Página 7456 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

há 26 dias

Decisão do recurso: Negado provimento

Os recursos listados foram conhecidos e não providos por decisão do Presidente do INPI, nos termos indicados abaixo.

Encerra-se a instância administrativa nos termos do parágrafo 3º do Artigo 212 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Art. 212 - Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo 3º - Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.

850160125459 Recurso não provido (decisão mantida)

13/06/2016 Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)

Processo afetado: 813490456-COMARPLAST

Petição afetada: Nro. 810100318770 Data 02/06/2010 Tipo Caducidade (337.1)

Decisão recorrida: Indeferimento da petição Notificada 12/04/2016 Afeta Petição 810100318770 (Caducidade

(337.1)) Referente ao processo 813490456 (COMARPLAST)

Requerente: MARCELO LOPES LIMA MOGI DAS CRUZES ME

Procurador: Carlos de Lena

Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de

caducidade.

850160124735 Recurso não provido (decisão mantida)

13/06/2016 Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)

Processo afetado: 814045090-SPORPÉ O TALCO DO TENIS

Petição afetada: Nro. 850120194395 Data 12/11/2012 Tipo Caducidade (337.1)

Decisão recorrida: Deferimento da petição Notificada 12/04/2016 Afeta Petição 850120194395 (Caducidade

(337.1)) Referente ao processo 814045090 (SPORPÉ O TALCO DO TENIS)

Requerente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO E DERMATOLÓGICO DERMO LTDA.

Procurador: Bruno Guandalini

Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o

registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

850170114433 Recurso não provido (decisão mantida)

22/05/2017 Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)

Processo afetado: 814248489-ORIENT-EXPRESS

Petição afetada: Nro. 810110392547 Data 28/01/2011 Tipo Caducidade (337.1)

Decisão recorrida: Deferimento da petição Notificada 21/03/2017 Afeta Petição 810110392547 (Caducidade

(337.1)) Referente ao processo 814248489 (ORIENT-EXPRESS)

Requerente: SOCIETE NATIONALE DES CHEMINS DE FER FRANCAIS - SNCF

Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o

registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.