Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Agosto de 2019

José Roberto Faria Lizardo, CPF 820.275.958-72, referente ao imóvel localizado à Rua Odilon Monteiro Pompeu, N. 56, Jd. Roseira (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3431.23.37.0315.01001) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2018/156/8932. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art. 45, estabelecendo-se que deva "colocar o muro de divisa dos fundos em condições de estabilidade e segurança" no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT, CNPJ.: 59.028.233/0001-45, situada à AVENIDA JULIO DE MESQUITA, Nº 590 - CAMBUÍ, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 7211, lavrado em 04/05/2018, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2015/156/5396 por ter infringido o Art. 21º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 182º, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$339,06 (Trezentos e Trinta e Nove Reais e Seis Centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa SANDRA LÚCIA DA SILVA, CPF.:799.040.766-34, situada à RUA ABÍLIO VILELA JUNQUEIRA, Nº 581 - CH. STA.MARGARIDA, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 6032, lavrado em 22/11/2017, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2015/156/5805 por ter infringido o Art. 43º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 182º, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$332,97 (Trezentos e Trinta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ 60.701.190/2986-77 , situada à AVENIDA FRANCISCO GLICÉRIO, 1531 - CENTRO , neste município, do Auto de Infração e Multa nº 6758 , lavrado em 03/10/2018, cujas vias se encontram no protocolo 2006/10/39676 por ter infringido o art. , da Lei Municipal nº 11.749/2003. A infração aplicada nos termos do art. 22º, inciso ll da Lei Municipal nº 11.749/2003 corresponde ao valor de R$ 3.390,60 (Três mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos - valor referente a 1000 UFICs do ano de 2018) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 06 de agosto de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa DONA FLORINDA ANALIA RESTAURANTE EIRELI - ME, CNPJ.: 23.936.548/0001-43, situada à RUA DOM BOSCO, Nº 106 - TAQUARAL, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 4295, lavrado em 20/03/2017, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2016/156/1400 por ter infringido o Art. 21º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 182º, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$332,97 (Trezentos e Trinta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa ALEXANDRE MATOSO GONÇALVES, CPF.: 063.326.318-48, situada à RUA RODRIGUES ALVES, Nº 392 - BOTAFOGO, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 4937, lavrado em 11/08/2017, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2013/11/12578 por ter infringido o Art. 43º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 167º, Alínea A, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$2.663,76 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Setenta Centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito.O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 21290 , lavrada em 03/10/2018, em nome de ITAÚ UNIBANCO S/A , CNPJ 60.701.190/2986-77 , referente ao estabelecimento comercial localizado à AVENIDA FRANCISCO GLICÉRIO, 1531 - CENTRO (Código Cartográfico 3423.11.20.0132.01001 ) , neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2006/10/39676 . A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei Municipal nº 11.749/2003, art. 22, inciso II, que estabelece o encerramento de suas atividades no local acima apontado, em prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de lacração e demais medidas previstas no citado diploma legal.

Campinas, 06 de agosto de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar ANTONIO CARLOS ORTOLAN, CPF 017.051.298-38, referente ao imóvel com endereço na AVENIDA DOUTOR MANOEL AFONSO FERREIRA,1124, JD. PARAÍSO, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 37300, lavrado em 20/09/16, cujas vias se encontram no protocolo 2016/156/4345 por ter infringido o art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 182 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$310,06 (Trezentos e dez reais e seis centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar ANTONIO CARLOS ORTOLAN, CPF 017.051.298-38, referente ao imóvel com endereço na AVENIDA DOUTOR MANOEL AFONSO FERREIRA,1124, JD. PARAÍSO, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 37293, lavrado em 20/09/16, cujas vias se encontram no protocolo 2016/156/4345 por ter infringido o art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 182 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$310,06 (Trezentos e dez reais e seis centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar JOSÉ MARIA MORAIS DE REZENDE, CPF 397.436.328-91, com endereço na ALAMEDA DAS PAINEIRAS, 327, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 30480, lavrado em 22/02/18, cujas vias se encontram no protocolo 2016/156/8866 por ter infringido o art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 161 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$339,06 (Trezentos e trinta e nove reais e seis centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3990

PROTOCOLO: 2019/99/364

PROPRIETÁRIO: MARCELO FOGOLIN CALORI

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4258

PROTOCOLO: 2019/99/542

PROPRIETÁRIO: GRACIELA MEDEIROS PARADA GUARDIA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4369

PROTOCOLO: 2019/99/580

PROPRIETÁRIO: WESLEY ABRA DE ASSIS

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4495

PROTOCOLO: 2019/99/634

PROPRIETÁRIO: RODRIGO MIGUEL GERALDO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4477

PROTOCOLO: 2019/99/625

PROPRIETÁRIO: FERNANDO LUIS DE MORAES

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3900

PROTOCOLO: 2019/99/204

PROPRIETÁRIO: JOSE DAMACENO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3798

PROTOCOLO: 2019/99/135