Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

2. PRAÇAS

a. Por ter deixado de incidir no inciso II do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 16/2019, do MPGu IV/Juiz de Fora (HGeJF), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 19868/2019, o S Ten Art (0420425647) ROBSON MANOEL DE MIRANDA, a contar de 5 de julho de 2019.

b. Por término da missão de Auxiliar da Aditância do Exército nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Cav (0434758447) MÁVERSON CELIO ELEOTERIO, a contar de 1º de junho de 2019.

c. Por término do Curso de Sargento Maior (V18/055), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0130686843) CLEBER RIBEIRO DA COSTA, a contar de 22 de junho de 2019.

d. Por término da missão de Staff do Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Inf (0400436358) MARCELO FRANCO PATANÉ JÚNIOR, a contar de 3 de junho de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

6º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 140/COM6ºDN, DE 21 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido nos art. 26 e 28 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (RRM), e de acordo com os art. 45, § 1º, 49 e 54 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (RLMFDV), combinado com o disposto no art. 3º, § 7º e 11, §§ 4º e 7º das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383/MB, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria nº 60/MB, de 30 de janeiro de 2014, pela Portaria nº 119/MB, de 25 de abril de 2018 e pela Portaria nº 80/MB, de 29 de março de 2019, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, a partir de 20 de maio de 2019, mediante voluntariado e por ser de interesse do serviço, o Primeiro-Tenente (RM2-Md) 14.0443.40 THIAGO DE ANDRADE SILVA, habilitado em Medicina, especializado em Oftalmologia, para realização da 1ª prorrogação, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), no Serviço Militar Voluntário, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que o referido voluntário prestou o Serviço Militar no Comando do 1º Distrito Naval, no período de 03 de fevereiro de 2014 a 03 de fevereiro de 2015, e atuou como temporário na Prefeitura Municipal de Maricá como Servidor Público, no período de 01 de julho de 2016 a 31 de janeiro de 2018, perfazendo o total de 2 anos, 7 meses e 0 dias de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 215 /COM6ºDN, DE 25 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Corumbá-MS, nos autos do Mandado de Segurança nº 5000073-28.2019.4.03.6004, assim transcrita: "...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do CPC, 487, I, estritamente para DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DECLARATÓRIO DE INSUBMISSÃO DE ANDRÉ POSTIGO CORDEIRO", resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 31, de 8 de fevereiro de 2019, deste Comando, referente ao processo de insubmissão do GM (RM2-Md) 16.0273.45 ANDRÉ POSTIGO CORDEIRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 222/COM6ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade, promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 4 de agosto de 2019, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinhas (RM2-MFDV):

GM (RM2-Md) 19.0225.90 RAUL DELFIM PETINARI;

GM (RM2-Md) 19.0223.28 RICARDO DE ANDRADE ROSA JÚNIOR;

GM (RM2-Md) 19.0223.79 MARCELO AHMAD HUSEIN VIEIRA;

GM (RM2-Md) 19.0226.71 WEMERSON JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA;

GM (RM2-Md) 19.0226.89 RONALDO HIDEYUKI YAMAUCHI;

GM (RM2-Md) 19.0223.10 MATEUS HENRIQUE DE SOUZA ZAUPA;

GM (RM2-Md) 19.0228.08 THIAGO GARCIA CARRASCO OLIVEIRA;

GM (RM2-Md) 19.0223.52 VYCTOR HUGO CABRAL QUIXABEIRA FONSECA;

GM (RM2-Md) 19.0225.81 RAFAEL ZONZINI VICENTE VEIGA;

GM (RM2-Md) 19.0223.44 PABLO DE SOUZA MOREIRA;

GM (RM2-Md) 19.0227.51 LUCAS RAFAEL GALDEANO ANDRIOLO;

GM (RM2-Md) 19.0222.80 MATHEUS DE SOUZA JAFAR;

GM (RM2-Md) 19.0222.98 JOSÉ EDUARDO SOUSA PRADO;

GM (RM2-Md) 19.0223.36 MATHEUS BAPTISTA PASSOS;

GM (RM2-Md) 19.0223.61 ADRIANO ASSIS NASCIMENTO; e

GM (RM2-Md) 19.0223.01 PAULO HENRIQUE MACHADO RAMOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 232/COM6ºDN, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, § 1º, item 1, combinado com o art. , item 36, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e em cumprimento à decisão judicial constante no Parecer de Força Executória nº 00166/2019/CCM/PRU3R/PGU/AGU, julgada em sede de agravo de instrumento, pelo TRF3, relativo ao Processo nº 5008876-04.2018.4.03.0000, assim transcrito: "... Embora inicialmente o Relator do Agravo não tivesse dado a tutela de urgência recursal, agora o E. TRF julgou o Agravo, concedendo a antecipação de tutela pretendida pela Agravante, assim decidindo:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. CRITÉRIO ETÁRIO. RESERVA LEGAL. AGRAVO PROVIDO.", resolve:

Art. 1º Reincluir no Serviço Ativo da Marinha (SAM), por força de decisão judicial, a 1ºTen (RM2-T) 85.2875.21 HÉRICA FABIANA VARGAS DOS SANTOS, licenciada, ex officio, por conclusão de Tempo de Serviço, pela Portaria nº 86, de 11 de abril de 2018, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 23 de julho de 2019.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 108/COM6 DN, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Tempo de Serviço e Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1ºTen (RM2-T) 17.0935.03 CRISTIANE VINHOLI DE BRITO, em 28 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 131/COM6ºDN, DE 16 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 13 de maio de 2019, para prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes voluntários, designados à incorporação pela Portaria nº 122, de 10 de maio de 2019, do Comando do 6ºDN:

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I ADMINISTRAÇÃO:

LOURIVAL IVO DINIZ SOBRINHO.

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II ENGENHARIA MECÂNICA:

CARLOS ALBERTO MAHL SPOHR.

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III FISIOTERAPIA:

FERNANDA JAZENKO BARBOSA.

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IV INFORMÁTICA:

ALEXANDRE ALVAREZ MENDES; e

LUIZ FELIPE DA SILVA VIEIRA.

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V ODONTOLOGIA:

FABIO CARVALHO ASSAD CARNEIRO; e

LUANA GARCIA AGUIAR.

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VI PSICOLOGIA:

HENRIQUE VIEIRA PEREIRA.

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VII SERVIÇO SOCIAL:

DANÚBIA DE LAURA JUSTINIANO PAZ CORREIA MACHADO.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a GM (RM2-S) FERNANDA JAZENKO BARBOSA prestou serviço público na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 31OUT2011 a 01MAR2013, perfazendo um total de 1 ano, 4 meses e 1 dia de Tempo de Serviço Público.

Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o GM (RM2-T) ALEXANDRE ALVAREZ MENDES prestou serviço público na Prefeitura Municipal de Ladário-MS, no período de 01ABR2014 a 01MAR2015, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos períodos de 01MAI2015 a 01DEZ2016 e 18FEV2019 a 08MAI2019, perfazendo um total de 2 anos, 8 meses e 20 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 4º Fica consignado, no presente ato, que o GM (RM2-T) LUIZ FELIPE DA SILVA VIEIRA prestou serviço militar no Comando do 8º Distrito Naval, no período de 01MAR2014 a 01MAR2019, perfazendo um total de 5 anos, 0 mês e 0 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 5º Fica consignado, no presente ato, que o GM (RM2-CD) FABIO CARVALHO ASSAD CARNEIRO prestou serviço público na Associação de Pais e Amigos de Corumbá-MS, no período de 02MAI2017 a 12MAI2019, perfazendo um total de 2 anos, 0 mês e 10 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 6º Fica consignado, no presente ato, que o GM (RM2-T) HENRIQUE VIEIRA PEREIRA prestou serviço público na Prefeitura Municipal de Ladário-MS, no período de 16JUL2013 a 12MAI2019, perfazendo um total de 5 anos, 9 meses e 26 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 7º Fica consignado, no presente ato, que a GM (RM2-T) DANÚBIA DE LAURA JUSTINIANO PAZ CORREIA MACHADO prestou serviço público na Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 11SET2017a 29MAR2019, perfazendo um total de 1 ano, 8 meses e 3 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 13 de maio de 2019.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 132/COM6ºDN, DE 16 DE MAIO DE 2019.

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da Marinha, e em cumprimento à decisão judicial, liminarmente, proferida no Mandado de Segurança nº 5000229-16.2019.4.03.6004 em trâmite na 1ª Vara Federal de Corumbá do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 14 de maio de 2019, para prestação do Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria nº 126, de 14 de maio de 2019, do Comando do 6ºDN:

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I ADMINISTRAÇÃO:

CÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 14 de maio de 2019.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ

PORTARIA Nº 133/COM6ºDN, DE 16 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da Marinha, e em cumprimento à decisão judicial, liminarmente, proferida no Mandado de Segurança nº 5000234-38.2019.4.03.6004 em trâmite na 1ª Vara Federal de Corumbá do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 14 de maio de 2019, para prestação do Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria nº 127, de 14 de maio de 2019, do Comando do 6ºDN:

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I PEDAGOGIA:

EDILÉIA DE JESUS AJALLA TEZOLIN.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a GM (RM2-T) EDILÉIA DE JESUS AJALLA TEZOLIN prestou serviço público na Empresa Gerencial de Projetos Navais, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 03OUT2005 a 15JAN2010, perfazendo um total de 4 ano, 3 meses e 12 dias de Tempo de Serviço Público.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 14 de maio de 2019.

CA CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ