Página 43 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Distrito Federal
mês passado

SEÇÃO III

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

NOTIFICAÇÃO Nº 33/2019

A ADMINISTRADORA REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, o artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, e pelo que consta no processo SEI nº 0132-000524/2016, resolve: NOTIFICAR o Senhor SÉRGIO MESQUITA DE ÁVILA FILHO, CPF 387.392.397-20, matrícula nº 1.654.584-2, para, caso queira, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, conforme parágrafo único do artigo 42 da IN nº 05/2012-STC/DF, em atendimento ao previsto no artigo , inciso LV, da Constituição Federal, referente ao processo de TCE acima epigrafado.

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,

PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS.

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO BRB Nº 219/2018

Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Contratada: Neres Imóveis Ltda. CNPJ.: 27.699.440/0001-35. Objeto do extrato: rescisão unilateral do contrato BRB-2018/219, a partir de 19/8/2019, pela inexecução parcial, tendo em vista o descumprimento de obrigações previstas na Cláusula Sétima do Contrato. Fundamento: inciso I, Cláusula Oitava do instrumento de Contrato, bem como despacho decisório por autoridade competente - Comissão Administrativa da Superintendência de Administração de Material, Patrimônio e Serviços Gerais - SUSEG. Modalidade da contratação: inexigibilidade de licitação, credenciamento BRB-001-2018. Processo: 041.000.034/2018. Jean Felippe Mazépas - Gerente de Área.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO BRB Nº 50/2019

Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Contratada: Matias Empreendimentos Imobiliários Ltda ME. CNPJ.: 11.401.840/0001-82. Objeto do extrato: rescisão unilateral do contrato BRB-050/2019, a partir de 19/8/2019, pela inexecução parcial, tendo em vista o descumprimento de obrigações previstas na Cláusula Sétima do Contrato. Fundamento: inciso I, Cláusula Oitava do instrumento de Contrato, bem como despacho decisório por autoridade competente - Comissão Administrativa da Superintendência de Administração de Material, Patrimônio e Serviços Gerais - SUSEG. Modalidade da contratação: inexigibilidade de licitação, credenciamento BRB-001-2018. Processo: 041.000.034/2018. Jean Felippe Mazépas - Gerente de Área.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2019

O BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 051/2019. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 10/09/2019, às 9h (horário de Brasília), www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial das instalações prediais do edifício Brasília, para um período de 30 (trinta) meses, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos, pelo critério de julgamento "maior desconto". O Valor estimado para a licitação é de R$ 1.928.512,80 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008. Processo nº 645/2019. Carlos F. L. Fagundes - Pregoeiro.

AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 3/2019

O BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a realização da Concorrência DIPES/CPLIC nº 002/2019. Objeto: contratação de até 2 (duas) Agências de Publicidade e Propaganda para prestar serviços que compreendem o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação para o Conglomerado BRB - Banco de Brasília S.A., em âmbito nacional. Data, horário e endereço eletrônico para a primeira sessão: 21/10/2019, às 10h00. Local: Auditório do Ed. Brasília (SBS, Quadra 1, Bloco E, Ed. Brasília - 15º andar). A soma das despesas com os contratos resultantes desta LICITAÇÃO está estimada em R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), pelo período de 12 (doze) meses. Local de obtenção do edital: gratuitamente no site do BRB na Internet www.brb.com.br ou no SBS, Quadra 01, Bloco E, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, mediante recolhimento prévio de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência do BRB, na conta 027-999.011-1 Processo nº 840/2019. Jean Felippe Mazépas - Presidente da CPLIC.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: 3º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 19/2017- SES-DF. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), mantenedora da Instituição de Ensino Universidade Paulista (UNIP). OBJETO: Fixar os valores de contrapartida a cargo da Instituição de Ensino, referente à execução de estágio no 2º semestre de 2018, conforme referencial monetário da Portaria nº 797, de 06 de dezembro de 2017, no valor de R$ 60.309,54 (Sessenta mil, trezentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Assinatura em: 16/08/2019. Pela SES e FEPECS: OSNEI OKUMOTO. Pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) e pela Instituição de Ensino Universidade Paulista (UNIP): GILBERTO BRIHY JUNIOR. Processo SEIGDF nº 00064-00001376/2019-23.

EXTRATO DE ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 04/2019- SES/DF. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE SAÚDE, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, e a Instituição de Ensino GT TAGUATINGA CURSOS TÉCNICOS LTDA -EPP. OBJETO: Acrescer na Cláusula Primeira o Curso Técnico em Radiologia na concessão de campos para execução de Atividades Práticas Curriculares aos estudantes regularmente matriculados. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio.

Processo: 00064-00002531/2018-48. ASSINATURA:16/08/2019. SIGNATÁRIOS, pela SES/FEPECS: OSNEI OKUMOTO. e Pela GT TAGUATINGA CURSOS TÉCNICOS LTDA - EPP: ANA KARINA DO CARMO RAMOS FERREIRA.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 115/2019 no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco A, SUAG, CEP 70.770-200.

ATA nº 115/2019 - PROCESSO - 00060-00446114/2018-16 - BIOPACK PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ANTONY ARAÚJO COUTO

Subsecretário

DIRETORIA DE AQUISIÇÕES

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 186/2019 - UASG 926119

Objeto: Aquisição em Sistema de Registro de Preços de material de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) - ALÇA DE RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA, não contemplado na Tabela SUS DE OPME do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital. Processo SEI nº: 00060-00146847/2019-34. Total de 01 item (Exclusivos às ME/EPPs). Valor Estimado: R$ 29.967,4560. Edital e Cadastro das Propostas: a partir de 20/08/2019. Abertura das Propostas: 30/08/2019 às 09 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco A, 1º andar, sala 83, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

MERITA SIMIONE BORGES

Pregoeira

CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE

6ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Presidente da 6ª Comissão de Processo Disciplinar, sediada no SAIN Parque Rural, Edifício Sede da Secretaria de Estado de Saúde, Bloco B, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, Telefone 2017-1145, Ramal: 1156, e-mails 6cpd@saúde.df.gov.br ou 6cpd.uscorses@gmail.com, designada por meio da Portaria nº 51, de 07 de maio de 2019, publicada no DODF nº 87, de 10 de maio de 2019, do Controlador da Unidade Setorial de Correição Administrativa, da Controladoria Setorial da Saúde, resolve, na forma do artigo 248 da Lei Complementar nº 840/2011, INTIMAR, pelo presente EDITAL a FABIANE MINOZZO, matrícula nº 196.456-9, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar a DEFESA ESCRITA referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 078/2019 perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito. Fica ainda ciente de que, convocada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da Comissão seguirão sem a sua presença e serão acompanhados por defensor dativo designado pela autoridade competente. A ausência de apresentação de defesa escrita no prazo estipulado no presente edital, implicará na decretação de revelia.

CRISTIANA DA S.M. REIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

PÚBLICO - ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 00080-00083185/2019-18 Interessados: INSTITUTO TELLUS x SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF. Justifico a situação de Dispensa de Chamamento Público, nos termos do art. 26 do Decreto Distrital nº 37.843/2016, com fundamentos no art. 24, inciso V, do Decreto nº 37.843/2016 e orientações da Assessoria Jurídico-Legislativa desta Pasta, contidas no Parecer SEI-GDF n.º 156/2019 - SEE/GAB/AJL/CONSULTIVO (Sei nº 24679759, em favor do INSTITUTO TELLUS , inscrito no CNPJ nº : 12.321.608/0001-05, cujo objeto é a gestão de ações e projetos no âmbito do Programa Brasília Vida Segura para aperfeiçoar as ações já existentes visando a redução do consumo nocivo de álcool por menores de 18 (dezoito) anos. Considerando que a proposta atende ao interesse público, que o atendimento a ser ofertado pelo Instituto será em caráter gratuito aos estudantes e que a Organização da Sociedade Civil foi a proponente da parceria, demonstrando experiência prévia relevante e reconhecida competência técnica no objeto da parceria, comprovando o atendimento aos requisitos necessários previstos no Decreto, RATIFICO a presente justificativa nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014 c/c artigo 26 do Decreto nº 37.843/2016, fundamentado no caput do art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 c/c artigo 24, inciso V, do Decreto nº 37.843/2016, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal para que adquira a necessária eficácia. RAFAEL PARENTE - Secretário de Estado.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 53/2019

Processo: 00080.00048505/2018-02 - Partes: SEEDF X JOSÉ BONIFÁCIO GONÇALVES DA SILVA.

Objeto: a prestação de serviços de contratação de bens e serviços, necessários ao desenvolvimento das ações pedagógicas relacionadas à Educação Física e ao Desporto Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 34902. Programa de Trabalho: 27.812.6206.2024.5832. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recursos: 325. Nota de Empenho: nº 2019NE03043, no valor de R$ 113.810,84 (cento e treze mil, oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), emitida em 14/08/2019. Evento: 400091. Modalidade: Global. Valor total do Contrato: R$ 113.810,84 (cento e treze mil, oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 15/08/2019. Assinantes P/SEEDF: Rafael de Carvalho Pullen Parente. P/JOSÉ BONIFÁCIO: Vitor Carvalho Silva.