Página 68 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 20 de Agosto de 2019

Pará , 20 de Agosto de 2019 • Diário Oficial do

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 014/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa da Câmara Municipal de Rondon do Pará em nome do povo, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Rondon do Pará:

Art. 1º.A Câmara Municipal de Rondon do Pará na Legislatura de 2021 a 2024 será composta de 15 vereadores eleitos na forma da legislação federal observado o estabelecido no artigo 29, inciso IV, alínea d da Constituição Federal:

Parágrafo Único - A população do município foi auferida em documento anexo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 2º.Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rondon do Pará, 19 de Agosto de 2019.

DIEGO DIAS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

JOSÉ DOS REIS SILVA FILHO

Primeiro Secretário

EDMILSON DE SOUSA VIANA

Segundo Secretário

Publicado por: Ed Carlos Pereira da Silva Código Identificador: 47EEFD7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 022/2019 – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 022/2019 – CMDCA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre alteração da resolução 002/2019 sobre a composição da comissão responsável pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares .

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RONDON DO PARÁ - CMDCA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº 196, de 04 de Julho de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 675, de 10 de Novembro de 2014 e ainda, deliberado na reunião Ordinária realizada no dia 14 de Agosto de 2019, e obedecendo ao Regimento Interno:

Considerando: Deliberação da Reunião Ordinária do CMDCA, a qual decidiu pela substituição do ex-conselheiro Patrick Campana Rosa (Escoteiros Gaviões 25º PA), pelo fato do mesmo não compor mais o referido Conselho.

RESOLVE:

Art. - Alterar o artigo1º inciso VI, da Resolução 002/2019 de 03 de Maio de 2019, que dispõe sobre a composição da Comissão Responsável pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, na forma que se especifica, é alterada passando a vigorar na seguinte conformidade:

I- ...

II- ...

III- ...

IV- ...

V- ...

VI- João Carlos Oliveira Marques (COMVIDA)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

s Municípios do Estado do Pará • ANO X | Nº 2301

ALESSANDRA MARIA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Publicado por:

Gleiciane Correa dos Santos Código Identificador: 688CDCDA

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ORÇAMENTO E

FINANÇAS - SEMGOF

EXTRATO DE CONTRATO - SEMAP

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019-SEMAP

Objeto: Contratação de empresa especializada para: Obra 01 -Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Boa Esperança, no município de Santarém/PA. Contrato Nº 013/2019-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e INDUCON EIRELI. Valor: R$ 176.373,30 (Cento e setenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e trinta centavos). Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2020.

## Objeto: Contratação de empresa especializada para: Obra 02 -Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Tapará Mirim; Obra 03 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade São José (Arapixuna); Obra 04 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Correio do Tapará; Obra 06 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade São Marcos Paraiso, no município de Santarém/PA. Contrato Nº 014/2019-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor: R$ 275.668,79 (Duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2020.

## Objeto: Contratação de empresa especializada para: Obra 05 -Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Soledade; Obra 07 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Arimum (Arapiuns); Obra 08 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Santa Luzia (Arapiuns); Obra 09 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Bom Jardim; Obra 10 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Terra Preta; Obra 11 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Santo André; Obra 12 – Perfuração de poço tubular profundo para fins de abastecimento de água na comunidade Murui, no município de Santarém/PA. Contrato Nº 015/2019-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e HIDRONORTE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. Valor: R$ 503.048,96 (Quinhentos e três mil quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2020.

Ass Bruno da Silva Costa

Secretário

Publicado por:

Waldenice Núbia de Oliveira Lopes

Código Identificador: 983734BF

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2019 – CPL

Ata de Registro de Preços nº 013/2019 – Pregão Presencial SRP nº 014/2019 – CPL.

VIGÊNCIA: .......... 19 de agosto de 2019 a 19 de agosto de 2020.

DATA DA ASSINATURA: .......... 19 de agosto de 2019.

OBJETO: ............. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE