Página 520 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARIANA MUNIZ LONGHINI (OAB 318029/SP)

Processo 1005195-25.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Clovis Eugenio de Oliveira - Saratoga Engenharia e Transportes Ltda e outros - Vistos. Fls. 609: ante a comprovação da distribuição da carta precatória, aguarde-se seu cumprimento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem a devolução, realize-se pesquisa para verificar seu andamento junto ao juízo deprecado. Int. - ADV: ISADORA PETENON BRASLAUSKAS (OAB 177090/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)

Processo 1005296-91.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Patricia Rojas Viudes Gonçalves - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos à autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação retro (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP)

Processo 1005544-91.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cicera Coelho da Silva - Fl. 197/198 - Ciência ao interessado. - ADV: THAIS FRANÇA DA SILVA (OAB 395168/SP)

Processo 1005722-06.2019.8.26.0269 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - João Antonio do Amaral Ramires Filho - -Emmanuel de Vasconcelos Agapito - - Jean Ricardo Giacomin - - Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira - Em que pesem os argumentos relatados na inicial, vê-se dos autos que o concurso público em questão está sendo objeto de apuração quanto a sua legalidade por meio de inquérito civil perante a Promotoria de Justiça de Itapetininga e a exoneração dos impetrantes se deu em face de recomendação administrativa do Promotor de Justiça e após instauração do procedimento administrativo que buscava assegurar-lhes a ampla defesa e o contraditório. Registre-se que, em sede de cognição sumária, inviável a conclusão meritória acerca de ter havido irregularidades no procedimento administrativo instaurado, que, por se tratar de ato administrativo goza de presunção de legalidade. Assim, processe-se sem liminar, à míngua de maiores elementos no tocante à probabilidade do direito dos impetrantes, questão complexa que somente poderá ser melhor analisada com a instauração do contraditório, considerando ainda o célere rito da presente ação. Neste sentido, ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ATO DE DISPENSA -CONDUTA REGRADA PELA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ADVINDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Embora o servidor tenha sido aprovado e nomeado para o cargo de médico plantonista, o concurso que antecedeu tal vínculo foi parcialmente anulado por inquérito civil conduzido pelo Parquet por diversas irregularidades, implicando em conduta regrada ao impetrado para baixar ato dando cumprimento aos efeitos da anulabilidade do ato que ensejou o vínculo funcional. Reforma para denegar a segurança. Recursos providos. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1000278-74.2018.8.26.0059; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Bananal - Vara Única; Data do Julgamento: 29/07/2019; Data de Registro: 29/07/2019). Requisitem-se informações que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público para oferecer parecer e conclusos para sentença. Sem prejuízo, dê ciência da propositura da presente ação à Procuradoria Municipal, enviando-lhe cópia da inicial para que, querendo, ingressar no feito (art. , inc. II da Lei nº 12.016/09). Int. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)

Processo 1005754-11.2019.8.26.0269 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Donizete Aparecido de Souza Leite - Agrícola Almeida Ltda - - Agroindustrial Vista Alegre S.a. - Em Recuperação Judicial - PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Recebo a presente impugnação. Dê-se vista do presente incidente às Recuperandas para contestar a presente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias (art. 11, da Lei nº 11.101/05). Após, vista dos autos à Administradora Judicial para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05). - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)

Processo 1006728-19.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - João Ferreira de Almeida - Vista ao autor sobre a carta precatória devolvida às fls. 213/222. - ADV: BRUNA FERNANDA BUENO FRAGOSO LEAL (OAB 310776/SP), DAYANE DA SILVA LAMARI (OAB 368130/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENCO FERREIRA ZANINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN GORERI JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0403/2019

Processo 1000718-56.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Ayrton de Lima - - Arlete Elza Quitzau de Lima - Fls. 120/133. Para verificar se estão presentes os requisitos registrários, encaminhe-se a senha para consulta integral do processo ao Oficial de Registro de Imóveis local. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP)

Processo 1002137-43.2019.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Eliton Fernando Feliciano Lima - - Flavia Roberta Souza Lima - Para verificar se estão presentes os requisitos registrários, encaminhe-se a senha para consulta integral do processo ao Oficial de Registro de Imóveis local. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)

Processo 1004100-62.2014.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NELSON MARTINS e outro - Converto o julgamento em diligência para determinar que os requerentes comprovem documentalmente quando se deu o falecimento de Jacira Lopes Martins e se houve abertura de inventário/arrolamento de bens, esclarecendo se o imóvel usucapiendo foi neles relacionado. Sem prejuízo, determino que seja juntada a cópia da transcrição nº 2.875 do Cartório de Registro de Imóveis local. Int. - ADV: GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)

Processo 1005484-84.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - M.J.C.T. - -L.A.C.T. - - A.A.C.O. - - L.C.C.O. - Determino que os autores juntem aos autos os documentos indicados pelo Ministério Público (fl. 46), no prazo de 30 dias. Com a juntada, nova vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), WILLIAN RODRIGUES SAMPAIO (OAB 314744/SP)

Processo 1005603-79.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ageu de Almeida - Manifeste-se a parte autora diante da petição retro do Sr. Oficial de Registro de Imóveis. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)

Processo 1006045-50.2015.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Damasceno dos Santos e outro -Ciência às partes e cumpra-se o v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP)

Processo 1008383-94.2015.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Enéias Silva e outro - Vista ao autor para