Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses




116. 2008.01.63053 


JOSE ANTONIO GOMES 

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN 

PROTOCOLO 


117. 2008.01.63247 


ANTONIO DA SILVA SANTOS 

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA 

PROTOCOLO 


118. 2009.01.63403 


GUILHERME WINTER 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

PROTOCOLO 


119. 2009.01.63405 


RONALDO MARCOS BEZERRA MOTA 

DIONEI TONET 

PROTOCOLO 


120. 2009.01.63487 


LUIZ FRANCELINO ALVES QUINTEIRO 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

PROTOCOLO 

A - ANISTIANDO

R - REQUERENTE

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS

Presidente da Comissão de Anistia

PAUTA DA 6ª SESSÃO DO CONSELHO

A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2019

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna público a todos os interessados a presente PAUTA, e que no dia 29 de agosto de 2019, a partir das 09h30, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Sala de Reuniões Plenária, 10º andar - Sala 1005-B, realizar-se-á Sessão do Conselho da Comissão de Anistia.

I - Processos com observância da ordem cronológica de PROTOCOLO - Artigo 22 da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019:




. N° 

REQUERIMENTO 

TIPO 

NOME 

CONSELHEIRO RELATOR 

MOTIVO 


1. 2009.01.63490 


CARLOS AUGUSTO COELHO FURTADO 

DIONEI TONET 

PROTOCOLO 


2. 2009.01.63494

R
WAL 

VILMA MARIA DE OLIVEIRA
TERLEI OLIVEIRA POST MORTEM 

VITAL LIMA SANTOS 

PROTOCOLO 


3. 2009.01.63498 


RUI MANTOVANI 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

PROTOCOLO 


4. 2009.01.63501 


SOLON DE OLIVEIRA RIOS 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

PROTOCOLO 


5. 2009.01.63531 


JOAO FELIX DE LIMA 

DIONEI TONET 

PROTOCOLO 


6. 2009.01.63609 


EBERT LOURES BARCANTE POST MORTEM 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

PROTOCOLO 


7. 2009.01.63877 


ALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

PROTOCOLO 


8. 2009.01.63883 


GUALTER PESSANHA DA SILVA 

DIONEI TONET 

PROTOCOLO 


9. 2009.01.63906 


RENATO XAVIER DA COSTA 

DIONEI TONET 

PROTOCOLO 


10. 2009.01.63970 


LAERTE THIAGO DE ALMEIDA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

PROTOCOLO 


11. 2009.01.64126 


GILBERTO BEZERRA DE MELO 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

PROTOCOLO 


12. 2009.01.64137 


JOSE SEMEAO METRAN CORADO 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

PROTOCOLO 


13. 2009.01.64164 


PEDRO FERREIRA LISBOA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

PROTOCOLO 


14. 2009.01.64187

R
JOSÉ CARL 

GLAYDES MOTTA MONTEIRO
OS BRANDÃO MONTEIRO POST MORTEM 

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN 

PROTOCOLO 


15. 2009.01.64190 


JOSE VITO SIQUEIRA FRANCO 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

PROTOCOLO 


16. 2009.01.64204 


JACO DANTAS DE MORAIS 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

PROTOCOLO 


17. 2009.01.64221 


LUIZ ALBERTO ANTUNES DE MOURA 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

PROTOCOLO 


18. 2009.01.64226 


JOSE MARIELSON GADELHA BARBOSA POST MORTEM 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

PROTOCOLO 


19. 2009.01.64231 


JOSE CARLOS BRAGANÇA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

PROTOCOLO 


20. 2009.01.64261 


JOSE CARLOS RODRIGUES 

VITAL LIMA SANTOS 

PROTOCOLO 


21. 2009.01.64303

R
JO 

MARIA MIRANDA DOS SANTOS
VINIANO PONTES BRITO POST MORTEM 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

PROTOCOLO 


22. 2009.01.64340 


ARMANDO PAULINO 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

PROTOCOLO 


23. 2009.01.64464 


JAIR ELIAS MYSZKOWSK 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

PROTOCOLO 


24. 2009.01.64612

R
MIL 

CLEONICE TEREZINHA PEREIRA DUTRA
TON GARCIA DUTRA POST MORTEM 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

PROTOCOLO 


25. 2009.01.64621

R
CL 

MARIA DIRCE DA ROCHA ALBUQUERQUE
OVIS CORRÊA DE ALBUQUERQUE POST MORTEM 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

PROTOCOLO 


26. 2009.01.64663 


BENEDITO DIAS FILHO 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

PROTOCOLO 


27. 2009.01.64799 


APARECIDO FERREIRA PINTO 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

PROTOCOLO 


28. 2009.01.64801 


HELVIO MACIEL 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

PROTOCOLO 


29. 2009.01.64839 


CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

PROTOCOLO 


30. 2009.01.64861 


CICERO FIRMINO DA SILVA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

PROTOCOLO 


31. 2009.01.64864 


TERESINHA APARECIDA DE CASTRO 

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN 

PROTOCOLO 


32. 2009.01.64928 


EUVALDO JOSE NOVAIS 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

PROTOCOLO 


33. 2009.01.64984

R
ELISIO D 

ELISIO SAVIO DOS ANJOS MAIA
A SILVA MAIA POST MORTEM 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

PROTOCOLO 


34. 2009.01.65024 


CLOTILDE INES GUIMARAES 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

PROTOCOLO 


35. 2009.01.65035 


JUAREZ CICERO PINHEIRO COQUEIRO 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

PROTOCOLO 


36. 2009.01.65039 


PEDRO PAULO CORREA NUNES 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

PROTOCOLO 


37. 2009.01.65049 


JOSE HENRIQUE DE SOUSA FILHO 

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN 

PROTOCOLO 


38. 2009.01.65143

R
LEVI PETRUS DE GUSMà

NAIR HAMMER DE GUSMAO
O POST MORTEM 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

PROTOCOLO 


39. 2009.01.65159 


IVAN WROBEL 

VITAL LIMA SANTOS 

PROTOCOLO 


40. 2009.01.65747 


ELODILHO VIEIRA 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

PROTOCOLO 


41. 2009.01.65778 


ROMARIO DOS SANTOS DE SANT ANNA 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

PROTOCOLO 


42. 2009.01.65821 


ISAIAS LOURENÇO DA ROCHA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

PROTOCOLO 

II - Processos incluídos em Bloco: ECT - Artigo 19 da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019:


. N° 

REQUERIMENTO 

TIPO 

NOME 

CONSELHEIRO RELATOR 

MOTIVO 


43. 2007.01.59092 


MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO POST MORTEM 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


44. 2009.01.63823 


NELSON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA 

DIONEI TONET 

ECT 


45. 2009.01.64094 


JOSE SILVA NEVES POST MORTEM 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


46. 2009.01.64129 


LUIZ ANTONIO ORTOLANI 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


47. 2009.01.64887 


MOISES PAULINO DA SILVA 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR
24/07/2019 

ADIADO EM 


48. 2009.01.65048 


JOSE AFONSO DE OLIVEIRA POST MORTEM 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


49. 2009.01.65191 


CICERO APARECIDO GONÇALVES DO NASCIMENTO 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 


50. 2009.01.65193 


RONALDO LOPES DO NASCIMENTO 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


51. 2009.01.65194 


AUGUSTO CESAR LARA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


52. 2010.01.66541 


JOSE BORBA
VISTA MARC 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI
OS GERHARDT LINDENMAYER 

ADIADO EM 25/07/2019 


53. 2010.01.67276 


APARECIDA CATARINA DE SOUZA 

DIONEI TONET 

ECT 


54. 2010.01.67625 


ANDRE MUNIZ DE SOUZA 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


55. 2010.01.67635 


MARIA APARECIDA CACCIARI DA SILVA 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


56. 2010.01.67687 


EDUARDO GOELA PARAENSE MENDES 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


57. 2010.01.67823 


DEMOSTENES ALVES DE MEDEIROS 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


58. 2010.01.67863 


MARLENE GRANEIRA DE MELO 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


59. 2010.01.67867 


GILBERTO FARIA SALES 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 


60. 2010.01.68105 


LAERTE BARBOSA DE ARAUJO 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 


61. 2010.01.68236 


ROBERTO SANTA ROSA 

JÚLIO CESÁR MARTINS CASARIN 

ECT 


62. 2011.01.68576 


VALDECI PAULO DE SOUZA 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 


63. 2011.01.68592 


ADEMIR AIRES DE LIMA 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 


64. 2011.01.69003 


WELLINGTON ALVES DA SILVA 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


65. 2011.01.69073 


ANGEL LAGE SOBRINHO 

DIONEI TONET 

ECT 


66. 2011.01.69074 


MARCIO RICARDO DINELLI 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


67. 2011.01.69075 


WILSON PAULINO DA SILVA POST MORTEM 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

ECT 


68. 2011.01.69076 


APARECIDO FELIPE DA SILVA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


69. 2011.01.69081 


AGNALDO BARBOSA DA SILVA 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


70. 2011.01.69156 


LOURIVAL CONSTANCIO PARAIBA POST MORTEM 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 


71. 2011.01.69387 


JOAO ALVES DA SILVEIRA 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 


72. 2011.01.69461 


ANTONIO CARLOS GARCIA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


73. 2011.01.69872 


CESAR PALMINI WINCKLER 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 


74. 2011.01.69935 


INACIO BARATA DE LIMA 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT