Página 302 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Agosto de 2019

de Oliveira Godinho - NOTIFIQUE-SE o Denunciado Eduardo de Oliveira Godinho para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/2006). Na hipótese de escoamento do prazo sem que haja manifestação, observado os termos do art. , § 3º, da Lei n.º 11.419/06, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública do Estado, a fim representar o acusado e praticar todos os atos processuais pertinentes. Outrossim, acautelo me quanto a análise do pedido de fls. 42/52, até a apresentação de sua defesa prévia. Após, promova-se a conclusão dos autos. Intime-se.

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) -Processo 0640868-19.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eduardo de Oliveira Godinho - Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 41 e inexistindo qualquer das circunstâncias do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos. DESIGNO o dia 18/09/2019 às 11:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Providencie-se a Defesa a apresentação da (s) testemunha (s) arrolada (s), na data da audiência de instrução e julgamento.

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) -Processo 0640868-19.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eduardo de Oliveira Godinho - Assim, por estarem presentes os pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de Eduardo de Oliveira Godinho, nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com o parecer ministerial. Providências de praxe. Intime-se.

ADV: ESCALONE MANRARIN DE SOUZA PINHEIRO (OAB 13277/AM) - Processo 0642033-04.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -INDICIADO: André Luiz de Souza Melo - Assim, por estarem presentes os pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de André Luiz de Souza Melo, nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com o parecer ministerial. Providências de praxe. Intime-se.

ADV: JARSON ARIDAY DA SILVA COSTA (OAB 741A/AM), ADV: THIAGO PALHETA DE SOUZA (OAB 13391/AM),ADV: MARIA CRISTTIANE DOS REIS SOUSA (OAB 12319/AM) - Processo 0642213-20.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Maykon Douglas Sousa da Silva - NOTIFIQUE-SE o Denunciado Maykon Douglas Sousa da Silva para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/2006). Na hipótese de escoamento do prazo sem que haja manifestação, observado os termos do art. , § 3º, da Lei n.º 11.419/06, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública do Estado, a fim representar o acusado e praticar todos os atos processuais pertinentes. Outrossim, acautelo-me quanto a análise do pedido de fls. 31/38, até a apresentação de sua defesa prévia. Após, promova-se a conclusão dos autos. Intime-se.

ADV: DAYANA ROSS VILAR DOS SANTOS (OAB 12457/ AM), ADV: PAULA ALINE ASSUNÇÃO CRUZ (OAB 12718/AM) -Processo 0654306-49.2018.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Airleson de Queiros Guedes - Joicy Ellen Gomes dos Reis - Vistos, etc. Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO A APELAÇÃO de fls. 216, no seu duplo efeito legal, ex vi do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Tendo optado o apelante por arrazoar perante à 2ª instância, encaminhe-se imediatamente ao TJAM, para distribuição, nos termos do art. 600, § 4º do mesmo diploma legal. Intimem-se. À secretaria para providências.

Adalberto Teixeira Bittar (OAB 5275/AM)

Adriana Maria Giannico de Araújo Viana Pinheiro (OAB 9741/ AM)

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Adrihan Linkohl Rodrigues Cardoso (OAB 11043/AM)

Alcione Donizete Marques (OAB 126582/MG)

Alexandre Martins de Mendonça (OAB 9107/AM)

Amanda Karla Paiva da Silva (OAB 12229/AM)

Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)

Anderson Ítalo Freitas de Souza (OAB 13972/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Andréa Marques Telles de Souza (OAB 3283/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Anizio Antonio Silva de Castro Paes (OAB 9777/AM)

Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (OAB 8408/AM)

Antônio Caixeta Ribeiro (OAB 19620/MG)

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM)

Aulenice Maria Fernandes de Oliveira Nogueira (OAB 10233/ AM)

Bruno Anderson Mendes Amôedo Ferreira (OAB 11025/AM) Bruno Cortez Canuto (OAB 12230/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Camila Bertolini de Paiva (OAB 8223/AM)

Camila da Silva Melo (OAB 10293/AM)

Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Carlos Allan Amorim de Carvalho (OAB 14327/AM)

Carlos Gomes Rocha de Freitas (OAB 10030/AM)

CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM)

Cíntia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM)

Cirlane Figueredo Albertino (OAB 8085/AM)

Cleyson da Silva Dantas (OAB 11206/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Cristiano Leitão Tapajós (OAB 5826/AM)

Daiana Kelly Bandeira Spener (OAB 13366/AM)

Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)

Danielle Delgado Gonçalves (OAB 9983/AM)

Danielle Queiroz Ribeiro (OAB 9296/AM)

Dayana Ross Vilar dos Santos (OAB 12457/AM)

Delian Pereira dos Santos (OAB 11743/AM)

Dioclemar Santos Nogueira Júnior (OAB 12013/AM)

Djacy das Neves Benevides Filho (OAB 11994/AM)

Eder Carlos Ribeiro Pires (OAB 7901/AM)

Edieri Maria Mousinho Abitbol (OAB 7862/AM)

EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

Elzu Sousa Alves (OAB 9641/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM)

Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB 13277/AM)

Ezequias Vasconcelos de Paula (OAB 9284/AM)

Fabiano Cortez de Negreiros (OAB 9281/AM)

Fábio Assunção Pavesi (OAB 8754/AM)

Flávio Oliveira Sposina (OAB 11374/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Geysa Caroline de Souza Machado (OAB 6149/AM)

Gilberto Mitouso dos Santos Neto (OAB 11677/AM)

Giselle Cristina Monteiro Ferreira (OAB 11159/AM)

Glênio Gusmão Veras (OAB 10056/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Henrique da Silva Braga (OAB 9379/AM)

Hermeson dos Santos Rodrigues (OAB 8245/AM)

Honorio Mendes Ribeiro Neto (OAB 97719/MG)

Igor Costa de Souza (OAB 10608/AM)

Iran Vieira de Sousa (OAB 5706/AM)

Isael Franklin Gonçalves (OAB 12054/AM)

Jackson da Cruz Andrade (OAB 2460/AM)

Janderson Fernandes Ribeiro (OAB 7750/AM)

Jarson Ariday da Silva Costa (OAB 741A/AM)

Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira (OAB 8383/AM)

Jerry Lúcio Dias da Silva Júnior (OAB 11272/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

João Bosco Lopes Maia Júnior (OAB 8107/AM)

João Carlos Pinto de Araújo (OAB 3787/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM)

Joelma Takeda de Moraes (OAB 8432/AM)

Johan da Costa Araújo (OAB 12234/AM)