Página 1660 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

396472/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)

1002783-35.2019.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Vivo S/A (Telefônica Brasil S/a) - Recorrido: William Kabbach - Magistrado (a) Caio Cesar Melluso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A LIGAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA E DO PACOTE DE DADOS DE INTERNET FIXA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VALOR MÓDICO FIXADO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP)

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do (a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal -ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 28 DE AGOSTO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 10:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. A SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CÍVEL, SITO À R. SORBONE, 375, CENTREVILLE, SÃO CARLOS-SP. O PRAZO RECURSAL SÓ COMEÇARÁ A SER CONTADO, EM DIAS ÚTEIS (RECURSOS CÍVEIS) E EM DIAS CORRIDOS (RECURSOS CRIMINAIS), APÓS A

DISPONIBILIZAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

1 - 0000985-56.2019.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Daniel Felipe Scherer Borborema - Recorrente: NELISON LUBK JUNIOR - Recorrido: Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda - Advogada: Indyara Soares Habitzreuter (OAB: 376078/SP) - Advogado: Gustavo Morel Leite (OAB: 206951/SP) - Advogada: Monique Rossi Artola (OAB: 412094/SP)

2 - 1000024-30.2019.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Relator Eduardo Cebrian Araújo Reis - Recorrente: Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda - Recorrida: Ana Paula Correa Serra - Advogado: Gustavo Morel Leite (OAB: 206951/SP) - Advogada: Monique Rossi Artola (OAB: 412094/SP) - Advogada: Thatiane Silva Cavichioli (OAB: 312925/SP) - Advogada: Giselle Cristina Fucherberger Bonfá (OAB: 321071/SP)

3 - 1000236-22.2019.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Rafael Pinheiro Guarisco - Recorrente: Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda - Requerido: Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Recorrida: Ivonete Maria da Silva - Advogado: Gustavo Morel Leite (OAB: 206951/SP) - Advogada: Monique Rossi Artola (OAB: 412094/SP) - Advogado: Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Advogada: Magda de Cassia Stephani Pozzi (OAB: 97428/SP)

4 - 1001608-06.2019.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Eduardo Cebrian Araújo Reis - Recorrente: Diana Cury - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Advogada: Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) -

Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736/SP) - Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP) - Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP)

5 - 1001954-25.2017.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Eduardo Cebrian Araújo Reis - Requerente: Donizetti Alexandre - Requerida: Rosana Tito da Costa - Advogado: Paulo Eduardo Munno de Agostino (OAB: 108724/SP) - Advogado: LIVIO GUERRA BACHIEGA (OAB: 189286/SP) - Def. Púb: Danilo Mendes Silva de Oliveira (OAB: 265572/SP)

6 - 1009977-23.2018.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Daniel Felipe Scherer Borborema - Recorrente: Rogério Moura Cerri - Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Advogada: Priscila Uliana Albarice (OAB: 356814/SP) - Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP)

7 - 1010462-23.2018.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Eduardo Cebrian Araújo Reis - Recorrente: Autovias S/A - Recorrido: Benedito Jorge Carvalho - Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/ SP) - Advogado: Gustavo Borges de Melo (OAB: 338636/SP) - Advogada: Gabriela Meirelles Washington (OAB: 362845/SP) -

Advogada: Sandra Maria Nucci (OAB: 125555/SP)

8 - 1012384-02.2018.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Relator Eduardo Cebrian Araújo Reis - Recorrente: Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda - Recorrido: Vinicius Milaneto Gussi - Advogado: Gustavo Morel Leite (OAB: 206951/SP) - Advogada: Monique Rossi Artola (OAB: 412094/SP) - Advogada: Eunice de Lourdes Piassi (OAB: 158537/SP)

DESPACHO