Página 5069 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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teria havido apropriação indébita de parte do valor recebido em ação de desapropriação por ele patrocinada.

Por sua vez, João justificou sua desconfiança alegando que o advogado/apelante teria informado que o valor recebido na ação foi de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) quando, na verdade, tinha recebido R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).

Além disso, João teria achado estranho pedido do advogado/apelante para que ele não declarasse os valores pagos a título de honorários advocatícios, bem como por solicitar valor não previsto em contrato, o qual teria que ser repassado “por fora” para o avaliador judicial elevar o valor do seu imóvel, o qual estava sendo desapropriado pelo INCRA.

Esses fatos não configuram ato ilícito, o que afasta a incidência do art. 186 do C.C, pois noticiar ilícito penal à autoridade competente é conduta lícita autorizada pelo art. , § 3º, do CP.

De outro lado, o art. 187 do C.C prevê que: “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Assim, a conduta de João poderia, em tese, configurar ato ilícito, se a declaração fosse infundada e tivesse a finalidade única de prejudicar terceiro inocente.

Segundo o apelante, as testemunhas Roberta e Marco Aurélio provam que João agiu de má-fé ao acusá-lo de praticar ilícitos penais. Além disso, o ato ilícito teria sido perpetrado para se esquivar de obrigação contratual decorrente da prestação de serviço relacionado à advocacia.

A testemunha Marco Aurélio Piacentini relatou no seu depoimento que trabalhou no escritório do apelante como advogado, no ano de 1998, e que João, que era cliente do escritório, tinha muitas dívidas, e, por isso, ele começou a abordar o apelante para que comprasse os seus direitos tratados na ação de desapropriação ajuizada pelo INCRA. Afirmou que o apelante negociou títulos da dívida agrária pertencentes a João e obteve o melhor proveito econômico possível. Ainda assim, João, motivado por influência de advogados, que eram inimigos políticos do apelante, apresentou denúncia de fatos inverídicos contra o apelante. Acredita que a relação entre os dois ficou tensa, principalmente, porque o apelante não comprou os “direitos” que João, em tese, teria na ação de desapropriação patrocinada pelo apelante. Após a declaração de João, relatou que o apelante perdeu vários clientes, cerca de 20% da carteira, e passou por momento financeiro difícil. Soube dos fatos pelo próprio apelante, que contou para ele sobre o teor da s denúncias feitas por João. Soube que, após fazer as denúncias, João constituiu novo advogado para defender seus interesses na ação de desapropriação proposta pelo INCRA, fato que também prejudicou o apelante, tendo em vista que o valor dos honorários de sucumbência foi rateado com o novo advogado (mov. 1.87).

A testemunha Roberta Barco Lopes, que trabalhava como advogada no escritório do apelante, informou que ela tratava do caso referente à ação de desapropriação diretamente com João, o qual não conversava com o apelante. Contou que João tinha muitas dívidas e o escritório cuidou dessas questões, que não faziam parte do contrato