Página 644 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

ao prosseguimento do cumprimento de sentença em questão, que inclusive, por não haver preclusão para o juízo, poderá, de acordo com seu livre convencimento, manter ou modificar o quanto já decidido até momento nesta fase processual. Isso porque este Magistrado, seguindo o curso natural de sua carreira, regularmente inscrito no último concurso de promoção/remoção, nos termos do decidido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura e pelo Egrégio Órgão Especial, assumirá a titularidade de nova Vara Cível nesta Comarca da Capital, a partir de tal data, 19/8/2019. E o objeto deste despacho é apenas a expedição de ofício, por dever de ofício, à Desembargadora Relatora do Incidente de Suspeição para comunicação de tal fato, à vista do que se extrai, de casos similares, de precedentes daquela Colenda Câmara Especial (Processos 0013067-76.2016.8.26.0000; 0082026-36.2015.8.26.0000; 0007695-83.2015.8.26.0000; 0005150-84.2008.8.26.0000; 9058574-82.2008.8.26.0000; 0012277-10.2007.8.26.0000). Assim, oficie-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), ROBERTO CARLOS FIGUEREDO (OAB 361300/SP), DEBORA GISLENE DE ANDRADE ROCHA (OAB 227389/SP), THAÏS GALANTINI SEROTTI (OAB 158118/SP)

Processo 1050331-33.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Maria Margarete Sardinha Cardoso - Vistos, Fls. 248-249: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), LUCIANA YUMI OGASAWARA (OAB 235590/SP)

Processo 1050348-45.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - GUIA EMPRESARIAL DE TELEFONES CLASSIFICADAS GETELCLAS EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA - Vistos. Aguardem-se respostas aos oficios por trinta dias. Intimem-se. - ADV: WALINSON MARTÃO RODRIGUES (OAB 310917/SP), OTAVIO GONÇALVES TORRES NETO (OAB 314400/SP)

Processo 1050933-87.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Funchal Entreposto de Pescados e Derivados Eireli - Epp -Vistos. Expeça-se carta conforme requerido às fls. 29. Intimem-se. - ADV: PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP)

Processo 1052503-50.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Espólio de Raquel Orcioli Salvador e outro - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Ciência do resultado das pesquisas de renda e bens pelos sistemas Infojud e Renajud. - ADV: MARIANA BORGES DE SOUZA (OAB 66405/PR), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

Processo 1052646-97.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vstp Educação Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Processo 1053554-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Aig Seguros Brasil S.a - Vistos. Fls. 338/340: Suspende-se a causa nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Em quinze dias o credor dirá se o acordo foi cumprido. O silêncio será interpretado como quitação (CPC: art. 924, II). Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1054017-33.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Clodomir Campregher - Almeida Baptista e Hase Advogados e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP)

Processo 1054085-17.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR)

Processo 1054565-24.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Ewerton Barbosa Florencio da Silva - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O (A)(s) sucumbente (s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive. O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1054617-20.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1035359-63.2015.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marcelino Corral Neto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Hungria - Vistos. Cumpra-se o § 1º do artigo 437 do CPC em relação aos documentos juntados com a réplica. Intimem-se. - ADV: ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO (OAB 270456/SP), RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP), RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/ SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP)

Processo 1054635-41.2019.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Dilson Afonso Barroso - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a (o)(s) ré(u)(s) na obrigação de fazer, consistente em autorizar a realização da cirurgia para implante peniano prescrito pelo médico, incluindo todos os materiais ligados ao ato cirúrgico (art. 10, inc. VII, Lei nº 9.656/98) inclusive objeto de glosa, sob a responsabilidade do profissional médico que o indicou, em hospital conveniado livremente eleito pelo paciente. O (A)(s) sucumbente (s) arcará(ão) com as despesas processuais e honorários advocatícios (art. 82, § 1º, CPC), desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: JOEL ANTUNES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 350785/SP), HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB 115772/RJ), KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 195768/RJ), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

Processo 1055640-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Oscar San Miguel Fernando Villa Espejo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/ intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

Processo 1055718-97.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Flavio Esteves de Paiva Fernandes - - Maria Suzana da Costa Miranda de Vasconcelos - Sandra Marleni Cahuana Quispe - Vistos. A carta do Patrono renunciante não acompanhou a petição. Regularize em dois dias. Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 202. Intimem-se. - ADV: AGNALDO VALTER FERREIRA (OAB 192946/SP), RENATO LUIZ MURAKAMI GOMES (OAB 347386/SP)

Processo 1055793-68.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Gemma Carrieri

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