Página 3280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI (OAB 219382/SP)

Processo 1001606-18.2018.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Divina Benedita de Souza - Proc.2018/002597 - manifeste-se à Autarquia ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o laudo pericial apresentado. (Art. 183 do CPC). - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2191/2019

Processo 1001108-53.2017.8.26.0648 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Geraldo Duarte Teixeira - - Cleide Aparecida Gimenez Julca - Vistos. Por ora, dê-se vista ao i. Oficial do C.R.I local, por meio de ofício, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para tanto, deverá ser fornecida senha de acesso aospresentes autos digitais. Após, manifestem-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2183/2019

Processo 0000996-04.2017.8.26.0648 (processo principal 1001343-54.2016.8.26.0648) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ribeiro & Sotero Alves Irapua Ltda - Me - - Jocimar de Jesus Sotero Alves - - Edna Maria Alves e outro - Ciência às partes das fls. 187/188. - ADV: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GESSICA DE SOUZA SIATICOSQUI (OAB 368595/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2184/2019

Processo 0000019-81.1995.8.26.0648 (648.01.1995.000019) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - André Roberto Martins e outro - Ciência à parte Requerente de que os autos foram desarquivados e permanecerão no cartório por 30 (trinta) dias. - ADV: LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB 232416/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP)

Processo 0000132-34.2015.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - Carlos Alberto de Macedo e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre as pesquisas realizadas as fls. 424/427. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)

Processo 0000514-85.2019.8.26.0648 (apensado ao processo 0001401-45.2014.8.26.0648) (processo principal 0001401-45.2014.8.26.0648) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Rochele Alves Gonzaga Silva - - Patrícia Alves Gonzaga da Silva - - Daniela Alves Gonzaga Silva Portes - Cleonice Rocha - Vistos. Trata-se de incidente de remoção de inventariante oposto por Rochele Alves Gonzaga da Silva, Patrícia Alves Gonzaga da Silva e Daniela Alves Gonzaga da Silva Portes contra Cleonice Rocha, apenso aos autos do inventário nº 0001401-45.2014.8.26.0648, nos termos do art. 622 c/c art. 623, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em ordem, recebo o presente incidente. Por conseguinte, determino a intimação da inventariante Cleonice Rocha, para que se manifeste no presente inventário, no prazo de 15 dias, na forma do art. 623, caput, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), DEBORA MARIA TOZZI (OAB 412367/SP)

Processo 0000538-51.1998.8.26.0648 (648.01.1998.000538) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil S/A -Ciência ao advogado de que os autos foram desarquivados e estarão disponíveis em cartório, pelo prazo de 30 dias. Sendo que, após decorrido esse prazo e sem manifestação, retornarão ao arquivo geral. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP)

Processo 0001401-45.2014.8.26.0648 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Rocha - - Rochele Alves Gonzaga Silva - - Patrícia Alves Gonzaga da Silva - - Daniela Alves Gonzaga Silva Portes - - Berenice Benedita Alves de Morais e outro - Vistos. Fls. 1.207/1.210: Trata-se de pedido formulado pelas herdeiras Rochele Alves Gonzaga da Silva, Patrícia Alves Gonzaga da Silva e Daniela Alves Gonzaga da Silva Portes, que visa o levantamento dos depósitos judiciais efetuados pela Usina Santa Isabel. Intimada, a inventariante se manifestou às fls. 1221/1223, requerendo o indeferimento do pedido formulado. DECIDO. Inicialmente, anote-se que o pedido de levantamento dos depósitos judiciais efetuados pela Usina Santa Isabel já foi objeto de apreciação em data pretérita (fl. 638), oportunidade em que foi indeferida a pretensão das herdeiras. Em razão do indeferimento, foi interposto pela herdeiras agravo de instrumento, sendo improvido o recurso pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme v. Acórdão abaixo transcrito (fls. 1122/1130) e transitado em julgado em 05 de fevereiro de 2019. Assim: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE INVENTÁRIO - Indeferimento de levanta-mento de valores por herdeiro, em face da discordância da inventariante sob a alegação de existência de dívidas a saldar do autor da herança. Decisão que deve ser mantida. No inventário devem ser liquidadas as dívidas do autor da herança e não de herdeiros. Na forma do artigo 1.976 do Código Civil, só depois da partilha os herdeiros recebem as suas cotas. A pretensão de levantamento não conta com a concordância da inventariante e do Ministério Público. Decisão mantida. - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117457-63.2016.8.26.0000; Relator (a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urupês -Vara Única; Data do Julgamento: 04/11/2016; Data de Registro: 04/11/2016) (grifei). Nessa vereda, ressalte-se que os motivos que ensejaram o indeferimento do pedido e o não provimento do recurso pelo E. Tribunal de Justiça, subsistem até a presente data,