Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
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Nº 3.845 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor JOSÉ VALTER COSTA, matrícula SIAPE nº 31412, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, lotado no SENUPSERP/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21084.000575/2019-38).

Nº 3.855 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor CLENILDO AZEVEDO CRUZ, matrícula SIAPE nº 31026, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, lotado no ERVALSERE/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21084.000571/2019-50).

Nº 3.860 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor TADEU HAGGE BRANDÃO, ma-trícula SIAPE nº 31681, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, lotado no ERITA-SERE/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21084.000588/2019-15).

Nº 3.861 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 ao servidor CARLOS JORGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 30922, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotado no CEPEXSUPA/PA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21078.00080/2019-98).

Nº 3.862 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA QUINTERO, matrícula SIAPE nº 9055, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotado no CEPEX-SUPA/PA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21078.000089/2019-07).

Nº 3.863 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 30303, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotado no SEPAM-SUPA/AM, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21090.000011/2019-16).

Nº 3.865 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor CLAUDEMAR FERREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 30286, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotado no SUBES-CEPL/GERAM/AM, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21090.000012/2019-61).

Nº 3.866 - Conceder aposentadoria voluntária com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor MILTON SEABRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30299, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotado no SUBES-CEPL-GERAM/AM, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21090.000007/2019-58).

SARA MARTINS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

PORTARIA Nº 3.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. , do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, bem como na Portaria 2.035 publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 21000.043634/2019-45, resolve:

Art. 1º Designar os servidores: MARCIO MACHADO DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1750425; LUCAS BEZERRA

CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2172085; EDSON MARQUES FILHO, matrícula SIAPE nº 2181191; ELVÂNIA

BATISTA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2140251 e MARIA JANAÍNA MARTINS DOS SANTOS, matrícula

SIAPE nº 3050061, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos, o segundo, comporem à

Comissão Especial de Licitação, objeto do processo nº 21000.043634/2019-45 -para cessão onerosa de uso em

corpos d'água de domínio da União, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS SEVERO DE SOUZA PEREIRA

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 527, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 122, de 18 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 1, de 19 de junho de 2019, com fulcro nos artigos , § 1º, e 10, § 3º, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, tendo em vista a Nota nº 008/2019/SACPAD/DACC/CORREG, inserto no processo 21000.051458/2018-34, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de

Responsabilização, designada pela Portaria nº 2.088, de 10 de DEZEMBRO de 2018, publicada no DOU nº 244, de 20 de DEZEMBRO de 2018, constituída por GUILHERME REIS CODO DIAS, matrícula SIAPE nº 1574161, e RAQUEL MORTARI GIMENES, matrícula SIAPE nº 1574126, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do Processo nº 21000.051458/2018-34, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Convalidar todos os atos praticados até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

PORTARIA Nº 530, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 122, de 18 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 1, de 19 de junho de 2019, com fulcro nos artigos , § 1º, e 10, § 3º, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, tendo em vista o que consta no processo 21000.051456/2018-45, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 2.090, publicada no DOU nº 244, de 20 de dezembro de 2018, constituída por ANDRE RICARDO BELLIO, matrícula SIAPE nº 1575901, e BIANCA ANDRADE BENEDETI, matrícula SIAPE nº 1574190, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos do Processo SEI nº 21000.051456/2018-45, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Convalidar todos os atos praticados até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

DESPACHO Nº 95, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 785, de 04 de abril de 2017, publicada no DOU de 24 de abril de 2017, tendo em vista o disposto nos incisos VI e VII do artigo 10 do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e ainda o disposto no § 1º do artigo da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilidade de pessoas jurídicas, resolve:

Designar THIAGO DUTRA RIBEIRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2816484, em substituição a DEBORA TELES DE PAULA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2169850, para compor a Comissão de Investigação Preliminar, designada pela Portaria/GM nº 11, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 036, de 20 de fevereiro de 2019, referente ao processo 21000.054669/2017-48.

Reconduzir a Investigação Preliminar, constituída por THIAGO DUTRA RIBEIRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2816484, e ERICK LUIS FERRAZ BRITO, matrícula SIAPE nº 2259789, designada pela Portaria nº 11, de 15.02.2019, publicada no D.O.U nº 36, de 20.02.2019, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do Processo SEI nº 21000.054669/2017-48, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do trabalho.

Convalidar todos os atos praticados até a data da publicação deste Despacho.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 1.725, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107 inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea a da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.115286/2019-74, resolve:

Art. 1º Delegar competência a RAQUEL MAY CHULA, matrícula SIAPE nº 1550839, CPF nº 810.540.500-82, ocupante cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul.

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os dispostos nas Leis nº 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2016/2019) - LDO para 2019, 13.707 de 14.08.2018 - LOA para 2019, 13.808 de 15.01.2019, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

PORTARIA Nº 1.735, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.001706/2019-36, resolve:

Art. 1º Designar ELIAS BELISARIO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1224156, CPF nº 265.853.081-15, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente, código FCPE-102.2, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RONIE ALMEIDA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2019078, CPF nº 576.534.532-87, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Mato Grosso -SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Dispensar EVILAZIO NEVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE nº 0723509, CPF nº 104.581.821-68, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar HELTON ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamentos, matrícula SIAPE nº 1468021, CPF nº 615.464.371-34, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Designar SINDOLFO MOUTINHO LEAO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1559897, CPF nº 096.187.378-70, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 6º Dispensar JOSE RICARDO BENTO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE nº 0723587, CPF nº 208.829.551-87, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Implantação de Projetos de Assentamento, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 7º Designar CHIRLE COLPINI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1611719, CPF nº 974.852.921-53, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Implantação de Projetos de Assentamento, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 8º Dispensar DARIO IPOGUCAM VENCESLAU, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0726569, CPF nº 246.302.769-04, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Cartografia, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 9º Designar SANDRO ANTONIO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550322, CPF nº 603.906.971-68, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Cartografia, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA