Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 80000.012198/2017-60, ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 26/2019. PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº 05.465.986/0001-99. PARTE AUTORIZADA: METAL CARRETAS LTDA - ME., inscrita no CNPJ nº 09.507.642/0001-56. OBJETO: O acesso e a disponibilização eletrônica de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019.

PROCESSO Nº 80000.002867/2019-57, ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 24/2019. PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº 05.465.986/0001-99. PARTE AUTORIZADA: REBOQUES M.A EIRELI., inscrita no CNPJ nº 32.263.408/0001-42.

OBJETO: O acesso e a disponibilização eletrônica de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019.

PROCESSO Nº 80000.022705/2017-73, ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 25/2019. PARTE AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº 05.465.986/0001-99. PARTE AUTORIZADA: J.L. RIO PRETO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ nº 16.692.917/0001-34. OBJETO: O acesso e a disponibilização eletrônica de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2019 - UASG 113214

Nº Processo: 00058012185201958.

DISPENSA Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 24883608000170. Contratado : IG PLOTTER GRAFICA RAPIDA LTDA -.Objeto: Prestação de serviço de impressão de diagramas de auxílio ao gerenciamento de projetos e outros instrumentos de gestão da ANAC, em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 8.666/93

. Vigência: 25/08/2019 a 25/08/2020. Valor Total: R$1.340,20. Fonte: 280120069 -2019NE800597. Data de Assinatura: 09/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 113214-20214-2019NE800001

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, considerando o que consta no processo n.º 00058.001341/2019-55, informa que foi aplicada a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 2 (dois) meses, em desfavor da empresa METALÚRGICA RONFAMI LTDA., CNPJ nº 50.905.116/0001-48, com fulcro no art. da Lei n.º 10.520/02 e no item 18.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2018.

LÉLIO TRIDA SENE

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , inciso XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.510535/2017-85, deliberado e aprovado na 14ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 13 de agosto de 2019, resolve:

Submeter à audiência pública proposta de revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606, intitulada "Normas para o Transporte de Cadáveres em Aeronaves Civis", e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado "Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis", cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audienciasem-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 4 de outubro de 2019.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2019

Na qualidade de Presidente Substituta da Audiência Pública nº 012/2019, designado pela Deliberação nº 795, de 30 de julho de 2019, venho tornar público que a sessão presencial a ser realizada em Palmas no dia 2 de setembro de 2019 teve o seu local alterado.

Palmas/TO - 02/09/19

Local: Turin Hotel - Auditório III

Endereço: Lote 05, Quadra 103 Norte Rua NO1, 5 -Plano Diretor Norte

Palmas/TO

Capacidade: 250 lugares.

Informações adicionais estão disponíveis no portal www.antt.gov.br -Participação Social - Audiência Pública nº 012/2019.

FERNANDA DE GODOY PENTEADO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA

DE TRANSPORTES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor-Geral, ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO. CONTRATADO: Consórcio Eicomnor Engenharia/TPF Engenharia, tendo como líder a empresa Eicomnor Engenharia Impermeabilização Comércio do Nordeste Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.381.605/0001-96, o Consórcio é representado por Daniella Vieira de Melo Moreira Lima e pelo Senhor Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho. INSTRUMENTO: Contrato nº. 474/2019-DAQ/DNIT.

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas que possua equipe de profissionais com conhecimento e habilitação técnica para atuar na prestação de serviços técnicos de apoio à fiscalização no acompanhamento da execução das obras de dragagem de readequação do Canal de Acesso Aquaviário e Berços do Porto do Rio Grande/RS. Gestor: Karoline Brasileiro Quirino Lemos - Diretora de Infraestrutura Aquaviária. VALOR: O valor do contrato é R$ 1.880.213,60 (um milhão e oitocentos e oitenta mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE803446, datada de 24 de julho de 2019, no R$ 1.897.895,75 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14/08/2019 a 05/12/2020. A expedição da Ordem de Serviço Inicial somente se efetivará após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial da União e da entrega da Garantia de Execução do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013 e da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, decorrente do Regime Diferenciado de contratações públicas - Edital RDC Eletrônico nº 01/2019, além das demais legislações pertinentes, a Diretoria Colegiada desta Autarquia aprovou, e o constante no Relato nº. 27/2019/DAQ, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de agosto de 2019. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO SEI Nº: 00045.000394/2015-74. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2019.

DIRETORIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2019 - UASG 393020

Número do Contrato: 00658/2014, subrogado pelaUASG: 393020 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Nº Processo: 50600052689201381.

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.

RDC ELETRÔNICO Nº 462/2013. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 92930643000152. Contratado : ECOPLAN ENGENHARIA LTDA -.Objeto: Aditivo de Rerratificação da Cláusula Primeira do 5º Termo Aditivo e Prorrogação de Prazo ao Contrato, para os serv. de super. das ativ. de Elaboração de Proj. Básico e Executivo ede eng. e exec. das obras de rest. da pista exist., de adeq. de capacid., melhoria da seg. c/ elim. de postos críticos, duplic. e const. de OAE da Rodovia BR-163/364/MT, trecho: div. MS/MT - div. MT/PA, subtrecho: Fim da Variante II da Serra de São Vicente entr. MT-407, seg.: km 278,90 - km 321,30, extensão: 42,40. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2º da Lei 8.666/93. Vigência: 07/03/2020 a 10/10/2021. Data de Assinatura: 16/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 393020-39252-2019NE800018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2019 - UASG 393027

Número do Contrato: 272/2013.

Nº Processo: 50605000567201297.

PREGÃO SISPP Nº 445/2012. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 34037705000103. Contratado : PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO -SOCIEDADE SIMPLES LTDA.. Objeto: Nono Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Aumento de Valor ao Contrato. Fundamento Legal: Art 57, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores e na Cláusulas S egunda e Quarta do Contrato . Vigência: 18/08/2019 a 13/02/2020. Valor Total: R$47.412.429,63. Fonte: 111039337 -2019NE802582. Data de Assinatura: 16/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 393027-39252-2019NE800010

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 393024

Número do Contrato: 511/2017.

Nº Processo: 50603601659201713.

PREGÃO SISPP Nº 164/2017. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05305430000135. Contratado : INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E -SERVICOS DE LIMPEZA E CONS. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, por interesse da Administração. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2020. Data de Assinatura: 01/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 393024-39252-2019NE800044

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 539/2019 - UASG 393018

Nº Processo: 50617000131201854.

PREGÃO SISPP Nº 175/2019. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 68703701000120. Contratado : CTESA CONSTRUCOES LTDA -.Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 1 OAE, lote único, localizada na rodovia BR-262/ES, no âmbito do PROARTE, segundo as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 2002 e, subsidiariamente à Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/08/2019 a 18/11/2020. Valor Total: R$5.195.570,62. Fonte: 100000000 - 2019NE803549. Data de Assinatura: 19/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 393018-39252-2019NE800002

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 393011

Número do Contrato: 611/2015.

Nº Processo: 50612500770201784.

DISPENSA Nº 10/2015. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05926726000173. Contratado : MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E -GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Prazo: OO prazo da vigência contratual, com término previsto para 24/08/2019, fica prorrogado por mais 12 meses consecutivos, passando a vencer-se em 24/08/2020. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II e Art. 60 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/08/2019 a 24/08/2020. Data de Assinatura: 14/08/2019.

(SICON - 19/08/2019) 393011-39252-2019NE800034

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2019 - UASG 393020

Nº Processo: 50611001451201962. Objeto: Aquisição de material permanente para prover demanda e repor estoque da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/08/2019 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/393020-5-00229-2019. Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ORLANDO FANAIA MACHADO

Superintendente Regional

(SIASGnet - 19/08/2019) 393020-39252-2019NE800002