Página 94 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Agosto de 2019

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DÍVIDA). - CONFORME CONSOLIDADO PELA 2ª SEÇÃO DO STJ NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604/412/SC, INCIDE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS PROCESSOS REGIDOS PELO CPC/73, QUANDO O EXEQUENTE PERMANECE INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. - EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEVE O JUIZ, ANTES DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIMAR O CREDOR-EXEQUENTE A FIM DE QUE POSSA OPOR ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. - HIPÓTESE EM QUE, SEGUNDO AS DIRETRIZES FIRMADAS PELO ACÓRDÃO PARADIGMA RESSALVADO O POSICIONAMENTO PESSOAL DESTA RELATORA IMPLEMENTOU-SE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO SIDO ATENDIDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO MEDIANTE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE QUE ENSEJA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, , DO CPC/15. - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (AGINT NO RESP Nº 1742993, 3ª TURMA DO STJ, RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2.018) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. CONTRADITÓRIO ATENDIDO. 1. AÇÃO DE

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA). 2. CONFORME CONSOLIDADO PELA 2ª SEÇÃO DO STJ NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604/412/SC, INCIDE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS PROCESSOS REGIDOS PELO CPC/73, QUANDO O EXEQUENTE

PERMANECE INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 3. O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA VIGÊNCIA DO CPC/73, CONTA-SE DO FIM DO PRAZO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU, INEXISTINDO PRAZO FIXADO, DO TRANSCURSO DE 1 (UM) ANO

(APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 40, , DA LEI Nº 6.830/1980) 4. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEVE O JUIZ, ANTES DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIMAR O CREDOR-EXEQUENTE A FIM DE QUE POSSA OPOR ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 5. AGRAVO NÃO PROVIDO (AGINT NO EDCL NO RESP Nº 1758116-SC, 3ª TURMA DO STJ, RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 08 DE ABRIL DE 2.019) EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPLEMENTAÇÃO. PROCESSO SEM MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE SETE ANOS.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 206, 5, II, DO CÓDIGO CIVIL E 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O AUTOR, NA CONDIÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTOU SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AO RÉU. A EXECUÇÃO FOI

ARQUIVADA EM 08.11.2004. SOMENTE EM 12.06.2012, O AUTOR COMPARECE AOS AUTOS E PEDE A PENHORA VIA BACENJUD, DEPOIS DE SETE ANOS DE ESTAGNAÇÃO. O PROCESSO EXECUTIVO, NESTE INTERREGNO, NÃO SOFREU QUALQUER IMPULSO PELO AUTOR, QUE SE CONFORMOU PELA INEXISTÊNCIA DE BENS

PENHORÁVEIS, DEIXANDO QUE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ATINGISSE O SEU DIREITO. ASSIM, OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTAVA, A NÃO SER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA PRESCRIÇÃO, SITUAÇÃO QUE, ALIÁS, PRESCINDIA DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS

FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. (RI Nº 71004022455, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, DR. ALEXANDRE DE SOUZA COSTA PACHECO, JULGADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2.012, À UNANIMIDADE) EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPRA E VENDA DE BEM, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SEM MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS. ESTAGNADA A EXECUÇÃO, POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, SEM QUALQUER REQUERIMENTO OU JUSTIFICATIVA DO CREDOR, EVIDENTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DOS

ARTIGOS 206, 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. (RI Nº 71003868486, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, RELA. DR. FERNANDA CARRAVETTA VILANDE, JULGADO EM 18 DE JULHO DE 2.012, À UNANIMIDADE COM EFEITO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVER SER RECONHECIDA E, CONSEQUENTEMENTE, O PROCESSO DE EXECUÇÃO SER EXTINTO. ISSO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO A EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ART. 487, INCISO II, DO CPC. INTIMEM-SE.

001/3.12.0051169-2 (CNJ 0368847-02.2012.8.21.0001) - MARIANA FERRAZZI (PP. CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI 44109/RS E JEFERSON ALBUQUERQUE FARIAS 67509/RS) X ALEX FABIANO AZEVEDO ELESBÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O VEÍCULO INDICADO PERTENCE AO SR. LUIZ ANTÔNIO LEHMKUHL, CONFORME PRINT RENAJUD ACOSTADO, QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL DESCABE EVENTUAL PENHORA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O EXECUTADO FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO

AUTOMÓVEL DE PLACAS IHQ 0923 ATÉ DECISÃO ULTERIOR, DEVENDO, CASO NÃO ESTEJA NA POSSE DO BEM, INDICAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRA. OUTROSSIM, O SR. OFICIAL DEVERÁ REALIZAR O ARROLAMENTO DISCRIMINADO DE TODOS OS BENS EXISTENTES NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, LOCALIZADA NA RUA ANA MARIA, Nº 1638, BAIRRO FÁTIMA, CANOAS-RS, CEP Nº 92200550. AUTORIZO O CUMPRIMENTO FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, PODENDO, SE NECESSÁRIO, SER REQUISITADA A FORÇA PÚBLICA, A TEOR DO ART. 846, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

001/3.14.0012608-3 (CNJ 0115706-81.2014.8.21.0001) - IVAN MILANI (PP. GERSON LUIZ DE OLIVEIRA DIAS 72760/RS E JOÃO ARMENIO DE OLIVEIRA PARANHOS ROCHA 103129/RS) X JO O FRANCISCO RIBEIRO BERNI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RETORNEM AO ARQUIVO ANTE O SILÊNCIO DO AUTOR. INTIME-SE.

001/3.14.0019796-7 (CNJ 0186964-54.2014.8.21.0001) - FANY MASTER NICILOVITZ (PP. GIULLIANO TOZZI COELHO 91566/RS E GUSTAVO TOZZI COELHO 77528/RS) X COLCHÕES VERTEBRALLE LTDA (PP. ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 48623/RS, CYNARA CATTANI DE FREITAS 29299/RS E NELSON MACHADO FAGUNDES

59992/RS).

ANTE O DESINTERESSE DO (A) EXEQUENTE, QUE NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO QUE LHE FOI CONCEDIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO, CASO SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DO PREPARO E OFERECIDOS SUBSÍDIOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVESE.DIL. LEGAIS.

001/3.14.0052093-8 (CNJ 0414667-73.2014.8.21.0001) - IVANOR EXPEDITO ANTUNES PEREIRA E SIMONE ALVES PEREIRA (PP. BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS 88717/RS) X GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A (PP. TELMA CECILIA TORRANO 49030/RS E VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN 46853/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL CÍVEL E REQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. DIL. LEGAIS.

001/3.14.0052348-1 (CNJ 0417507-56.2014.8.21.0001) - ALDROILDO DE DEUS DOMINGUES DOS PASSOS (PP. ACÁCIO PINHEIRO RAMOS 45062/RS) X TELEFÔNICA BRASIL SA (PP. EDUARDO GRAEFF 58531/RS).

O OFÍCIO ENCAMINHADO PELO BANCO BANRISUL CONFIRMA, INELUTAVELMENTE, QUE O AUTOR FOI QUEM RESGATOU A ORDEM DE PAGAMENTO ELETRÔNICA EXPEDIDA, À FL. 200.CIÊNCIA AO PROCURADOR (OAB/RS 45.062), PELO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM AO ARQUIVO.

001/3.15.0004784-3 (CNJ 0043214-57.2015.8.21.0001) - LUCAS CARNIZELLA DE OLIVEIRA (PP. JOEL LOPES DE OLIVEIRA 24757/RS) X BOLONGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA. (PP. PATRICIA ROSA DA SILVA 49007/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL CÍVEL E REQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 20 DE AGOSTO DE 2019

9052924-06.2019.8.21.0001(CNJ) - BARNABÉ PERES DE MIRA (WILSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR 64184/RS) X DIEMENTZ COMÉRCIO DE ELETROMOVEIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).VISTOS.CADASTRE-SE O CNPJ DA PARTE RÉ, FORNECIDO NO REQUERIMENTO RETRO.INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA PARA CONCILIAÇÃO.ANTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, QUE, DE CERTA FORMA, SE MOSTRAM VEROSSÍMEIS, CONSIDERANDO AINDA O PRINCÍPIO DE VULNERABILIDADE E DA BO -FÉ OBJETIVA QUE PROTEGEM O CONSUMIDOR, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PLEITEADA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDADA SE ABSTENHA DEENCAMINHAR INFORMAÇÕES NEGATIVAS DO NOME DO REQUERENTE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, COMO SPC, SERASA E OUTROS, ATÉ DECISÃO FINAL DA PRESENTE DEMANDA. CASO JÁ TENHA TOMADO ESTA PROVIDÊNCIA, DETERMINO O SEU CANCELAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA DE R$500,00, CONSOLIDADA EM 10 DIAS, SEM PREJUÍZO DA CONTEMPT OF COURT.CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, COM URGÊNCIA, POR CARTA AR, INCLUSIVE PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.DIL.

LEGAIS.AGENDADOS DATA E HORÁRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2019, 19H00.

9059929-79.2019.8.21.0001(CNJ) - PATRICIA VAZ VARGAS (CARLOS EDUARDO STAHLHOFER 67954/RS) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05/09/2019 19:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

9000369-12.2019.8.21.0001(CNJ) - FELIPE MOREIRA BORGES (LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA 71522/RS, PEDRO BOHRER AMARAL 74896/RS, AMARAL E CUNHA ADVOGADOS 7789/RS) X MARIA CRISTINA CERVI (THAINÁ THARIN BUCK MITTELSTAEDT 38350/SC), BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER 95198/RS, LUCIANA PENTEADO 167884/SP). GERADA TED CLIENTE PARA O FIM DE TRANSFERÊNCIA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DE FL. 334, DO VALOR DEPOSITADO PELA PARTE RÉ.

9043265-70.2019.8.21.0001(CNJ) - KIANA DA COSTA FAGUNDES E CIA LTDA (JAMILLE PALAVER KLUG 106077/RS, JAMILLE PALAVER KLUG 106077/RS) X MILENE CORREA CABRAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POIS A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO PODERÁ ACARRETARNULIDADE PROCESSUAL, POR DESOBEDIÊNCIA AO RITO NELA ESTABELECIDO, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 23 E 28 DA LEI 9.099/95.ADEMAIS, TODA A PROVA É COLHIDANA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONSOANTE DETERMINA O ART. 33 DA LEI 9.099/95, OCASIÃO EM

QUESERÁCOLHIDO ODEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO.ASSIM, MANTENHO A AUDIÊNCIA APRAZADA, ATÉ MESMO PORQUE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS PERTENCE AO JUDICIÁRIO E NÃO ESTÁ SUJEITA ÀS CONVENIÊNCIAS DAS PARTES.POR FIM, PONTUO,QUE A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.DIL. LEGAIS

9059998-14.2019.8.21.0001(CNJ) - ALEXANDRE AMARAL (ALEXANDRE GIORDANI 45460/RS, FILLIPE MONTEIRO TOSCHI 49E903/RS), LISANDRA PINHEIRO IBANES (ALEXANDRE GIORDANI 45460/RS, FILLIPE MONTEIRO TOSCHI 49E903/RS) X ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05/09/2019 19:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

9041695-49.2019.8.21.0001(CNJ) - ASTOR INÁCIO HINTERHOLEZ (RONALDO TRAPP 76833/RS) X DH CAMISETAS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2019, ÀS 17H30MIN.

9000742-82.2015.8.21.0001(CNJ) - MARCOS VASCONCELLOS DUVAL (MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ALVORADA III - SPE LTDA (PABLO BERGER 61011/RS). VISTOS.INTIME-SE A PARTE-RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO

APRESENTADA PELA PARTE-AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523,, DO CPC.DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, REGISTRE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E VOLTEM, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PENHORA.DIL. LEGAIS.DÉBITO ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2019: R$ 5.620,36

9017668-02.2019.8.21.0001(CNJ) - HEBERTON BARANCELLI TIMM (CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI 44547/RS, LUCIANA ALBUQUERQUE DE AZEREDO 34362/RS) X FLEMING MEDICINA CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA - PREMED (IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA 69065/RS).VISTOS.INDEFIRO O PEDIDO RETRO.AS PARTES FORAM INTIMADAS, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DA DATAEM QUE SERIA PUBLICADA A SENTENÇA, EM CARTÓRIO,O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O PRECEITUADO NO ART. 19, DA LEI N.º 9.099/95.EFETIVADA A PUBLICAÇÃO NA DATA DESIGNADA,TEVE INÍCIO O PRAZO RECURSAL, QUE SE

ENCERROU 10 DIAS APÓS.NENHUMA NULIDADE, PORTANTO, SE CONSTATA, NÃO SENDO POSSÍVEL ANULAR QUALQUER ATO, POIS TODOS OBEDECERAM AO REGRAMENTO LEGAL.INT.

9059807-66.2019.8.21.0001(CNJ) - ALCINDO SOARES NASCENTE (ALEXANDRO CORREA LOPES 44784/RS, ANTONIO DIONISIO LOPES 29363/RS, TIAGO DOS SANTOS MELO 40908/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, POR ORA, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DISCRIMINANDO E QUANTIFICANDO O VALOR QUE PRETENDE TER RESTITUÍDO, EM DOBRO, BEM COMO O DÉBITO A DESCONSTITUIR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, JÁ QUE DESCABE NO SISTEMA DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PEDIDO ILÍQUIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 38, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 9.099/95.DIL. LEGAIS.

9016381-04.2019.8.21.0001(CNJ) - JANE MARIA BRERO (RODRIGO MORELATTO 90752/RS) X LUNAR GASTRONOMIA (ANDRE LIMA DE MORAES 40364/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$2.134,03, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, DO CPC.

9002098-78.2016.8.21.0001(CNJ) - KI FESTA ORGANIZAÇÃO DE FESTAS INFANTIS LTDA. (JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA 69752/RS, NATALIA NORONHA SIEGMANN 81776/RS) X TECMASUL INFORMÁTICA LTDA. (JOSE LUIS DOS SANTOS MACHADO 25317/RS), MARIA DE FÁTIMA NUNES FERRÃO (JOSE LUIS DOS SANTOS MACHADO 25317/RS), LUIZ CARLOS PERES FERRÃO (JOSE LUIS DOS SANTOS MACHADO 25317/RS). VISTOS.TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.OS SÓCIOSDA EXECUTADA, DEVIDAMENTE CITADOS,IMPUGNARAM O PEDIDO.DECIDO.O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL É, ATUALMENTE, A REGRA MATRIZ

ACERCA DO DISREGARD DOCTRINE, EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NO DIREITO BRASILEIRO, SENDO DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, EXIGINDO, PARA TANTO, A COMPROVAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE, A FIM DE QUE OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS OU

ADMINISTRADORES RESPONDAM PELA OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE.LEMBRO O ESCÓLIO DO PROFESSOR CRISTIANO CHAVES FARIAS (IN CURSO DE DIREITO CIVIL. SALVADOR. ED. JUS PODIVM, 2013, PÁG. 463) ACERCA DO ASSUNTO: A DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SIGNIFICA, ESSENCIALMENTE, O DESPREZO EPISÓDICO (EVENTUAL), PELO PODER JUDICIÁRIO, DA PERSONALIDADE AUTÔNOMA DE UMA PESSOA JURÍDICA, COM O PROPÓSITO DE PERMITIR QUE OS SEUS SÓCIOS RESPONDAM COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL PELOS ATOS ABUSIVOS OU FRAUDULENTOS PRATICADOS SOB O VÉU SOCIETÁRIO. ENFIM, É A

PERMISSÃO JUDICIAL PARA RESPONSABILIZAR CIVILMENTE O SÓCIO, NAS HIPÓTESES NAS QUAIS FOR O AUTÊNTICO OBRIGADO OU O VERDADEIRO RESPONSÁVEL, EM FACE DA LEI OU DO CONTRATO.....POIS BEM.A EXEQUENTE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA NESSE SENTIDO, QUER DO DESVIO DE FINALIDADE, QUER DA CONFUSÃO PATRIMONIAL,EXISTINDOBENS PENHORADOS,DOS QUAIS UMA PARTE JÁ FOI VENDIDA EM LEILÃO.ISSO POSTO, DESACOLHO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL.A EXEQUENTE DEVE SE

MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS

9016381-04.2019.8.21.0001(CNJ) - JANE MARIA BRERO (RODRIGO MORELATTO 90752/RS) X LUNAR GASTRONOMIA (ANDRE LIMA DE MORAES 40364/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$2.134,03, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, DO CPC.

9060033-71.2019.8.21.0001(CNJ) - LEANDRO BRITO (FRANCISCO SCHUMACHER TRICHES 84167/RS) X JO O VICTOR SILVA PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05/09/2019 19:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

9037632-78.2019.8.21.0001(CNJ) - ALEXANDRE LEÃO BRED (GUILHERME BARRETO CIBILS 88810/RS, LUÍS AFONSO FRIPP 83158/RS, MARIO ABILIO JAEGER NETO 34048/RS, MARIO ABILIO JAEGER NETO 34048/RS, MARIO ABILIO JAEGER NETO 34048/RS), LUCIANE MARIA BERETTA (GUILHERME BARRETO CIBILS 88810/RS, LUÍS AFONSO FRIPP 83158/RS, MARIO ABILIO JAEGER NETO 34048/RS) X MORADA DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (LARISSA IWERS 95769/RS, LEO MARCO NUNES MEIRA 76124/RS). VISTOS.HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO QUE OPINOU PELO DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.INT. DIL. LEGAIS

9038023-67.2018.8.21.0001(CNJ) - ICODED SOFTWARE LTDA. ME (VANDRE TORRES 71231/RS) X AA INTERATIVA MULTIMIDIA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).VISTOS.PONTUO QUE SE TRATA DE PROCESSO ELETRÔNICO, COM RITO PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95, E PRIMANDO PELOS PRINCÍPIOS CONTIDOS EM SEU ART. É QUE O PROCESSO FOI EXTINTO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO OPORTUNIZADO, JÁ QUE O PODER JUDICIÁRIO EFETIVOU PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS RENAJUD E BACEN-JUD, SEM NADA LOCALIZAR EM NOME DA DEVEDORA, CUJO MANDADO DE PENHORA NÃO PODE SER CUMPRIDO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, O QUAL, NÃO FOI INFORMADO PELA CREDORA, APESAR DE PRAZO OPORTUNIZADO.LOGO, O PROCESSO SÓ SERÁ REATIVADO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE REATIVAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA POR NOTA DE EXPEDIENTE E NADA

MANIFESTOU, SEQUER REQUEREU A DILAÇÃO DO PRAZO RAZOÁVEL OPORTUNIZADO, CARACTERIZANDO, PORTANTO, DESÍDIA PROCESSUAL. MORMENTE POR SE TRATAR DE PROCESSO ELETRÔNICO, CUJAS FACILIDADES PARA PETICIONAMENTO E CIÊNCIA DO ANDAMENTO DO FEITO SÃO EVIDENTES E CÉLERES.DIL. LEGAIS. 9065450-39.2018.8.21.0001(CNJ) - CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (MARCOS KELLING 35702/RS) X BETH VIAGENS E TURISMO LTDA (GUSTAVO VISEU 117417/SP), CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS (GUSTAVO VISEU 117417/SP), PETRUS VIAGENS E TURISMO LTDA (GUSTAVO VISEU 117417/SP). DECISÕES: VISTOS.ANTE O PAGAMENTO ESPONTÂNEOLEVADO A EFEITO PELACORRÉ CVC BRASIL, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, COM SEUS ACRÉSCIMOS.APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO PELA PARTE INTERESSADA, EM CINCO DIAS,DÊ-SE BAIXA.DIL. LEGAIS

9003869-86.2019.8.21.0001(CNJ) - ORONIL DE JESUS MACHADO CARVALHO (CRISTIANO RAMIRES ALMEIDA 104081/RS) X TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU (PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 98709/SP), AVIANCA BRASIL - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (MARCELA QUENTAL 105107/SP). GERADO TED CLIENTE PARA O FIM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PELA PARTE RÉ, NA CONTA INDICADA NA PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA NA FL. 330.

9059681-16.2019.8.21.0001(CNJ) - LUISA FREITAS RAEL DA ROSA (LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS, LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS, LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS) X LATAM AIRLINES BRASIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACA

DESIGNADA PARA 05/09/2019 18:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

9059854-40.2019.8.21.0001(CNJ) - JEFFERSON LUIS DE PAULA IENSEN (ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO 47552/RS) X BANCO ITAU S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05/09/2019 18:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

9025928-73.2016.8.21.0001(CNJ) - ANA CAROLINA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO ZACHER (GUILHERME MELLER ZACHER 84880/RS) X EMPRESA DE MUDANÇAS 29 (CÍNTIA SILVEIRA IZAGUIRRE DE ALMEIDA 91790/RS, DEINER SALOMÉ GOULART 98246/RS). ARREMATANTE: CARLOS RAFAEL CARDOSO DA SILVEIRA (FERNANDO CÉSAR MARTINS 101149/RS). DECISÕES: VISTOS.EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DO DÉBITO.POR ORA, DEIXO DE LIBERAR O SALDO, UMA VEZ QUE EXISTEM OUTROS PROCESSOS NESTE JUIZADO CONTRA A EXECUTADA,HAVENDOPOSSIBILIDADEDE VIR A OCORRER PENHORA NO

ROSTO DESTES AUTOS.OBSERVAÇÃO:GERADAORDEM DE PAGAMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DO DÉBITO À FL. 318 PARAA CONTA DO BANRISUL, DE TITULARIDADE DA AUTORA INDICADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

9059807-66.2019.8.21.0001(CNJ) - ALCINDO SOARES NASCENTE (ALEXANDRO CORREA LOPES 44784/RS, ANTONIO DIONISIO LOPES 29363/RS, TIAGO DOS SANTOS MELO 40908/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05/09/2019 18:45 5º JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL.

9014489-60.2019.8.21.0001(CNJ) - MAURO LEONEL CUNHA DE AGUIAR (CASSIANO DA ROSA KERN 100546/RS) X EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ALINE INGLEZ DA SILVA 69711/PR, GABRIEL SANTOS ALBERTTI 44655/PR, JÔNATAS CASALLI BETTO 47789/PR). GERADA ORDEM DE

PAGAMENTO PARA O FIM DE TRANSFERÊNCIA A CONTA INDICADA NO BANRISUL, NA PETIÇÃO DE FL. 150.

9045525-23.2019.8.21.0001(CNJ) - LUIZ AUGUSTO ROSSATO MAGRINI (MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA 65682/RS, SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA 44640/RS) X CAIXA CONSÓRCIO S/A (MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS, PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS). DECISÕES:VISTOS.EM FACE DO PROCESSO Nº 001/3.11.00169445, SOLICITADO O ARQUIVO EM 03.05.2019, CONFORME SE VE DO DOCUMENTO ANEXO, E CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE VALORES NESTES AUTOS, A FIM DE EVITARTUMULTO PROCESSUAL, DETERMINO A BAIXA ADMINISTRATIVA DESTEFEITO, ATÉ EFETIVO RETORNO AO CARTÓRIO DOS AUTOS SOLICITADOS AO ARQUIVO, QUANDO SERÃO ANALISADAS AS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES.DÊ-SE BAIXA.INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS.

FOROCENTRAL - POSTOESCOLA AJURIS

9053935-70.2019.8.21.0001(CNJ) - NELSON HOROWITZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X GOL LINHAS ÁREAS (VRG LINHAS AÉREAS) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), VIAJENET - TVLX VIAGENS E TURISMO SA (LUIS FERNANDO RABELO CHACON 172927/SP).DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/09/2019, ÀS 15H:00MIN.POSTO ESCOLA AJURIS

9062137-70.2018.8.21.0001(CNJ) - EDUARDO BORDINI XAVIER (CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT 46206/RS, CLOVIS STRASBURG FILHO 113901/RS, EDUARDO GOMES TEDESCO 48783/RS, FÁBIO LUIZ GOMES 10686/RS, RAPHAEL CAVALLI GOMES 97605/RS) X BANCO SANTANDER S/A (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 98285A/RS)."...PORTANTO, OS ADVOGADOS DO DEMANDANTE DEVERÃO JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS DETERMINADOS PELO ART. 105 DO CPC, OU SEJA, DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO, NESTA ORDEM, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME, DEFERINDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INDICAR SEUS DADOS BANCÁRIOS."

9038576-80.2019.8.21.0001(CNJ) - THAYNÁ CASTRO SOUTO (ADRIANA SANTOS DE SOUZA SCHERER 59792/RS, ADRIANA SANTOS DE SOUZA SCHERER 59792/RS, ADRIANA SANTOS DE SOUZA SCHERER 59792/RS, ANANDA HEINEMANN 97621/RS, ANANDA HEINEMANN 97621/RS) X BANCO BRADESCO S/A (ANA PAULA DACROCE

70797/RS, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS). DECISÕES:DESACOLHO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, REPORTANDO-ME À DECISÃO DA FL. 120.

9036612-52.2019.8.21.0001(CNJ) - DANIEL CAPELANI CUSTÓDIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X TIM S.A. (FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 69584A/RS, MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS), BANCO BRADESCO S.A. (NEWTON DORNELES SARATT 25185/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DEPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9036309-38.2019.8.21.0001(CNJ) - FERNANDO DANI SOARES (HELENA DANI SOARES 77806/RS), CLARISSE PEREIRA MOSMANN (HELENA DANI SOARES 77806/RS) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (EDUARDO LUIZ BROCK 149754/SP, FÁBIO RIVELLI 100623A/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DE PARCIAL

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9035385-27.2019.8.21.0001(CNJ) - JOSE CARLOS NEGRINE PADILHA (PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES 60461/RS) X TELEFÔNICA DO BRASIL (EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 18780/RS, FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS), TIM CELULAR (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 89387A/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9013902-38.2019.8.21.0001(CNJ) - FERNANDO ELY TEMES (CARLOS EDUARDO ZANETTINI 71920/RS, FERNANDO ELY TEMES 72241/RS) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:A EMPRESA RÉ, QUE INGRESSOU COM PEDIDODE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA PELA ANACA OPERAR EM AEROPORTOS BRASILEIROS.PORTANTO, INVIÁVEL TENTAR INTIMA-LA NO ENDEREÇO FORNECIDO.CONCEDO AO AUTOR 15 DIAS, PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

9036505-08.2019.8.21.0001(CNJ) - ENI LOPES BECHAIRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (THIAGO TODESCHINI FERREIRA 102184/RS), CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TELSTAR (EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA 54245/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9039400-39.2019.8.21.0001(CNJ) - JO O CARLOS VITORIA (ANDRÉIA DA ROSA IGLESIAS 61767/RS) X BLUE BRAZILIAN CARTOES PRE PAGOS EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.CONCEDO O PRAZO DE 48H PARA QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS ATESTADO MÉDICO

JUSTIFICANDO SUA IMPOSSIBILIDADE DECOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9029019-69.2019.8.21.0001(CNJ) - MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (CARLOS ADALBERTO FERREIRA DE ABREU 114503/RS) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO SA (OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS, RICARDO PIVA 69626/RS). DECISÕES:A FIM DE RECEBIMENTO DO RECURSO, DEVERÁ O REQUERENTE TRAZER AOS AUTOS O ULTIMO CONTRA-CHEQUE, OU DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO OU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA, FINS DE SER AFERIDA A NECESSIDADE DA AJG POSTULADA, OU EFETUAR O PREPARO DO RECURSO, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER O MESMO DECLARADO DESERTO.

9052976-36.2018.8.21.0001(CNJ) - JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO (CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHNEIDER 31782/RS, CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHNEIDER 31782/RS) X RONALDO LUIZ CARVALHO (ALTEMO GOMES DE OLIVEIRA 8090/RS). DECISÕES:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA AS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD, E CERTIDÃO À FL. 158

9037343-48.2019.8.21.0001(CNJ) - VALERIA FERNANDES PEREIRA (ALEXANDRE MATZENBACHER 67908/RS) X AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (FERNANDO FRANCESCHETTI 71223/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9035771-57.2019.8.21.0001(CNJ) - GUSTAVO MABONI GUZINSKI (EDUARDA HOFFMANN 98034/RS) X BANCO DO BRASIL (RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS), SERASA S.A. (CRISTIANO DA SILVA BREDA 40466/RS, PAULO TURRA MAGNI 17732/RS). DECISÕES:HOMOLOGO A SUGESTÃO DE DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSOANTE ART. 40 DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

9051194-57.2019.8.21.0001(CNJ) - VANIA RUSKOWSKI WAINER DA SILVA (ARION PEIXOTO DE OLIVEIRA 63550/RS, EDUARDO ALMINHANA GERLACH 94334/RS) X NELI CONSTÂNCIA BERNRADES (NOEDY SILVA DE FREITAS 58791/RS), LIBERTY SEGUROS S/A (JULIANO RODRIGUES FERRER 39376/RS). DECISÕES:NÃO ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA REQUERENTE E MANTENHOO DECRETO DE REVELIA, UMA VEZ QUE ESTAVA CIENTEPÓS A ENTREGA DO PEDIDO, ONDE O PROCESSO IRIA TRAMITAR, DIA E HORA QUE SERIAM DESIGNADOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTE, INCLUSIVE, DE QUE O FEITO PODERIA SER DISTRIBUÍDO PARA O POSTO DA ESCOLA AJURIS, LOCALIZADO NA RUA CELESTE GOBBATO Nº 229 (ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA), CONFORME DEPREENDE DO TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO.PORTANTO, A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA NÃO SE JUSTIFICA E MANTENHO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO,

PODENDO SER REATIVADO, CASO A PARTE REQUERENTE PROCEDA AO PREPARO DAS CUSTAS RESPECTIVAS.

FOROCENTRAL - 1ª VARA CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 47/2019

001/2.13.0041410-1 (CNJ 0180182-65.2013.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO GOMES SCHMITZ (PP. LAERTE LUIS GSCHWENTER 53603/RS E MARIA CAROLINA PERES SOARES GSCHWENTER 41712/RS) E JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA (PP. MICHELINE PANNEBECKER 44220/RS) E JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO (PP. LUIZ

GUSTAVO PUPERI 64134/RS) , MAURICIO DE SOUZA KONZEN, WAGNER DA CRUZ, EDUARDO VIEGAS MACIEL, THIAGO SILVA CRUZ, ROBINSON TEIXEIRA DOS SANTOS, MARCO AURELIO CASTRO BARBOZA, LUCIANO FARIAS CORREA, CRISTIANO SANTOS TAVARES, GELSON EDER COPES DE OLIVEIRA, ROSSINEI DA SILVA

CORREIA, SIDINEI FILIPIAK, EDER MENEZES DOS SANTOS E FÁBIO RODE DE OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E RONALDO SILVEIRA (PP. ADRIANO DA SILVA ROCHA 79334/RS E MICHELE ESPELLET ROCHA 73151/RS) E MARCELO AUGUSTO SORTICA (PP. MAIANA HUGO DUTRA 74102/RS) E PAULO ROBERTO

MARCILIO RODRIGUES (PP. MICHELE DE FATIMA GUIMARAES FERNANDES 73964/RS) E ANDERSON MACHADO NUNES (PP. PABLO DE MENEZES DA ROSA 77041/RS) E PAMELA ANDRESSA EWERLING (PP. PAMELA DONIDA FARIAS 87235/RS) E DIEGO DEIVSON GEBING CORREA (PP. ADRIANA DA ROCHA FRANCO 46711/RS).

FICAM AS DEFESAS INTIMADAS DE QUE O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS EDER MENEZES DOS SANTOS E DIEGO DEIVISON GEBING CORREA, SERÁ REALIZADO PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA JUNTO À COMARCA DE MONTENEGRO/RS, NA MESMA DATA DOS DEMAIS INTERROGATÓRIOS (23/09/2019), PORÉM ÀS 16:30 HORAS.

001/2.16.0036101-1 (CNJ 0090056-61.2016.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (PP. JEAN DE MENEZES SEVERO 60118/RS) E ROMULO FARIAS NOGUEIRA (PP. ANDRÉ WILLIAN BRITES PARMANHANI 104468/RS E ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA 103590/RS) E ALISSON IRRACABAL SIMOES (PP.

ANDREA FERRARI 42232/RS, OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA 66651/RS E PATRICIA CASTRO DUTRA 57438/RS).

VISTA À DEFESA DO RÉU MARCOS ALEXANDRE DA ABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.

001/2.16.0071055-5 (CNJ 0178230-46.2016.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA DA MOTTA DE OLIVEIRA GONÇALVES (PP. ADÃO SILVEIRA DO AMARANTE 17628/RS E CRISTIANE MACHADO TERRA 69446/RS).

DESIGNADO O DIA 24/09/2019 ÀS 15:00 HORAS, NA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DA RÉ.

001/2.17.0110178-3 (CNJ 0218870-57.2017.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS BATISTA TEIXEIRA AJARDA (PP. MARCOS RAUL DE SOUZA 41135/RS E PETERSON DIEGO NOVACZYK DE SOUZA 68348/RS).

VISTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04/09/2019, ÀS 16H.INTIMEM-SE O RÉU, SUA DEFESA CONSTITUÍDA E O MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.18.0064441-6 (CNJ 0004568-08.2018.8.21.5001) - J.P. X O.C.L. E M.P.L. (PP. PRISCILA GABRIELA FAIET E SILVA 97611/RS).

OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA MOSTRAM-SE HÁBEIS PARA CONFIGURAR AS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS AOS ACUSADOS, BEM COMO ENCONTRAM AMPARO NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA, POIS NESTE MOMENTO, NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO CPP, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 41 DO CPP, BEM COMO PRESENTE JUSTA CAUSA À AÇÃO PENAL, A PARTIR DO QUE OS AUTOS CONTÊM.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2019, ÀS 13H15MIN, QUANDO SERÁ OFERTADA

PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO FEITO AOS RÉUS. CITEM-SE OS ACUSADOS, BEM COMO INTIME-SE A DEFESA JÁ CONSTITUÍDA POR ESTES, E O MP.CASO OS ACUSADOS DEIXEM DE COMPARECER EM JUÍZO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA OU NÃO ACEITEM O BENEFÍCIO, DAQUELA DATA COMEÇARÁ A CONTAR O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, CONFORME ART. 396, DO CPP.

001/2.18.0079108-7 (CNJ 0146732-58.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTA ARGENTA KAPPEL (PP. RODRIGO TAMBORENA DIAS 58008/RS E TATIANE DUTRA 52229/RS).

VISTOS.DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO FEITO PARA O DIA 28/08/2019, ÀS 13 HORAS.(...) DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.18.0111155-1 (CNJ 0199054-55.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON FERNANDES MADEIRA JÚNIOR (PP. MARISTELA SCARINCI ISSI 31084/RS) E THALLYS HENRIQUE SANTOS LOPES (PP. DANIELLE KRIEGER LOBATO 32900/RS).

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/09/2019 ÀS 09:15 HORAS. AS VÍTIMAS DOUGLAS E CELENI, SERÃO OUVIDAS NA COMARCA DE SÃO SEPÉ/RS, NA MESMA DATA E HORÁRIO, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.

001/2.19.0012150-4 (CNJ 0021339-89.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X CAMILA LIMA BUBLITZ (PP. ANDRÉ LUIZ GOMES MEDEIROS 111233/RS).

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATORIA EM 13/8/2019 À PENA DE NOVE ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO. FOLHAS 197/204. _ INTEGRA NO SITE DO TJRS

001/2.19.0022690-0 (CNJ 0040963-27.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ SOUZA FURTADO JUNIOR (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E PABLO ANDREI LOPES DOS SANTOS (PP. FRANCISCO JOSE RODRIGUES ALVES 47655/RS E VANESSA SOUSA HOCH 75245/RS).

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA À PENA DE SETE ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO AO CORRÉU PABLO, EM 06/8/2019 À FLS. 150/156V.

001/2.19.0035500-9 (CNJ 0061314-21.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X BENITO NUNES DOS SANTOS E JANICE DA SILVA SCHMITZ (PP. ANDREA GARCIA LOBATO 69836/RS).

ABERTO PRAZO PARA MEMORIAIS

001/2.19.0037422-4 (CNJ 0064228-58.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE QUEIROZ (PP. LÍNIKER PAPKE DA SILVA 102067/RS) .

ABSOLVIDO SUMARIAMENTE O RÉU, FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CPP.

001/2.19.0040241-4 (CNJ 0068151-92.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X AMOS DE ALMEIDA (PP. ROSEMERI BIASUZ 55007/RS).

CIENTE QUANTO AO RETORNO DA PRECATÓRIA DAS FLS. 224/248, SENDO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA LEANDRO JOSÉ NUNES JÚNIOR, CONFORME CONSTOU NO TERMO DE FL. 245. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 255, QUE DIZ RESPEITO À

DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA (ITEM F DE FL. 117). APÓS, AGUARDE-SE O ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS DAS FLS. 220 E 253, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA APRAZADA À FL. 209.

001/2.19.0054683-1 (CNJ 0087135-27.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X HÍGOR LEANDRO RABELLO DA SILVA (PP. VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM 44258/RS) , BRENDON CRISTIAN DA SICILIANA LACERDA E FERNANDO RASIA MOURA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMADO: SÉRGIO MONTEIRO SCHEFFER (PP.

ANDRE GUSMÃO ALVES BRANCO 103659/RS).

DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO VW GOL AO SENHOR SÉRGIO MONTEIRO SCHEFFER. OFÍCIO DE LIBERAÇÃO ENDEREÇADO AO DEPÓSITO, À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

001/2.19.0055405-2 (CNJ 0088142-54.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO EDUARDO DA SILVA CASTRO (PP. EDUARDO GARCIA DA SILVA 36194/RS).

ABERTO O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À CUSAÇÃO.

001/2.19.0059528-0 (CNJ 0093466-25.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X DAIANA SOUZA DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E JAIRO LEANDRO SANTOS DA SILVA (PP. LUANA PONTES HUBNER 103226/RS).

VISTOS.(...), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/10/2019, ÀS 16H20MIN. INTIMEM-SE A CORRÉ DAIANA, A DPE, A DEFESA CONSTITUÍDA PELO ACUSADO JAIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 117E VERSO, BEM COMO REQUISITEM-SE OS POLICIAIS MILITARES.REQUISITE-SE O CORRÉU JAIRO. _ INTEGRA NO SITE DO TJRS

PORTO ALEGRE, 20 DE AGOSTO DE 2019

FOROCENTRAL - 5ª VARA CRIMINAL

5ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 278/2019

001/2.19.0031314-4 (CNJ 0055249-10.2019.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO LOPES DA SILVA (PP. JAIR ANTONIO SILVA JONCO 68773/RS) E DÂNGELO LEMOS DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) , CHRISTIAN BOHRER GONZALEZ E CARLOS EVANDRO RODRIGUES (PP. MARCIO RODRIGO TRESSOLDI

90784/RS).

VISTA À DEFESA DE CARLOS, EM CARTÓRIO, DA CERTIDÃO NEGATIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, FL. 305: RITHIELE E JOICE - NÃO ENCONTROU O NÚMERO INDICADO; SANDRA - PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, DESABITADO.

PORTO ALEGRE, 20 DE AGOSTO DE 2019

5ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 279/2019

001/2.18.0038736-7 (CNJ 0076396-29.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X BELCHOR ALAOR PORTO BARBOSA E MICHEL ANTONIO DA COSTA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CHARLES PORTO BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ALDO JAIR SOARES DE MELO (PP. FABIANA PEREIRA GUTERRO 76308/RS, JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVA 19439/RS E RODNEY GUTERRO 74960/RS).

VISTOS. OBJETIVANDO A READEQUAÇÃO DA PAUTA PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS COM RÉUS PRESOS PELO PROCESSO, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 15H20MIN. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.18.0053433-5 (CNJ 0100309-40.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ARTHUR VICTOR MENEZES (PP. LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA 65738/RS) , GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MARIA DA SILVA E ERIK ALMIN GOULARTE (PP. FADIA MARIA ORTIZ MOREIRA VIECILI PINHEIRO 13889/RS).

VISTOS. OBJETIVANDO A READEQUAÇÃO DA PAUTA PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS COM RÉUS PRESOS, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE...VISTA À DEFESA DE ARTHUR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TESTEMUNHA KARILI (CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 256V). PORTO ALEGRE, 20 DE AGOSTO DE 2019

FOROCENTRAL - 6ª VARA CRIMINAL

6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 235/2019

001/2.17.0085333-1 (CNJ 0168898-21.2017.8.21.0001) - J.P. X I.L.B. (PP. DANIEL SOUZA SCHIRMER 70206/RS, MARCIO SOUZA SCHIRMER 66430/RS, MARIA CORALIA SOUZA SCHIRMER 21313/RS E MOGAR ROBERTO SCHIRMER 10104/RS).

NOTA PARA A DEFESA: INDEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO NO QUAL POSTULOU A REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, DE SUA GENITORA, E DA TESTEMUNHA NAIR, TENDO EM VISTA QUE QUESTÕES OLVIDADAS PELA DEFESA QUANDO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA NÃO SE CONSTITUEM EM FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL PARA JUSTIFICAR A REPETIÇÃO DE OITIVAS EM JUÍZO. (...) DESIGNO A DATA DE 04/09/2019, ÀS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA QUAL SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA N. G.DA C. E INTERROGADO O RÉU.

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