Página 50 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

Justiça Pública

Réu:

CLEVERTON SANTOS DOS REIS

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTOVAO MORAIS DONHA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41663603, CPF 361.534.978-45, mãe ERCILIA MORAIS GOMES DONHA, Nascido/Nascida 11/07/1988, de cor Branco, natural de Itapeva - SP, com endereço à Avenida Jose Cesar de Oliveira, 306, FONE 9.7023-2422, Vila Leopoldina, CEP 05317-000, São Paulo - SP

Outros endereços:

com endereço à Rua Cardeal Arcoverde, 100, ALBERGUE COR ESPERANÇA, Pinheiros, CEP 05408-003, São Paulo - SP com endereço à Avenida ou Rua José Sergio de Oliveira, 306, Vila Leopoldina (ou Leopoudina, CEP 05317-000, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011603-52.2016.8.26.0635, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 02 de dezembro de 2016, por volta das 13h45min, na Avenida José César de Oliveira, Vila Leopoldina, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, CLÉVERTON SANTOS DOS REIS e CRISTÓVÃO MORAIS DONHA, qualificados, respectivamente, a fls. 23/24 e 32/33, previamente ajustados, com unidade de desígnios e divisão de tarefas entre si, mediante fraude, consistente em ludibriar funcionários com a prática denominada gaiola_ , tentaram subtrair, em comum proveito, diversas unidades de cerveja, avaliadas em R$ 153,51 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), em prejuízo da empresa vítima Carrefour, representada por David Fernando da Silva Alves (auto de exibição e apreensão, avaliação e entrega de fls. 15/18). O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, posto que, surpreendidos por funcionários da empresa vítima,.Ao confrontá-los, David os informou que o delito havia sido filmado, razão pela qual os denunciados confessaram o crime, informalmente, mostrando suas mochilas que continham os objetos subtraídos. A polícia Militar foi chamada e de a voz de prisão em flagrante delito aos denunciados, conduzindo-os à Delegacia. O delito apenas não se consumou, pois o segurança da empresa-vítima perseguiu o denunciado e, com a ajuda da Polícia, conseguiu o deter com a posse do objeto subtraído.Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência CLÉVERTON SANTOS DOS REIS e CRISTÓVÃO MORAIS DONHA, como incursos nas sanções do artigo 155, parágrafo 4o, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, requerendo que recebida e autuada esta seja o réu citado e intimado para interrogatório, bem como ouvido o representante da vítima e as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito dos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, até final condenação. logo após se retirar da E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de agosto de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

3ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

0099363-77.2018.8.26.0050 C.2415/2018

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Autor:

Justiça Pública

Réu:

RENAN DA CONCEICAO

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Cecilia Pinheiro da Fonseca, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENAN DA CONCEICAO, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 27466337, CPF 182.886.528-16, pai JURACI DA C ONCEICAO, mãe CREUZA SILVA DA CONCEICAO, Nascido/Nascida 07/02/1978, de cor Pardo, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Estrada Agua Santa, 31, casa 1, Eldorado, CEP 04476-490, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 180 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0099363-77.2018.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 14 de outubro de 2018 e 18 de outubro de 2018, na Avenida Presidente Tancredo Neves, altura do nº. 1800, esquina com a Rua Nossa Senhora da Saúde, Sacomã, nesta cidade e comarca, RENAN DA CONCEIÇÃO, qualificado a fls. 20, recebeu e conduziu, em proveito próprio, coisa que