Página 63 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Agosto de 2019

QPT2508 O162446017 74550 11/08/2019 QPT4463 O162448547 74630 11/08/2019

QPU3576 O162403777 74550 12/08/2019 QPW3113 O162279587 60503 11/08/2019

QPW4863 O162448437 74550 11/08/2019 QPW5846 O162492657 74550 12/08/2019

QPZ7387 O162264847 74550 11/08/2019 QPZ9728 A001021069 60412 14/08/2019

QPZ9749 A000822289 73662 13/08/2019 QQA2333 O162434247 60503 12/08/2019

QQA5815 O162492007 74550 12/08/2019 QQC2892 O162149457 74630 10/08/2019

QQD2560 O162436557 60503 12/08/2019 QQD6992 O162646767 60503 13/08/2019

QQD7117 O162438867 74550 12/08/2019 QQD9680 O162422707 60503 12/08/2019

QQF7529 O162619597 74550 13/08/2019 QQH0200 O162515867 74550 12/08/2019

QQH8121 O162296197 60503 11/08/2019 QQI6144 O162512787 74550 11/08/2019

QQI7265 O162507397 74550 12/08/2019 QQJ2892 A001021042 76331 14/08/2019

QQJ2985 O162295107 74550 11/08/2019 QQJ6867 O162587587 74550 13/08/2019

QQJ8625 O162278157 60503 11/08/2019 QQJ8691 O162439857 74550 11/08/2019

QQK0696 O162080267 74550 11/08/2019 QQL3709 A011409159 55500 14/08/2019

QQL8759 A005419776 54521 14/08/2019 QQL9112 O162321277 74630 11/08/2019

QQL9547 A002224087 75870 14/08/2019 QQM2267 O162427537 60503 12/08/2019

QQO2831 O162239007 74550 11/08/2019 QQO3337 O162534677 74550 12/08/2019

QQO5695 O162610027 74550 13/08/2019 QQO7531 O162426107 74550 12/08/2019

QQO7947 O162528077 74550 12/08/2019 QQP0021 O162501127 74550 11/08/2019

QQP3062 A006418943 75870 13/08/2019 QQQ3549 O162527967 74550 12/08/2019

QQQ8412 O162554917 60503 12/08/2019 QQQ9164 O162641267 60503 13/08/2019

QQR5064 O162610137 74550 13/08/2019 QQR9818 O162527527 74550 11/08/2019

QQU6463 O162585057 74550 13/08/2019 QQV7957 O162480777 74550 12/08/2019

QQW5244 O162447997 74550 11/08/2019 QQY9165 O162158697 74550 09/08/2019

QTK2410 O162524007 74550 12/08/2019 QUA5005 A016610090 55500 13/08/2019

QUB2409 O162580217 60503 13/08/2019 QUC4284 O162653707 74550 13/08/2019

QUD7232 O162587257 74550 13/08/2019 QUE0684 O162466707 74550 11/08/2019

QUE0708 O162473847 74550 11/08/2019 QUE1551 O162649957 60503 13/08/2019

QUE8486 O162426987 60503 12/08/2019 QUF5079 O162112057 60503 11/08/2019

QUG6342 A007018736 55920 13/08/2019 QUG8301 O162169147 74550 10/08/2019

QUH7953 O162587707 74550 13/08/2019 QUI0651 A005218207 75870 14/08/2019

QUI0871 O162414557 60503 12/08/2019 QUI0871 A003626715 55417 13/08/2019

QUI1262 O162504317 74550 12/08/2019 QUJ2535 O162506297 74550 12/08/2019

CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário Municipal de Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.

SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

RESOLUÇÃO SVDS Nº 08, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 INSTITUI O CENTRO DE CONHECIMENTO DAS ÁGUAS COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CENTRO DE CONHECIMENTO DAS ÁGUAS, EM ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 19.709, DE 07

DE DEZEMBRO DE 2017

Considerando o Decreto Municipal nº 19.709 de 07 de dezembro de 2017 que institui, no âmbito do município de Campinas, os Centros de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 15.440de 12 de junho de 2017 que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando o Decreto Municipal nº 19.371de 28 de dezembro de 2016 que regulamenta a Lei Municipal nº 14.961, de 06 de janeiro de 2015, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 14.961de 06 de janeiro de 2015 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Campinas e dá outras providencias; O Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Centro de Conhecimento das Águas como "Centro de Educação Ambiental Centro de Conhecimento das Águas".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RESOLUÇÃO SVDS Nº 09, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 INSTITUI O ESPAÇO DO BOSQUE DOS JEQUITIBÁS COMO CENTRO

DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROFESSORA EGLE CARNEIRO DE OLIVEIRA, EM ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 19.709, DE

07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Considerando o Decreto Municipal nº 19.709 de 07 de dezembro de 2017 que institui, no âmbito do município de Campinas, os Centros de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 15.440de 12 de junho de 2017 que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando o Decreto Municipal nº 19.371de 28 de dezembro de 2016 que regulamenta a Lei Municipal nº 14.961, de 06 de janeiro de 2015, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 14.961de 06 de janeiro de 2015 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Campinas e dá outras providencias; O Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o espaço do Bosque dos Jequitibás, como "Centro de Educação Ambiental Professora Egle Carneiro de Oliveira".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o estabelecido no artigo da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre os dias 12 a 16 de agosto de 2019.


ENTRADAS DE PROT 

OCOLADOS PELO LICENCIAMENT 
    
O AMBIENTAL On line DA SECRET 

ARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENT 

O SUSTENTÁVEL ENTRE 12/08 A 16/08/2019 

CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA 

ATZ = AUT 

ORIZAÇÃO / 

DE LICENCIAMENT 

LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO /
O / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/
REGULARIZAÇÃO AMBIENT 

LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA
LE = LICENÇA ESPECÍFICA/ CVA = CERTIFICADO DE
AL / TR = TERMO DE RECEBIMENTO 

LICENÇA DE OPERAÇÃO /
VIABILIDADE AMBIENTAL/ CRA = CERTIFICADO DE 

Nº SOLICITAÇÃO 

DATA DE
ENTRADA 

ANEXO 

SOLICITAÇÃO 

REQUERENTE 

EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE 

ENDEREÇO 

2019000651 

12/08/2019 

II 

LO 

NETELL TELEDOMUNICAÇÕES 

REDE DE FIBRA ÓPTICA 

RUAANTONIO DUARTE DIAS E RENATO CORTE
LEAL - CARLOS GOMES 

2019000686 

12/08/2019 

IV 

LO 

S. M. C. MACHADO 

FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 

RUA OSWALDO BLUM, 135 - PARQUE VIA NORTE 

2019000719 

12/08/2019 

IV 

RLO 

CARPINTARIA SÃO JORGE DE BARÃO 

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA
A
DE MADEIRA 

VENIDA SANTA IZABEL, 1882 - VILA SANTA ISABEL 

2019000585 

12/08/2019 

IV 

LO 

RDA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA 

IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO 

RUA ROMUALDO ANDREAZZI, 727 - JARDIM DO
TREVO 

2019000723 

13/08/2019 


CDL 

MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS SIMÕES 

CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL 

AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO LALONI, 321
- CASA 110 - VILA ESTANISLAU 

2019000618 

14/08/2019 

III 

ATZ 

ROBERT BOSCH LTDA 

CORTE DE ÁRVORES 

AVENIDAANHAMGUERA, KM 98 - VILA BOA VISTA 

2019000679 

15/08/2019 


LP 

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 

CONSTRUÇÃO COMERCIAL - CSE-EL 

RUA CARLAALESSANDRA TOZZI, 280 - ENTREVERDES 

2019000684 

15/08/2019 


LP 

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 

CONSTRUÇÃO COMERCIAL - CSE-EL 

RUA CARLAALESSANDRA TOZZI, 354 - ENTREVERDES 

2019000731 

15/08/2019 


CDL 

MARIAALICE MONTEIRO TOSONI 

CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL 

AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO LALONI, 321
- CASA 71 - VILA ESTANISLAU 

2019000578 

15/08/2019 

III 

ATZ 

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A 

FRAGMENTO DE VEGETAÇÃO 

RUA JOSÉ MARTINS LOURENÇO, 300 - JARDIM SÃO
GABRIEL 
    
III 

ATZ 

SANASA - SOC. DE AB. DE ÁGUA E SANEAMENTO 

CORTE DE ÁRVORES 

AVENIDA PROFESSORAANA MARIA SILVESTRE 

2019000744 

15/08/2019 

III-SG 

ATZ 

S/A - CRD PUCC 

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 

ADADE, S/N - PARQUE DAS UNIVERSIDADES 

2018000835 

16/08/2019 

IV 

LP/LI/LO 

INDÚSTRIA MECANICA PRIMAR 

SERVIÇOS DE USINAGEM, TRONEARIA E SOLDA 

RUA FERNÃO POMPEU DE CAMARGO, 1720 - JARDIM DO TREVO 

2019000557 

16/08/2019 

IV 

LP/LI/LO 

PARDIOLA COMERCIO DE CARRETEIS DE MADEIRA 

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE
EMBALAGENS DE MADEIRA 

RUA CAMPOS NOVOS, 315 - JARDIM ITATINGA 

2019000636 

16/08/2019 

IV 

CDL 

BYD DO BRASIL 

FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS 

RUAADALBERTO PANZAN, 45 - TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS 

2019000714 

16/08/2019 

IL 


STADI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
HORIZONTAL 

RUA JOÃO CHATI, LT 2 - PARQUE TAQUARAL 
      
ATZ 
  
COMPENSAÇÃO 
  




DOCUMENT 

OS EMITIDOS PELO LICENCIAMENT 
  
O AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIP 

AL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENV 

OLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 12/08 a 16/08/2019 
  

ATZ =
OPERAÇÃO / CDL 

AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME 

= CERTIFICADO DE DISPENSA 

TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA
DE LICENCIAMENTO / SG = SUPOR
TR=TERMO DE RECEBIMENTO / TECA= 

/ LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA
TE GEOLÓGICO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE COMPROMISSO 

DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA
AMBIENTAL / TI =TERMO DE INDEFERIMENT
AMBIENTAL 

DE
O / 

ANEXO 

Nº PROTOCOLO 

DOCUMENTO
EMITIDO 

REQUERENTE 

EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVIDADE 

ENDEREÇO V 

ALIDADE 


2019000682 

LI 146/2019-I 

CI1 INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 

CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR
VERTICAL HMV3 

RUA JOSÉ VILAGELIN JÚNIOR, 128 - CAMBUÍ 

13/08/2021 


2019000723 

CDL 147/2019-I 

MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS SIMÕES 

CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR
HORIZONTAL HMH3 

AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO LALONI,
321 - CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PARAÍSO 
  


2019000731 

CDL 148/2019-I 

MARIAALICE MONTEIRO TOSONI 

CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR
HORIZONTAL HMH3 

AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO LALONI,
321 - CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PARAÍSO 
  

II 

2019000635 

LP/LI 28/2019-II 

RMZUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

SISTEMA DE DRENAGEM 

RUAADIB ZAKIA, 106 - VILA MIGUEL VICENTE
CURY 

13/08/2021 

II 

2019000651 

LO 29/2019-II 

NETELL TELECOMUNICAÇÕES 

REDE SUBTERRÂNEA DE FIBRA ÓPTICA 

RUAANTONIO DUARTE DIAS - CARLOS GOMES