Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

Vazamentos Visíveis




Unidade de Negócio 

2016 

2017 

2018 


379.192 

296.537 

279.028 

RA 

28.340 

27.336 

29.747 

RB 

40.450 

38.137 

43.172 

RG 

24.241 

23.270 

24.657 

RJ 

16.409 

16.360 

16.328 

RM 

29.076 

30.076 

34.456 

RN 

11.509 

10.761 

10.618 

RR 

9.105 

9.225 

8.512 

RS 

35.274 

33.788 

31.261 

RT 

18.223 

17.745 

18.092 

RV 

45.540 

50.674 

46.513 

Sabesp 

637.359 

553.909 

542.384 

ANEXO II




Ano
2019 

Até 60 dias do fim do 1º. Semestre
do Ano 

Prazo para a Sabesp apresentar à Arsesp por meio
de Ofício: 

a) a escolha das Metas de cada indicador para o ano de 2019, conforme Menu de Indicadores apresentado na Nota Técnica NT.S-0019-2019;

b) o resultado apurado para as variáveis e os indicadores que compõem o IGQ referente ao período de 01-01-2019 a 31-06-2019 para fins de monitoramento da Arsesp




Ano 2020 e
posteriores 

Até 60 dias do
início do Ano
Corrente 

EVENTO A - Prazo para a prestadora apresentar à Arsesp o
resultado apurado para as variáveis e os indicadores que
compõem o IGQ referente ao ano calendário anterior. 
  
Até 40 dias do
EVENTO A 

EVENTO B - Prazo para a Arsesp emitir Parecer Técnico com
a memória de cálculo e o resultado do IGQ para a aplicação
no reajuste tarifário do ano corrente. 
  
Data base do
reajuste/revisão
tarifária 

EVENTO C – Publicação do resultado do IGQ do ano anterior
e das metas centrais do IGQ do ano corrente. 
  
30 dias após a
publicação do
EVENTO C 

EVENTO D - Escolha do desempenho do IGQ pela prestadora
para o ano corrente. 

Observação – A prestadora deverá encaminhar à Arsesp justificativa da escolha das metas para cada indicador e as ações a serem adotadas para o atingimento das mesmas.

Deliberação ARSESP 899, de 21-8-2019

Dispõe sobre a aprovação do Termo Aditivo 6 do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural entre PETROBRAS e COMGÁS

A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma da lei Lei Complementar 1.025, de 07-12-2007, e do Decreto 52.455, de 07-12-2007:

Considerando que, nos termos do inciso I, da Subcláusula Vigésima Primeira, da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/99, celebrado entre o Estado de São Paulo e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para prévia e expressa aprovação da ARSESP, todos os contratos de aquisição de gás canalizado, transporte e os respectivos aditivos, celebrados a partir da assinatura do contrato de concessão;

Considerando que a COMGÁS encaminhou para prévia aprovação da ARSESP, a minuta do Termo Aditivo 6 ao Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (Contrato NPP), entre Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS);

Considerando que a concessionária apresentou projeções demonstrando que a majoração da Quantidade Diária Contratual em 1.000.000m³ é mais vantajosa, pois resultará em custo menor de Preço de Gás de Ultrapassagem e Encargo de Capacidade, no período referente a julho de 2019 a dezembro de 2021; e

Considerando que a aprovação da Agência não implica em qualquer salvaguarda ou concordância quanto aos riscos comerciais envolvidos nos valores referentes a pagamento compulsório pelo transporte e pelo gás, bem como pelo preço de Gás de Ultrapassagem e de Encargo de Capacidade, que não estejam nos exatos termos previstos na Deliberação Arsesp 765/2017.

Delibera:

Art. 1º. Aprovar o Termo Aditivo 6 ao Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (Contrato NPP) celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS).

Parágrafo Único - A aprovação de que trata o caput deste artigo se restringe aos aspectos regulatórios dos instrumentos de aquisição de gás de competência da Arsesp e tem validade a partir de 01-07-2019.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Extrato

Ata da 505ª Reunião de Diretoria

Data: 1º/08/2019

Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

1. Aprovada e assinada a Ata da 504ª Reunião.

2. Processo ARSESP-6013-2010 – Homologação de Contrato de Uso de Sistema de Distribuição e Primeiro Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, entre a Comgás e a Petrobrás. (Usina Térmica Euzébio Rocha) - Interessados: Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre a homologação de Contrato de Uso de Sistema de Distribuição e Primeiro Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo – Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, para atendimento da termelétrica Euzébio Rocha.

3. Processo ARSESP.ADM-0378-2016 – Homologação do CUSD celebrado entre Comgás e Petrobrás S.A. (Usina Fernando Gasparian) – Interessado: Comgás.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre a homologação do Contrato de Uso da Rede de Distribuição de Gás Canalizado entre a Companhia de Gás de São Paulo – Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, para atendimento da Usina Termelétrica Fernando Gasparian.

4. Tendo em vista o e-mail recebido no dia 23-07-2019, encaminhado pela Sra. Carolina Paladino Nemoto, representante da Abividro – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, a Diretoria da Arsesp deliberou por unanimidade dos presentes: a) indeferir o pedido de vistas ao processo, com fundamento no § 3º do item b do Art. da LEI 12.527, DE 18-11-2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112, de 11-12-1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991), referente à petição da Abividro protocolada em 28-02-2019, sob o número 102732, em razão de o processo estar pendente de ato decisório na Diretoria Colegiada para manifestação; b) indeferir o pedido de vistas ao processo, com fundamento no § 3º do item b do Art. da LEI 12.527, DE 18-11-2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112, de 11-12-1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991), referente à petição da Abividro protocolada em 01-03-2019, sob o número 102808, em razão de o processo estar aguardando parecer da d. CJ Arsesp; c) encaminhar ofício respondendo a petição da Abividro protocolada em 10-06-2019, sob o número 105317, elaborado pela Diretoria Econômico-Financeira e de Mercados.

5. Extensão de prazo da Consulta Pública 09/2019 que trata da metodologia e critérios gerais para atualização da Base de Remuneração Regulatória da 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Marcus Vinicius Vaz Bonini, tendo em vista a solicitação recebida da Sabesp, no âmbito do processo da Consulta Pública para aperfeiçoamento da Metodologia e critérios para atualização da Base de Remuneração Regulatória para 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para extensão do prazo de Consulta Pública, deliberou por unanimidade dos presentes pela prorrogação do período para envio de contribuições à Consulta Pública 09/2019 em 50 dias, para permitir o atendimento do prazo de conclusão previsto na Agenda Regulatória. Assim, o prazo para envio das contribuições fica prorrogado até às 18 horas do dia 24-09-2019.

6. Deliberação sobre o cronograma da 3ª RTO da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Marcus Vinicius Vaz Bonini aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.

7. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes que a Reunião de Diretoria marcada para o dia 07-08-2019 será realizada no dia 09-08-2019, às 9:00 horas, tendo em vista a participação do Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, na palestra Seminário Nacional ProfÁgua, promovido pela ANA – Agência Nacional de Águas.

8. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes que a Reunião de Diretoria marcada para o dia 14-08-2019 será realizada no dia 12-08-2019, às 9:00 horas, tendo em vista a participação do Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, do Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, do Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, Marcos Roberto Lopomo, e da Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Anapaula Fernandes da Rocha Campos, na qualidade de palestrantes e moderadores, no XI Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Abar – Associação Brasileira de Agências de Regulação, que será realizado entre os dias 14 a 16-08-2019.

9. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes que a Reunião de Diretoria marcada para o dia 28-08-2019 será realizada no dia 27-08-2019, às 9:30 horas, tendo em vista a participação do Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, Marcos Roberto Lopomo, no ENASE – Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, que será realizado nos dias 28 e 29-08-2019.

Extrato

Ata da 506ª Reunião de Diretoria

Data: 09-08-2019

Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

1. Aprovada e assinada a Ata da 505ª Reunião.

2. Reajuste tarifário de Saltinho (Plano de Adequação Tarifária).

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Marcus Vinicius Vaz Bonini aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP no Município de Saltinho.

3. Processo ARSESP.ADM-0160-2018 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e a Companhia Brasileira de Petróleo S/A (Petrobras).

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos Amaral aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre a aprovação prévia do Termo Aditivo 6 do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural entre PETROBRAS e COMGÁS.

4. A Diretoria da Arsesp deliberou por unanimidade dos presentes que o servidor Paulo Henrique Furuuti substituirá a servidora Raquel Romero Alcaya, Gerente de Planejamento e Recursos Humanos, durante o seu período de férias (19/08/2019 a 12-09-2019), tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar 1.322/2018, artigos 2º e 3º, da Deliberação Arsesp 820, artigos 78 e 79 do Decreto 42.850/63, bem como as atribuições da Gerência de Planejamento e Recursos Humanos, previstas no artigo 47, parágrafo 5º, do Regimento Interno da Arsesp, o andamento do processo de promoção dos servidores e a necessidade de admissão dos aprovados no concurso público da Agência. Referida substituição será excepcional, visto que a Gerência de Planejamento e Recursos Humanos é a única ocupada na Arsesp e, em momento oportuno, será realizado processo seletivo para a ocupação das demais gerências e editada deliberação definindo as regras específicas de substituição de gerente.

Extrato

Ata da 507ª Reunião de Diretoria

Data: 12-08-2019

Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

1. Aprovada e assinada a Ata da 506ª Reunião.

2. Processo ARSESP.ADM-0238-2018 – Análise das contribuições referentes à Consulta Pública 06/19 – metodologia de implementação do IGQ - Índice Geral de Qualidade.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Hélio Luiz Castro aprovou por unanimidade dos presentes o Relatório Circunstanciado da Consulta Pública 06/19 – metodologia de implementação do IGQ - Índice Geral de Qualidade e a Deliberação que estabelece a Metodologia para Apuração e Aplicação do Índice Geral de Qualidade (IGQ) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos processos de reajustes e revisões tarifárias.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Portaria DV-164, de 21-8-2019

O Gerente de Credenciamento para Veículos, nos termos do artigo 50 inciso VI alínea b do Decreto 59.055/2013, considerando o disposto na Portaria 465, de 16-11-2016, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 1457292/2019 – 2097029/2019 resolve:

Artigo 1º - Renovar o credenciamento, por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos dos artigos 5 e 9 da Portaria Detran-SP 465, de 16-11-2016, a pessoa jurídica ARQDIGITAL LTDA, CNPJ 03.274.615/0001-02, situada em BRASILIA, na Q SCN QUADRA 1 BLOCO G S/N SALA 1102 - ASA NORTE, CEP 70.711-070, para a transmissão eletrônica dos dados destinados ao registro de contrato de financiamento de veículo automotor com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

Portaria DH-826, de 9-8-2019

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos médicos que realizam exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;

Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran--SPDOC: 2101335/2018, resolve:

Certificação Digital

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Segurança e agilidade na

administração da sua

empresa.

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