Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 25 dias



.

81. 2012.01.70588
82. 2012.01.70590 

A

MARCOS DE LIMA SANTOS
FRANCISCO JOSE DE LIMA BRASIL 

JÚLIO CESÁR MARTINS CASARIN
JÚLIO CESÁR MARTINS CASARIN 

ECT
ECT 


83. 2012.01.70661 


EDUARDO HENRIQUE FELIX ALVES 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

ECT 


84. 2012.01.70662 


CRISANTINO BARBOSA 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


85. 2012.01.70884 


DOUGLAS DOS ANJOS 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


86. 2012.01.71056 


VALDEMIR SOUZA CAVALCANTE 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

ECT 


87. 2012.01.71077 


EVANIL ANTONIO DA SILVA 

JÚLIO CESÁR MARTINS CASARIN 

ECT 


88. 2012.01.71078 


ALBERTO CARLOS SOUZA DA SILVA 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


89. 2012.01.71222 


DORALICE DOS ANJOS RIBEIRO 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


90. 2012.01.71507 


IZAIS GOMES DA SILVA 

DIONEI TONET 

ECT 


91. 2013.01.71856 


EDVALDO DIOGO DA SILVA 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 


92. 2013.01.71965 


JOSE FERREIRA DA SILVA 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


93. 2013.01.72251 


CARLOS LOURENÇO DE SOUZA 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


94. 2013.01.72331 


GILBERTO SOARES DOS SANTOS 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


95. 2013.01.72334 


FLORISDILAS GOMES VIANA 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 


96. 2013.01.72335 


JOSE ERIVALDO RODRIGUES 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


97. 2013.01.72508 


ALBA VALERIA NEVES NOGUEIRA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


98. 2013.01.72531 


ANTONIO ALVES DOS SANTOS 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


99. 2013.01.72626 


SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


100. 2013.01.72823 


JOSE PEDRO RAVELLI 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS 

ECT 





101. 2013.01.72885 


ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


102. 2014.01.73176 


JOSE ALBERTO DA CRUZ 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


103. 2014.01.73181 


VALDECIR OSCAR DA SILVA 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 


104. 2014.01.73563 APENSO AO 2014.01.73852 


ANTONIO CARLOS SILVA DE ALMEIDA 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 


105. 2014.01.73564 


RAIMUNDO NONATO PANTOJA DE SOUZA 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


106. 2014.01.73608 


LUIZ ANTONIO FRANCISCO 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

ECT 


107. 2014.01.73609 


RODNEY MIOTTO FARIAS 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


108. 2014.01.73610 


CAMILLO DE LELLIS KNISIUS 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 


109. 2014.01.73611 


OSMAR MARCELINO DA SILVA 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


110. 2014.01.73613

R
ADEMIR MARTINS RE 

EDILAMAR XAVIER REGIO
GIO POST MORTEM 

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR 

ECT 


111. 2014.01.73663 


ANTONIEL ALMEIDA DE JESUS FILHO 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 


112. 2014.01.73755 


JOSE FERNANDO DE SOUZA 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


113. 2014.01.73808 


ROBERTO FRANCISCO PEREIRA 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 


114. 2014.01.73853 


JURANDIR CHAGAS DE ARAUJO 

DIONEI TONET 

ECT 


115. 2014.01.73869 


JOSE INACIO RIBEIRO 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 


116. 2014.01.73870 


PAULO ROBERTO INACIO RIBEIRO 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


117. 2014.01.73924 


ADAO LUCIO RAMOS POST MORTEM 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 


118. 2014.01.74033 


ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


119. 2014.01.74034 


ALBERTO JOSE RIBEIRO 

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO 

ECT 


120. 2014.01.74048 


JOAO DE OLIVEIRA PINTO 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


121. 2014.01.74065 


EFIGENIO VIEIRA BARBOSA 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


122. 2014.01.74171 


DEMILSON DE BRITO MESQUITA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


123. 2014.01.74177 


GENIVALDO SIQUEIRA LIMA 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 


124. 2014.01.74421 


CLAUDIO MATOS 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


125. 2014.01.74458 


OTAIR RODRIGUES DA SILVA POST MORTEM 

JÚLIO CESÁR MARTINS CASARIN 

ECT 


126. 2014.01.74459 


ISAIAS FERNANDES DE MOURA 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 


127. 2014.01.74479 


CLEMENTE JOSE DE SOUZA 

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA 

ECT 


128. 2014.01.74480 


RENATO FERREIRA BARROS 

ADRIANA TINOCO VIEIRA 

ECT 

.
(2015.01.74585) 

129. 08000.003135/2015-23 


GILBERTO BAQUEIRO 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 

.
(2015.01.74614) 

130. 08000.005353/2015-01 


TADEO ZANELATO 

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI 

ECT 

.
(2015.01.74633) 

131. 08000.005849/2015-76 


AIRTON DIAS 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 

.
(2015.01.75013) 

132. 08000.007191/2015-37 


ISIDRO DO NASCIMENTO FILHO 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 

.
(2015.01.74748) 

133. 08000.008675/2015-01 


MOACIR LOIOLA DE LIMA 

VITAL LIMA SANTOS 

ECT 

.
(2015.01.74813) 

134. 08000.009500/2015-11 


MARCOS MEIRELLES AMARO DA SILVA 

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO 

ECT 

.
(2015.01.74839) 

135. 08000.013597/2015-59 


ANTONIO CARLOS FERRAZ 

DIONEI TONET 

ECT 

.
(2015.01.74805) 

136. 08000.013603/2015-78 


JOALDO DOS ANJOS BRAGA 

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO 

ECT 

.
(2015.01.74840) 

137. 08000.013604/2015-12 


EDSON CARDOSO DE ARAUJO 

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER 

ECT 

.
(2015.01.74836) 

138. 08000.013605/2015-67 


FELIPE NERI ALVES BORGES 

DIONEI TONET 

ECT 

.
(2015.01.74862) 

139. 08000.014609/2015-62 


EZEQUIEL SEBASTIAO 

DIÓGENES CAMARGO SOARES 

ECT 

A - ANISTIANDO

R - REQUERENTE

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.943, DE 19 DE JULHO DE 2019

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto de estabelecimentos do Maranhão e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e

Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título X - Do cuidado progressivo ao Paciente Crítico ou Grave - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Maranhão nas Propostas SAIPS - nº 19.111 e nº 19125 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.015990/2018-49, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, Tipo II, do estabelecimento descrito no anexo a esta Portaria.

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS

Presidente da Comissão de Anistia

Parágrafo único. As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 2.795.724,80 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte quatro reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, de forma regular e automática, do montante estabelecido no art. ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, IBGE 210000, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de Média e Alta Complexidade para Atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto dessa Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA