Página 21 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 503/PCSC/DGPC/CORPC, de 27/05/2019.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua CORREGEDORA DA POLÍCIA CIVIL, Delegada de Polícia de Entrância Especial, Maria Carolina Milani Caldas Sartor , no uso de suas atribuições legais e em consonância com os artigos 3º e 16 a 24, todos da Lei Complementar nº 491/2010, e art. 224 do EPC, determina a instauração de Sindicância Acusatória , que deverá ser concluída, se possível, no prazo de 30 (trinta) dias, designando a Delegada de Polícia de Entrância Especial Alina Zimmermann Largura , matrícula 0308.120-6-01, em exercício na Corregedoria da Polícia Civil e o Delegado de Polícia de Entrância Inicial William Cezar Sales dos Santos, matrícula nº 0292034-4-01, em exercício de suas funções na 2ª DPCo de São José, para comporem Comissão de Sindicância a ser Presidida pela primeira, com a finalidade de apurar a conduta dos Agentes de Polícia Civil R.P.G., matrícula nº 0980859-0-01, Classe I e R.J.R. , matrícula nº 0307687-3-01, Classe VI, por terem infringido, em tese, a conduta tipificada no artigo 208, inciso XV (deixar de cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que está sujeito), c/c artigo 204 (constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração), da Lei nº 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, porque, no dia 26/09/2017 pela manhã, levaram dois presos, de flagrantes ocorridos durante o plantão da noite, na CPP de Joinville, para audiência de custódia no Fórum daquela Comarca, com os quais foram encontradas, durante a revista pessoal, armas brancas (uma faca de cozinha e um estilete, consoante apurado na Sindicância Preparatória nº 611/2018. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Delegada de Polícia Especial

Corregedora da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621281

PORTARIA Nº 55/SSP/DGPC/CORPC, de 18.01.2019.

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado-Geral da Polícia Civil Paulo Norberto Koerich, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os preceitos da LC nº 381/2007, dos artigos 25 e ss . da Lei Complementar Estadual nº 491/2010 e artigo 226 da Lei Ordinária Estadual nº 6.843/1986, considerando o teor da Sindicância Preparatória nº 607/2018, resolve DESIGNAR os servidores Alina Zimmermann Largura , Delegada de Polícia de Entrância Especial, matrícula nº 0308.120-6-01, em exercício de suas atividades na Corregedoria da Polícia Civil, Adalberto Luiz Safanelli, Delegado de Polícia de Entrância Especial, matrícula nº 0187522-1-01, em exercício de suas atividades no DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Florianópolis/ SC, e Marcia Rejane Hendges, Agente de Policia Classe VIII, matrícula nº 0262683-7-01, em exercício de suas atividades na DPPD da Capital, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Disciplinar a fim de apurar a responsabilidade administrativa da servidora R.C.M., Agente de Polícia classe I, matrícula 0992726-3-01, lotada na Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú, porque teria, no dia 09/10/2018, descumprido as normas legais no exercício de suas funções, agindo com desleixo e insubordinação ao negar-se a cumprir ordem da Autoridade Policial para que auxiliasse outro agente de polícia no atendimento ao público, recusando-se, inclusive, a receber a CI de designação, infringindo, em tese, as infrações descritas nos artigos 207, inciso I (falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho em assunto de serviço) e 209, inciso III (indisciplina ou insubordinação) c/c 204, caput (Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração), todos da Lei nº 6.843/86 - Estatuto da Polícia Civil Catarinense , devendo o Trio Processante iniciar os trabalhos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. Paulo Norberto Koerich

Delegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621283

PORTARIA Nº 800/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 30/2018, na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 356.709-5, mandado instaurar pela Portaria n.º 1080/ SSP/DGPC/CORPC de 20/12/2017, publicada no DOE n.º 20.765, de 09.05.2018, com efeitos retroativos a contar do dia 04.08.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621297

PORTARIA Nº 801/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08//2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 08/2019, na qual é sindicado a servidora de matrícula nº 346.707-4, mandado instaurar pela Portaria n.º 276/ SSP/DGPC/CORPC de 26/03/2019, publicada no DOE n.º 20.987, de 02/04/2019, com efeitos retroativos a contar do dia 03.07.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621299

PORTARIA Nº 802/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 10/2019, na qual é sindicado a servidora de matrícula nº 322.749-9, mandado instaurar pela Portaria n.º 278/ SSP/DGPC/CORPC de 26/03/2019, publicada no DOE n.º 20.987, de 02/04/2019, com efeitos a contar do dia 02.08.2019.

Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621300

PORTARIA Nº 803/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 11/2019, na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 356.717-6, mandado instaurar pela Portaria n.º 284/ SSP/DGPC/CORPC de 27/03/2019, publicada no DOE n.º 20.987, de 02/04/2019, com retroativos efeitos a contar do dia 02.08.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621302

PORTARIA N. 430/PCSC/DGPC/CORPC de 02/05/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Corregedora da Polícia Civil, Delegada de Polícia de Entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor , no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos estabelecidos nos artigos 3º, § 3º e 16 a 24, da Lei Complementar n. 491/2010, e artigo 224 da Lei n. 6.843/1996, determina a instauração de Sindicância Acusatória, que deverá ser concluída, se possível, no prazo de 30 (trinta) dias, designando a Delegada de Polícia de Entrância Final, Larizza Antunes dos Santos , matrícula n. 303.995-1 e a Delegada de Polícia de Entrância Final, Cristina Maria Schaefer ferlin , matrícula 262.711-6, ambas em exercício nesta Corregedoria da Polícia Civil para comporem a Comissão de Sindicância a ser presidida pela primeira, com a finalidade de apurar a conduta do Agente de Polícia R.N.C. , matrícula 658.431-4, que exerce suas funções junto à Central de Polícia de São José, haja vista que nas Sindicâncias Preparatórias ns. 473/2017 e 538/2018 restou apurado que no dia 24.10.2017 referido agente teria descumprido determinação do superior hierárquico ao deixar de custodiar adolescente apreendido, na Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI de São José, fato que configura, em tese, transgressão disciplinar prevista nos artigos 207, inciso I (falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço) e 208, inciso XVI (ferir a hierarquia funcional ou desrespeitar, por qualquer modo, os superiores hierárquicos) da Lei n. 6.843/86 - Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina. MARIA CAROLINA MILANI CALDAS SARTOR

Corregedora da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621303

PORTARIA Nº 804/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 12/2019, na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 955.463-7, mandado instaurar pela Portaria n.º 288/ SSP/DGPC/CORPC de 27/03/2019, publicada no DOE n.º 20.987, de 02/04/2019, com efeitos retroativos a contar do dia 02.08.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621305

PORTARIA Nº 805/ PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 33/2019, na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 658.669-4, mandado instaurar pela Portaria n.º 416/ SSP/DGPC/CORPC de 30/04/2019, publicada no DOE n.º 21.007, de 03/05/2019, com efeitos retroativos a contar do dia 05.08.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621307

PORTARIA Nº 806/PCSC/DGPC/CORPC DE 15/08/2019

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, Delegada de Polícia de entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 34/2019, na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 378.402-9, mandado instaurar pela Portaria n.º 406/SSP/DGPC/CORPC de 26/04/2019, publicada no DOE n.º 21.007, de 03/05/2019, com efeitos a contar do dia 05.08.2019. Maria Carolina Milani Caldas Sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621308

PORTARIA N. 491/PCSC/DGPC/CORPC/2019 de 20/05/2019 A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por sua Corregedora da Polícia Civil, Delegada de Polícia de Entrância Especial Maria Carolina Milani Caldas Sartor, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os preceitos estabelecidos nos artigos , § 3º e 16 a 24, da Lei Complementar n. 491/2010, e artigo 224 da Lei n. 6.843/1996, determina a instauração de Sindicância Acusatória, que deverá ser concluída, se possível, no prazo de 30 (trinta) dias, designando a Delegada de Polícia de Entrância Final, Larizza Antunes dos Santos , matrícula n. 303.995-1, em exercício nesta Corregedoria da Polícia Civil, e a Delegada de Polícia de Entrância Final, Tatiana da Rocha Klein , matrícula 359.850-0, em exercício na 4ª Delegacia de Polícia da Capital, para comporem a Comissão de Sindicância a ser presidida pela primeira, com a finalidade de apurar a conduta do Delegado de Polícia de Entrância Inicial E.V.D.P , matrícula 981.500-7, que atualmente exerce suas funções junto à Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos, haja vista que na Sindicância Preparatória n. 665/2018 restou apurado que no dia 24.09.2018, quando exercia suas funções junto à Delegacia de Polícia da Comarca de Palhoça teria se portado de modo inoportuno e constrangedor, identificando-se como Delegado de Polícia e denegrindo a imagem da Instituição Polícia Civil, fato que configura, em tese, transgressão disciplinar prevista nos artigos 208, inciso XVII (portar-se de modo inconveniente em lugar público, causando desprestígio à organização policial) e 204 (constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou ahierarquia4 prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração), ambos da Lei n. 6.843/86 - Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina. MARIA CAROLINA MILANI CALDAS SARTOR

Corregedora da Polícia Civil

Cod. Mat.: 621312

PORTARIA Nº 796/SSP/DGPC/CORPC, de 14/08/2019 .

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Delegado-Geral, no uso de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR o Delegado de Polícia de Entrância inicial, Gustavo Gigliotti Murijo , matrícula 953.605-1, DESIGNANDO a Delegada de Polícia de Entrância Especial Cláudia Regina Bernardi da Silva , matrícula