Página 731 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Agosto de 2019

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Proc. 0004719-84.2011.8.19.0050 - F.M.H. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.A.B.H. (Adv (s). Dr (a).

LUIZ ALCINO COSENDEY (OAB/RJ-049988) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que:(x) os

autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas;(x) os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP.() há (x) não há anexo sigiloso ou mantido o sigilo dos autos, e que esta condição () persiste (x) não persiste.() há (x) não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados.CERTIFICO que:"PROCESSO REMETIDO AO SERVIÇO CENTRALIZADO DE DIGITALIZAÇÃO DO 10º NUR"Às partes para ciência.

Proc. 0005213-12.2012.8.19.0050 - GENESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB/RJ-100275) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que:(x) os autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas;(x) os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP.() há (x) não há anexo sigiloso ou mantido o sigilo dos autos, e que esta condição () persiste (x) não persiste.() há (x) não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados.CERTIFICO que:"PROCESSO REMETIDO AO SERVIÇO CENTRALIZADO DE DIGITALIZAÇÃO DO 10º NUR"Às partes para ciência.

Proc. 0005752-41.2013.8.19.0050 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv (s). Dr (a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-127580), Dr (a). KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/RJ-162607), Dr (a). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB/SC-008927) X JOÃO LUIS BELLOTI NACIF ME E OUTRO, Fiador: ISMAIL FERREIRA DA SILVA, Fiador: PRICILA FERREIRA NACIF, Fiador: LÍGIA MARIA PEGORIM FERREIRA CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que:(x) os autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas;(x) os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP.() há (x) não há anexo sigiloso ou mantido o sigilo dos autos, e que esta condição () persiste (x) não persiste.() há (x) não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados.CERTIFICO que:"PROCESSO REMETIDO AO SERVIÇO CENTRALIZADO DE DIGITALIZAÇÃO DO 10º NUR"Às partes para ciência.

Proc. 0007250-07.2015.8.19.0050 - ROSIMARY DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). KARINE BASTOS SILVA (OAB/RJ-116139), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). ROSIMERY DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-217738) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ-086906) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que:(x) os autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas;(x) os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP.() há (x) não há anexo sigiloso ou mantido o sigilo dos autos, e que esta condição () persiste (x) não persiste.() há (x) não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados.CERTIFICO que:"PROCESSO REMETIDO AO SERVIÇO CENTRALIZADO DE DIGITALIZAÇÃO DO 10º NUR"Às partes para ciência.

Sobrepartilha

Proc. 0002022-85.2014.8.19.0050 - I.L.P. (Adv (s). Dr (a). FABIANO DA SILVA ABREU (OAB/RJ-173008), Dr (a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (OAB/RJ-118240) X J.L.S. (Adv (s). Dr (a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (OAB/RJ-078659) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que:(x) os autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas;(x) os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP.() há (x) não há anexo sigiloso ou mantido o sigilo dos autos, e que esta condição () persiste (x) não persiste.() há (x) não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados.CERTIFICO que:"PROCESSO REMETIDO AO SERVIÇO CENTRALIZADO DE DIGITALIZAÇÃO DO 10º NUR"Às partes para ciência.

Comarca de São Francisco do Itabapoana

Vara Única

id: 3341576

Juiz em Exercício: Leonardo Cajueiro d'Azevedo

Responsável pelo Expediente: Kivia Rossi Nicoli

Expediente do dia: 15/08/2019

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Proc. 0001699-54.2013.8.19.0070 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA MARTINS (Adv (s). Dr (a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB/RJ-116175), Dr (a). RENATA GOMES BARRETO COUTINHO (OAB/RJ-115246) Sentença: ... danos causados pela conduta ilícita praticadas pelo servidor.Isso posto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. No mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para CONDENAR O RÉU FRANCISCO JOSÉ BEZERRA MARTINS NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC. 1) DETERMINAR que a parte ré, em 10 (dez) dias, manifeste a opção por um dos cargos públicos envolvidos, sob pena de, não o fazendo, ser afastado do cargo de Fiscal Sanitário do Município de São Francisco de Itabapoana ¿ Rio de Janeiro; 2) Deixo de determinar o ressarcimento diante da irrepetibilidade das verbas alimentares;3) Suspendo os direitos políticos da parte ré por 8 (oito) anos;4) Condenar a parte ré em honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do Fundo Especial do Ministério Público; Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Registrada eletronicamente, intimem-se.