Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Nº 1.605 - FRANCISCO ALEX DA SILVA RAMALHO, rio Piranhas, Município de SÃO BENTO/PB, irrigação.

Nº 1.606 - FRANCISCO TRAJANO DE SOUSA, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.607 - GERALDO DE SOUSA TEOTONIO, rio Piancó, Município de CAJAZEIRINHAS/PB, irrigação.

Nº 1.608 - JOSE HENRIQUE BATISTA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.609 - JOSE SEVERIANO DE LACERDA, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.610 - MANOEL EDINAN SEVERO GALDINO, rio Piancó, Município de CAJAZEIRINHAS/PB, irrigação.

Nº 1.611 - SILVESTRE MANOEL PEREIRA, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.612 - BENIGNO CARDOSO DE ALENCAR, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.613 - EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.614 - FABIO SOARES DE ANDRADE, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.615 - JOSE AILTON DE ARAUJO, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.616 - JOSE AILTON DE ARAUJO, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.617 - ALISSON BARRETO FERNANDES, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.618 - JOAO ALVES FILHO, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.619 - JOSE FERNANDES PIMENTA, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.620 - KAIO FLAVIODANTAS ALVES, Rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.621 - PEDRO BARRETO DA COSTA, Rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

Nº 1.622 - GALBE MAIA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.623 - JOAQUIM SANTIAGO DANTAS, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.624 - ROGERIO SOARES, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.625 - SEVERINA ALVES DE ALMEIDA, rio Piancó, Município de CAJAZEIRINHAS/PB, irrigação.

Nº 1.626 - ALFREDO DANTAS DA SILVA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.627 - GEOMAR PAULINO MAIA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.628 - JOAQUIM PEREIRA FILHO, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.629 - JORGE DANTAS DE OLIVEIRA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.630 - JOSE DANTAS DE MEDEIROS, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.631 - LEOPOLDO GONDIM MEDEIROS, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.632 - LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO, rio Piranhas, Município de SÃO BENTO/PB, irrigação.

Nº 1.633 - MARIA LUCIA BATISTA, rio Piranhas, Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, irrigação.

Nº 1.634 - PEDRO CLEMENTINO DE ARAUJO, rio Piranhas, Município de SÃO BENTO/PB, irrigação.

Nº 1.635 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, rio Piancó, Município de POMBAL/PB, irrigação.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

PATRICK THOMAS

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ATO Nº 257, DE 19 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, conforme o disposto na Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, I e VI, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014 e, o art. 66, I e VI do Regimento Interno da Sudam, e

Considerando a impossibilidade da realização de Reunião da Diretoria Colegiada por falta do quórum mínimo, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, em virtude de exoneração da Diretora de Administração feita por meio do Decreto de 11/09/2018, publicado no DOU nº 176, seção 2, de 12/09/2018, doc. SEI nº 0093981 e, ainda vacância do cargo de Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos desta Autarquia;

Considerando o art. 69, II, do Regimento Interno da Sudam que atribui ao Superintendente à faculdade de decidir sobre matéria "Ad Referendum", quando não for possível alcançar o número mínimo de diretores, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho 2014; e

Considerando, ainda, os fatos e fundamentos presentes no Processo nº CUP: 59004.003332/2018-96, especialmente o contido no Despacho Simples CGINF, doc. SEI nº 0159225 e Despacho Simples DGFAI, doc. SEI nº 0171662, resolve:

Art. 1º Aprovar "Ad Referendum" da Diretoria Colegiada o Parecer de Análise nº 12/2019-CIF/CGINF/DGFAI, doc. SEI nº 0153592, considerando o pedido de desistência do benefício do Reinvestimento, relativo aos anos calendário 2009 e 2010 de interesse da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A, CNPJ: 05.321.987/0003- 21, referentes aos depósitos efetuados no Banco da Amazônia S/A, que totalizam o montante de R$2.314.236,82 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta dois centavos), sendo R$ 1.542.824,54 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), aos cofres da União e R$771.412,28 (setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e doze reais e vinte e oito centavos) a empresa acima referida, devidamente atualizados pela Taxa Extra Mercado do Banco Central do Brasil, conforme o que preceitua o art. 34 da Resolução nº 65 CONDEL/SUDAM e o art. 10, da Lei nº 10.177/2001, com base no parágrafo 3º do artigo 19 da Lei nº 8.167/91, que reconhece o direito à referida devolução.

Art. 2º Determinar que o presente processo seja submetido à Diretoria Colegiada na próxima reunião a ser realizada, para conhecimento e ulteriores de direito, com fulcro no art. 69, § 2º, do Regimento Interno da Sudam.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

ATO Nº 258, DE 19 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, conforme o disposto na Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, I e VI, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014 e, o art. 66, I e VI do Regimento Interno da Sudam, e

Considerando a impossibilidade da realização de Reunião da Diretoria Colegiada por falta do quórum mínimo, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, em virtude de exoneração da Diretora de Administração feita por meio do Decreto de 11/09/2018, publicado no DOU nº 176, seção 2, de 12/09/2018, doc. SEI nº 0093981 e, ainda vacância do cargo de Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos desta Autarquia;

Considerando o art. 69, II, do Regimento Interno da Sudam que atribui ao Superintendente à faculdade de decidir sobre matéria "Ad Referendum", quando não for possível alcançar o número mínimo de diretores, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho 2014; e

Considerando, ainda, os fatos e fundamentos presentes no Processo nº CUP: 59004.000569/2019-04, especialmente o contido no Despacho Simples CGINF, doc. SEI nº 0171566 e Despacho Simples DGFAI, doc. SEI nº 0171690, resolve:

Art. 1º Aprovar "Ad Referendum" da Diretoria Colegiada o Parecer de Análise nº 7/2019-CIF/CGINF/DGFAI, doc. SEI nº 0170684, considerando o pedido de desistência do benefício do Reinvestimento, relativo aos anos-calendário 2016 e 2017, de interesse da empresa Masterboi Ltda, CNPJ: 03.721.769/0009-44, referentes aos depósitos efetuados no Banco da Amazônia S/A, que totalizam o montante de R$ 805.534,68 (oitocentos e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) à empresa acima referida, devidamente atualizados pela Taxa Extra Mercado do Banco Central do Brasil, conforme o que preceitua o art. 34 da Resolução nº 65 CONDEL/SUDAM e o art. 10, da Lei nº 10.177/2001, com base no parágrafo 3º do artigo 19 da Lei nº 8.167/91, que reconhece o direito à referida devolução.

Art. 2º Determinar que o presente processo seja submetido à Diretoria Colegiada na próxima reunião a ser realizada, para conhecimento e ulteriores de direito, com fulcro no art. 69, § 2º, do Regimento Interno da Sudam.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

ATO Nº 260, DE 19 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, conforme o disposto na Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, I e VI, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014 e, o art. 66, I e VI do Regimento Interno da Sudam, e

Considerando a impossibilidade da realização de Reunião da Diretoria Colegiada por falta do quórum mínimo, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, em virtude de exoneração da Diretora de Administração feita por meio do Decreto de 11/09/2018, publicado no DOU nº 176, seção 2, de 12/09/2018, doc. SEI nº 0093981 e, ainda vacância do cargo de Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos desta Autarquia;

Considerando o art. 69, II, do Regimento Interno da Sudam que atribui ao Superintendente à faculdade de decidir sobre matéria "Ad Referendum", quando não for possível alcançar o número mínimo de diretores, estabelecido no art. 8º, do anexo I, do Decreto nº 8.275, de 27 de junho 2014; e

Considerando, ainda, os fatos e fundamentos presentes no Processo nº CUP:59004.003115/2018-04, especialmente o contido no Despacho Simples CGINF, doc. SEI nº 0151202 e Despacho Simples DGFAI, doc. SEI nº 0171664, resolve:

Art. 1º Aprovar "Ad Referendum" da Diretoria Colegiada o Parecer de Técnico nº 8/2019-CIF/CGINF/DGFAI, doc. SEI nº 0146984, considerando o pedido de desistência do benefício do Reinvestimento, relativo ao ano calendário 2016, de interesse da Empresa Engie Brasil Energia S/A, CNPJ: 02.474.103/0001-19, referentes aos depósitos efetuados no Banco da Amazônia S/A, que totalizam o montante de R$ 7.303.301,41 (sete milhões, trezentos e três mil, trezentos e um reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 4.868.867,61 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) aos cofres da União e R$ 2.434.433,80 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) a empresa acima referida, devidamente atualizados pela Taxa Extra Mercado do Banco Central do Brasil, conforme o que preceitua o art. 34 da Resolução nº 65-Condel/Sudam e o art. 10, da Lei nº 10.177/2001, com base no parágrafo 3º, do artigo 19 da Lei nº 8.167/91, que reconhece o direito à referida devolução.

Art. 2º Determinar que o presente processo seja submetido à Diretoria Colegiada na próxima reunião a ser realizada, para conhecimento e ulteriores de direito, com fulcro no art. 69, § 2º, do Regimento Interno da Sudam.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº 412, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Portaria nº 172, de 17 de abril de 2019, que subdelega competência ao Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia para a prática dos atos que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. , incisos I, II, III, V e VI, do Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 172, de 17 de abril de 2019, do Ministro de Estado da Economia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................................................

......................................................................................................................

IV - ..........................................................................................................; e,