Página 282 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Agosto de 2019

SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE

RESENHA: 20/08/2019 A 20/08/2019 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM - VARA: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM PROCESSO: 00000636520188140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 20/08/2019 DENUNCIADO:LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES Representante (s): OAB 1924-A -FERNANDO ALVES SOARES (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . Autos nº.: 0000063-65.2018.8.14.0701 Autor do Fato: LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Em que pese o teor do documento de fl. 44, tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fl. 49, reitere-se o ofício de fl. 39, com as especificações necessárias, fornecendo o prazo de 10 (dez) dias para o encaminhamento dos documentos requisitados. Deixo de determinar o encaminhamento dos presentes autos à Divisão Especializada em Meio Ambiente -DEMA, conforme requerido à fl. 44, haja vista a fase em que se encontra o presente processo. Belém (PA), 20 de agosto de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00003627620178140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/08/2019 AUTOR DO FATO:ANA PAULA BATISTA FERREIRA VITIMA:A. C. O. E. . Autos nº 0000362-76.2017.8.14.0701 Autora do fato: ANA PAULA BATISTA FERREIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 10:15 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente Dra. JACIREMA FERREIRA DA SILVA E CUNHA, Representante do Ministério Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente a autora do fato, não tendo sido citada, conforme certidão de fl. 56. OCORRÊNCIA: Nesta ocasião a Representante do Ministério Público requereu vista dos autos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: Tendo em vista que a autora do fato não foi citada, conforme certidão de fl. 56, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, conforme requerido. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUÍZA: PROMOTORA DE JUSTIÇA: PROCESSO: 00006817320198140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/08/2019 AUTOR DO FATO:JACKSON ROMILSON BOTELHO DE OLIVEIRA VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0000681-73.2019.8.14.0701 Autor do fato: JACKSON ROMILSON BOTELHO DE OLIVEIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 24/25, retornem os autos à autoridade policial competente, via Corregedoria de Polícia, a fim de que realize as diligências requeridas pelo Ministério Público (fls. 24/25), no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-se os autos à manifestação do Parquet. Belém (PA), 20 de agosto de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00008044220178140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/08/2019 AUTOR DO FATO:ANA CLAUDIA MODESTO PINTO VITIMA:A. C. O. E. . Autos nº.: 0000804-42.2017.8.14.0701 Autora do fato: ANA CLAUDIA MODESTO PINTO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 60, retornem os autos à autoridade policial competente, via Corregedoria de Polícia, a fim de que realize as diligências requeridas pelo Ministério Público (fls. 51/52), no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-se os autos à manifestação do Parquet. Belém (PA), 20 de agosto de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00008846920188140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/08/2019 AUTOR DO FATO:DIEGO FARIAS COELHO VITIMA:A. C. . Autos nº 0000884-69.2018.8.14.0701 Autor do fato: DIEGO FARIAS COELHO (RG nº 4350351 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 09:00