Página 2093 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

há 27 dias

915187566 Exigência de mérito

Titular: ITABAÚ PRODUTOS NATURAI LTDA [BR/SP]

Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO DE EXIGÊNCIA EXARADA NA RPI 2523, DE 14/05/2019, REAPRESENTE AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DA IMAGEM DE TERCEIROS REIVINDICADA

COMO MARCA, NOS TERMOS DO ART. 124, XV DA LPI, C/C MANUAL DE MARCAS ITEM 5.11.13. RESSALTE-SE QUE CONFORME, DISPÕSTO NO REFERIDO MANUAL, SÃO ACEITAS AUTORIZAÇÕES PARA O REQUERIMENTO,

SOLICITAÇÃO, DEPÓSITO OU REGISTRO DO DIREITO PERSONALÍSSIMO COMO MARCA. NÃO SÃO ACEITAS,

CONTUDO, AUTORIZAÇÕES QUE COMPREENDEM SOMENTE O "USO" DO DIREITO DE PERSONALIDADE.

915188252 Exigência de mérito

Titular: VALERIANE ZANELATTO MENDES [BR/SC]

Procurador: Giovani Giuseppe Bertan

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

Para o nome NANY ZANELATTO

915247488 Exigência de mérito

Titular: BIANCA REI FREITAS COACHING [BR/SP]

Procurador: Galvão Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação indicando os serviços a serem assinalados, em conformidade com a exigência de mérito publicada na RPI 2523, de 14/5/2019. A resposta à exigência referida afirma que o requerente deseja prosseguir na classe NCL (11) 35, porém não especifica os serviços correspondentes. Observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe e que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial.

Consulte o classificador disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/classificacao.

915247720 Exigência de mérito

Titular: COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR [BR/SP]

Procurador: Mara Barbosa Peixoto

Detalhes do despacho: Petição 2019/850190208743, de resposta a exigência publicada na RPI 2523, de 14/5/2019, não traz autorização para registro de nome civil como marca. Conforme estabelecido pelo inciso XV do art. 124 da LPI, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca do nome civil, patronímico ou imagem de pessoa falecida. A autorização é devida até 200 anos após a morte da pessoa detentora do direito de personalidade em questão. Veja item 5.11.13 - Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas

(manualdemarcas.inpi.gov.br) e apresente autorização, sob pena de indeferimento por infringir o inciso XV do art. 124 da Lei nº 9.279/1996 (LPI).

915247844 Exigência de mérito

Titular: BIANCA REI FREITAS COACHING [BR/SP]

Procurador: Galvão Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação indicando os serviços a serem assinalados, em conformidade com a exigência de mérito publicada na RPI 2523, de 14/5/2019. A resposta à exigência referida afirma que o requerente deseja prosseguir na classe NCL (11) 35, porém não especifica os serviços correspondentes. Observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe e que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial.

Consulte o classificador disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/classificacao.

915784718 Exigência de mérito

Titular: PORTWELL INC. [TW]

Procurador: Sandra Sanchez Lynch

Detalhes do despacho: Exigência de mérito cumprida de forma tempestiva. No entanto, a nova especificação não é

suficientemente clara e inclui itens de outras classes. Por exemplo, serviços de gestão de negócios e marketing pertencem à classe 35, enquanto aparelhos de comunicação pertencem à classe 9. Alguns itens carecem de precisão, tais como:

transporte / telemática e internet das coisas, sistema de aparelhos de computador e software ou então serviço de

dispositivo de painel. Reapresente especificação suficientemente clara. Observe os exemplos contidos na classificação

internacional e nas listas auxiliares. Inclua itens de uma única classe no pedido. Cumpra na NCL (11).

915863502 Exigência de mérito

Titular: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PROD ALIMENTÍCIOS FRUTAP LTDA [BR/SP]

Procurador: Crimark Propriedade Industrial S/S

Detalhes do despacho: Petição de cumprimento de exigência 850190227352 examinada. Exigência cumprida de forma

insatisfatória, visto que a nova imagem apresentada ainda é uma representação bidimensional da embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo ou figurativo distintivo. De acordo como item 5.9.9 do Manual de Marcas “os sinais

constituídos por representação bidimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo ou figurativo distintivo serão objeto de exigência para que sejam suprimidos os elementos não marcários do conjunto, incluindo a

imagem da embalagem e os elementos do rótulo, se existentes”. Observando o que estabelecem os arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI, suprima os elementos não marcários do conjunto, notadamente a imagem da embalagem, e apresente nova imagem da marca.