Página 38 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Agosto de 2019

3, vínculo 9. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.05.2016.

PROCESSO Nº E-26/005/4397/2019 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0808.464-2, ID 4128046-6, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.12.2017.

PROCESSO Nº E-26/005/4547/2019 - ROSINETE XAVIER DE ARAUJO, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0222.003-6, ID 20936621, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19º do artigo 40 da CF/88, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 04.03.2017.

PROCESSO Nº E-26/005/3795/2019 - WANDA RODRIGUES DE LIMA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.342-9, ID 4013236-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19º do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.08.2017.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 23.05.2019

PÁGINA 20 - 2ª COLUNA

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 20.05.2019

PROCESSO Nº E-26/005/2485/2019 - JOSETE PEREIRA PERES SOARES

Onde se lê:

O servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13.11.2018. Leia-se:

O servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13.11.2013.

Id: 2201588

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATODOREITOR

DE 15.08.2019

PORTARIA Nº 575/2019 - DISPENSA, a pedido, LUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA, matr. nº 36.613-8, ID. nº 44408013, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 01/08/2019.

Id: 2201711

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APOSTILA DO REITOR

DE 15.08.2019

PORTARIA Nº 428/2019 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 7.357-7 / ID. nº 25288342 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/06/2019”, leia-se: “a contar de 10/06/2019.”

Id: 2201712

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR

DE 14.08.2019

PROCESSO Nº E-26/007/8353/2015 - Manifesto-me de Acordo com o Parecer nº 084/2019/AAA/DJ-06/DJ-UERJ, da Diretoria Jurídica. ARQUIVE-SE o presente processo.

Id: 2201717

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

ATODADIRETORA

DE 13.08.2019

PORTARIA Nº 034/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5, da Faculdade de Educação, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5933/2019:

Membros Efetivos:

Luiz Antonio Gomes Senna - UERJ;

Ana Chrystina Venâncio Mignot- UERJ;

Leila Regina D'Oliveira de Paula Nunes - UERJ.

Membro Suplente:

Nilda Guimarães Alves - UERJ.

Id: 2201714

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE ENGENHARIA

ATODODIRETOR

DE 15.08.2019

PORTARIA Nº 051/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular constituído de Defesa Pública de Memorial e Apresentação de Conferência Pública, da Profª. THEREZA CRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. nº 8013-5, da Faculdade de Engenharia, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/105463/2018:

Membros Titulares:

Francisco José da Cunha Pires Soeiro - matr. nº 32450-9;

Maria Antonieta da Conceição Rodrigues - matr. nº 5820-6;

Elson Antonio do Nascimento - UFF;

Luiz Landau - UFRJ;

Maria Cristina Moreira Alves - UFRJ.

Membros Suplentes:

Nelson Francisco Favilla Ebecken - UFRJ;

Elisabeth Ritter, matr. nº 33853-3.

Id: 2201715

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES

ATOS DO DIRETOR

DE 14.08.2019

PORTARIA Nº 006/2019 - REVOGA a Portaria 004/CEH/2019, que instaura sindicância para apurar os fatos ocorridos na Faculdade de Comunicação Social - FCS, disciplina de Comunicação Comunitária, Turma 2018.1.

DE 15.08.2019

PORTARIA Nº 007/2019 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/103307/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Sabrina Baltor de Oliveira, Docente, matr. nº 36435-6;

Francisco de Assis Florêncio, Docente, matr. nº 37410-8;

Loana Pessanha Saldanha, Técnico Administrativo, matr. nº 35757-4.

Id: 2201716

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE

DE 15.08.2019

PORTARIA Nº 097/2019 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, matr. nº 39.923-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “e lotação no Departamento de Matemática - FEBF; tendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130349-22.2014.8.19.0001.”, leia-se: “e lotação no Departamento de Matemática - FEBF”.

Id: 2201713

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

ATODOREITOR

PORTARIA REITORIA Nº 34 DE 15 DE AGOSTO DE 2019

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18, do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93eoD e creto nº 42.301/2010, tendo em vista o Processo nº E-26/009/466/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores abaixo relacionados:

Pregoeiro:

ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5.

Membros de apoio:

LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;

ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9;

Membro Suplente:

SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1; ROBERTA CASSIA DE CASTRO, ID Funcional nº 4441009-3.

Art. 2º - Fica designada a servidora ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.

Art. 3º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 17/2019.

Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2019

LUIS CESAR PASSONI

Reitor

Id: 2201772

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUBGERENTE

DE 19.08.2019

PROCESSO Nº E-26/053.295/2005 - JANIE MENDES JASMIM, ID Funcional nº 641344-7, Professor Associado, período de 02/08/2014 a 01/08/2019.

PROCESSO Nº E-26/006/23/2014 - LETÍCIA TONETE AMBROZIM MARQUES, ID Funcional nº 640012-4, Profissional de Nível Fundamental, período de 17/08/2014 a 16/08/2019.

PROCESSO Nº E-26/009/936/2019 - GIOVANE DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 642532-1, Professor Associado, período de 26/04/2011 a 25/04/2016.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL

Id: 2201773

Secretaria de Estado de Transportes

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA

DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA DIPRE Nº 163 DE 06 DE AGOSTO DE 2019

DESIGNA EMPREGADOS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo , inciso IV, § 1º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os empregados, abaixo relacionados, para compor COMISSÃO DE PREGÃO, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.

PREGOEIRA

SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO - GELIC/DIPRE, MAT.99.000.609

EQUIPE DE APOIO

LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - GELIC/DIPRE, MAT.70.001.472

LUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA - GELIC/DIPRE MAT.03.006.448

ALVARO DE CARVALHO HOMERO - SUPAT/DIRAF, MAT. 25.044.482

A r t .2- Designar o empregado SERGIO SEABRA - GELIC/DIPRE -Mat. nº 70.003.330, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.

Art. 3 - Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.

Art. 4 - O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2019

CARLOS ALBERTO BUSS

Diretor-Presidente

Id: 2201417

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 05.08.2019

PROC. Nº E-10/005/112135/2018 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 35 e no PARECER Nº 636/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 38/40, AUTORIZO o remanejamento do ponto final do serviço 7721D para a rua Camerino, passando o mesmo a denominar-se 7721D Santa Isabel - Candelária A e cumprindo o itinerário, abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:

Ida: Estrada do Cordeiro, Estrada de Santa Isabel, Estrada de Sacramento, Estrada do Pacheco, Rua Joaquim Laranjeiras, Rua Senador José Kairala, Rua Laís Mota, Estrada Raul Veiga, Rua Amulfo Cardoso, Rua Joaquim Laranjeiras, Rua Lindolfo Collor, Rua Jovelino de Oliveira Viana, Rodovia RJ-104, Alameda São Boa Ventura, Ponte Pres. Costa e Silva, Av. Brasil, Av. Francisco Bicalho, Viaduto dos Pracinhas, Av. Presidente Vargas, Rua Primeiro de Março, Av. Presidente Vargas, Rua Uruguaiana, Rua Acre, Praça Mauá, Rua Sacadura Cabral e Rua Camerino (ponto final no lado oposto ao nº 97/99).

Volta: Rua Camerino, Av. Passos, Av. Presidente Vargas (pista lateral), Av. Francisco Bicalho, Via Elevada da Perimetral, Ponte Pres. Costa e Silva, Alameda São Boa Ventura, Rodovia RJ-104, Rua Alberto Coelho, Estrada Raul Veiga, Estrada do Pacheco, Estrada do Sacramento, Estrada de Santa Isabel e Estrada do Cordeiro (ponto final).

DE 06.08.2019

PROC. Nº E-10/005/10550/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha S115 Bom Jardim - Nova Friburgo “SA” permissionado à empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:

Partidas de Bom Jardim:

Dias úteis: às 7h, 10h30, 11h10, 12h30, 13h30, 14h10 e 18h.

Sábados: às 7h e 13h30.

Partidas de Nova Friburgo:

Dias úteis: às 5h50, 8h, 9h30, 10h25, 12h05, 12h55 e 16h30.

Sábados: às 5h50 e 12h05.

Frota mínima: 03 (três) ônibus urbanos.

DE 15.08.2019

PROC. Nº E-10/005/113119/2018 - Com base no parecer da área técnica, às fls.145 e do Parecer nº 697/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 148, AUTORIZO a agência de viagens com frota própria MOITA LOCACÃO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, nome fantasia MOITA TURISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.395.012/0001-41, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-999 e utilizando o veículo de placa KWS6582.

DE 16.08.2019

PROC. Nº E-10/005/102589/18 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias.

PROC. Nº E-10/005/12860/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.

Id: 2201688

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 16.08.2019

PROCESSO Nº E-10/005/12041/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES nº 1339/2017.

Id: 2201753

Secretaria de Estado do

Ambiente e Sustentabilidade

FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL

E DESENVOLVIMENTO URBANO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO

COORDENADOR-EXECUTIVO

PORTARIA CONJUNTA FECAM/PSAM Nº 33

DE 16 DE AGOSTO DE 2019

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

O SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Obras do Coletor Tronco Cidade Nova.

PROCESSO FECAM Nº E-07/000.592/2010

II - VIGÊNCIA: 16/08/2019 até 31/12/2019.

III - DE/Concedente : 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS

UO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM

UG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM

IV- PARA/Executante : 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS

UO: 2402 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de

Guanabara-PSAM.

UG: 240200 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía

de Guanabara-PSAM.