Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Agosto de 2019

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Cargo: Sócio Administrador

Início de participação na empresa: 20 .06 .1990 .

Nome: IorLETE FErNANDES ALvES

CPF.488.889236-91.

Endereço: rua . Ipameri, nº 503 Fundos Bom Sucesso (Barreiro) BH/MG CEP.30.622-380.

Cargo: Sócio Administrador

Início de participação na empresa: 20 .06 .1990

Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019

MArCIAL GoMES DE MELo

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH

DFT/1º NÍVEL/BH

TErMo DE rErrATIFICAÇÃo DE LANÇAMENTo

Número do AI/PTA: 05.000300146-39.

Sujeito Passivo: MW DISTrIBuIDorA DE BEBIDAS EIrELI .

I .E .:062 .170509 .00-94 .

Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art. 135,III do CTN e da Portaria SRE 148/2015.

Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal. Dados Cadastrais do responsável Solidário1 (Coobrigado1):

Nome: WELErSoN ANGELo GoNÇALvES DA SILvA .

CPF: 843944046-49.

Endereço: rua . Frei Conceição veloso, nº 461 Alto dos Pinheiros BELo HorIZoNTE MG . Cep .30 .530-300 .

cargo: Titular Pessoa Física

Início de participação na empresa: 01.11.2008.

Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019

MArCIAL GoMES DE MELo

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH

DFT/1º NÍVEL/BH

TErMo DE rErrATIFICAÇÃo DE LANÇAMENTo

Número do AI/PTA: 05.000298613-66.

Sujeito Passivo: PAuLA PESSALI MoDA FEMININA LTDA . I.E.: 001.569057-00-28.

Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que ,conforme o art..7A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores .

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal. Dados Cadastrais do responsável Solidário1 (Coobrigado1):

Nome: JOSÉ RENATO PESSALI GOMES.

CPF.013 .791216-12 .

Endereço: Rua. Do Serro, nº 111 B. Bonfim BH/MG CEP.31210 .100

Cargo: Sócio Administrador

Início de participação na empresa: 24 .03 .2014 .

Nome: ANA PAuLA DAS NEvES FErrEIrA CANDIDo .

CPF.01 .170576-06 .

Endereço: rua . Maria Beatriz, nº 1061 Apto .301 B . Havaí

BH/MG CEP.30.555-140.

Cargo: Sócio Administrador

Início de participação na empresa: 24 .03 .2014 .

Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019

MArCIAL GoMES DE MELo

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH

DFT/1º NÍVEL/BH

TErMo DE rErrATIFICAÇÃo DE LANÇAMENTo

Número do AI/PTA: 05.000298820-70.

Sujeito Passivo: ESPETINHo SHoW LTDA-ME .

I .E .:002 .267745 .00-62 .

Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art. 135,III do CTN e da Portaria SRE 148/2015.

Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal. Dados Cadastrais do responsável Solidário1 (Coobrigado1):

Nome: rAFAEL PErErIA CYrINo .

CPF: 067.747886.02.

Endereço: rua . Tenente Marino Freire, nº 465 Maria Helena,

BELO HORIZONTE MG. Cep.31.680.000.

cargo: Sócio Administrador

Início de participação na empresa: 05 .11 .2013 .

Nome: ALExANDrE PErEIrA oToNI .

CPF: 056739736-08.

Endereço: rua . Padre Pedro Pinto, nº 6160, venda Nova . BELo HorIZoNTE MG . Cep .31 .660 .000 cargo: Sócio Administrador Início de participação na empresa: 05 .11 .2013 .

Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019

MArCIAL GoMES DE MELo

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: ANDErSoN ArTHur rABELLo .

CPF. 729 .633366-91 .

ENDErEÇo: rua . Delano Brochado Adjunto, nº 60 Buritis

BH//MG. Cep.30.575.829

Coobrigado: MArIA IMACuLADA DA CoNCEIÇÃo rABELLo

CPF.596 .775546-20 .

Rua. Caiana, nº 317 apto.101 Santa Inês. Santa BH /MG Cep.31.080-190.

Auto de Infração: 15.000055645-98.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: GEorGETTE JErEISSATI MArTINS .

CPF. 636 .419176-20 .

ENDErEÇo: rua . Henrique Cabarl, nº 342 apto .204 São Luiz BH//MG. Cep.31.270.760.

Coobrigado: SAMIrA JErEISSATI MArTINS .

CPF. 515.277076-87.

rua . Henrique Cabral, nº 342 apto .204

São Luiz BH /MG Cep.31.270-760.

Auto de Infração: 15.000055528-75.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: SIMoNE MENDoNÇA GuIMArAES .

CPF. 775 .023536-15 .

ENDErEÇo: rua . Das videiras, nº 30

Venda Nova BH//MG. Cep.31.775.370.

Coobrigado: orLANDo MACHADo GuIMArAES .

CPF. 011 .377516-49 .

rua . Martinica, nº 342 apto .501 bl .02

Santa Branca BH /MG Cep.31.565-400.

Auto de Infração: 15.000055826-51.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: WAGNEr LuIZ NArDY.

CPF. 063 .979626-52 .

ENDErEÇo: rua . Ceara, nº 2021 Apto .1001 . Funcionários

BH//MG. Cep.30.150.311.

Auto de Infração: 15.000055802-67.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: ALMErINDA rEIS CIrAvEGNA .

CPF. 008.212706-99.

ENDErEÇo: rua . Denis Diderot, nº 36 Casa Bairro Aristocrata São José dos Pinhais /PR.Cep.830.302.240

Auto de Infração: 15.0000551.08-89.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: LEoNArDo FErNANDES DA SILvA .

CPF. 027.614.436/83.

ENDErEÇo: rua . vAu DAS FLorES,

nº. 720 B, Varginha - Morada N. de Minas MG. Cep. 35628000 Sujeito coobrigado:

BANCo ITAuCArD S .A . CNPJ .17192451 0001 70

ENDErEÇo: rua . Ala Pedro Calil, nº 43 vila das Acácias - Poa . SP. Cep. 08557105

Auto de Infração: 01 .001261463-12 .

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019 .

CAIro EDuArDo FErNANDES - Masp 371 .211-4

Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE

21 1263492 - 1

SrF ii - contagem

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

INTIMAÇÃo

Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente aos PTA’s abaixo indicado foi extinto .

Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado .

PTA Nº: 15.000017928-63

Sujeito Passivo: Adriana Ferreira Cota - CPF.: 051 .596 .426-33

Sete Lagoas, 20 de agosto de 2019

Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe

AF 2º Nível/Sete Lagoas

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

INTIMAÇÃo

Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente aos PTA’s abaixo indicado foi extinto .

Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado .

PTA Nº: 15 .000017926-00

Sujeito Passivo: Arlete Ferreira Cota Moreira - CPF.: 660.768.386-04

Sete Lagoas, 20 de agosto de 2019

Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe

AF 2º Nível/Sete Lagoas

21 1263493 - 1

SrF i - Governador valadares

AToS Do SuPErINTENDENTE rEGIoNAL DA FAZENDA

I – GovErNADor vALADArES – EM ExErCÍCIo

MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO

ATo Nº 103

dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor VALDÊNIO GOMES FARIAS, Servidor Municipal, do município de Ladainha/SRF I/Governador Valadares, a partir de 30/01/2017, para regularizar situação funcional .

ATo Nº 104

DESIGNA PArA ExErCEr A FuNÇÃo DE CoorDENADor DE SErvIÇo INTEGrADo DE ASSISTÊNCIA TrIBuTÁrIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor JOSÉ SOARES DA SILVA FILHO, Servidor Municipal, do município de Ladainha/SRF I/Governador Valadares, a partir de 30/01/2017, para regularizar situação funcional.

21 1263495 - 1

SrF i - Juiz de Fora

ATo Do SuPErINTENDENTE rEGIoNAL

DA FAZENDA I / JUIZ DE FORA

CArLoS GuSTAvo BAETA DAMASCENo

ATO Nº 020/2019

DESIGNA EM SuBSTITuIÇÃo, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor FELIPPE HuNGrIA DE PAuLA FErrEIrA, Servidor Municipal, do município de Palma/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1ª a 15 de agosto de 2019, em que o titular Jônatas Macêdo Salum, Servidor Municipal, se encontrou em férias regulamentares .

Juiz de Fora, 20 de agosto de 2019 .

Carlos Gustavo Baeta Damasceno

Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA - DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃo

Nos termos dos Artigos 10 e 93 do regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (rPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios da postagem correspondente à intimação, fica o sujeito passivo abaixo mencionado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante a Notificação de Lançamento a seguir relacionada, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Delegacia Fiscal de Juiz de Fora, situada na rua Halfeld, 414 – Sala 206 - Centro – Juiz de Fora/MG.

Sujeito Passivo Luiz Gerardo Brandão Medeiros, CPF nº 143.796.988-74. Endereço: Rua Gabriel Rodrigues, 591/102 – Santa Cecília – Juiz de Fora/MG – CEP: 36.010-900 e Rua Tom Fagundes, 145/202 - Cascatinha - Juiz de Fora - MG - CEP: 36010-900 .

Notificação de Lançamento nº 01.001218785-10.

Juiz de Fora, 16 de agosto de 2019 .

Paulo roberto Guimarães Nogueira -Delegado Fiscal DF/Juiz de Fora

AF 2º NÍvE SÃo JoÃo DEL rEI

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados, formalizados por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes, 580 – bairro centro - São João Del Rei – MG.

PTA nº 01 .001229545 .62

Sujeito Passivo: rio Minas Ambiental Ltda

Inscrição Estadual: 001 .967456 .00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP: 37 .310 .000 .

Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de Janeiro-rJ . CEP: 21 .510-370 .

PTA nº 01.001228654.71

Sujeito Passivo: rio Minas Ambiental Ltda

Inscrição Estadual: 001 .967456 .00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP: 37 .310 .000 .

Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de Janeiro-rJ . CEP: 21 .510-370 .

PTA nº 01.001228783.43

Sujeito Passivo: rio Minas Ambiental Ltda

Inscrição Estadual: 001 .967456 .00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP: 37 .310 .000 .

Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de Janeiro-rJ . CEP: 21 .510-370 .

São João del-rei, 21 de agosto de 2019 .

Celso de resende Lacerda - Masp 262 .626-5

Chefe AF 2º Nível São João del-rei em substituição

DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ

ADMINISTrAÇÃo FAZENDÁrIA 2º

NÍvEL DE CArANGoLA

INTIMAÇÃo

Nos termos do art. 10, § 1º, do rPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário .

A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial .

ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos (no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75, no caso do ICMS .

Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração de Carangola situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação

PTA Nº: 01 .001265950-36

Coobrigado: Thiago Catein Christofori

I .E, CNPJ, CPF: 113 .365 .547-54 Endereço: rua rui Barbosa, 22 - centro – Alegre-ES CEP.: 29500 .000

Carangola, 21 de agosto de 2019 .

Geraldo Antonio Lopes

Chefe AF/2º Nível/Carangola

21 1263496 - 1

SrF ii - varginha

AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA

INTIMAÇÃo

Nos termos do artigo 10, § 1º, do rPTA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios da correspondência, sob a justificativa de “mudou-se”, fica o sujeito passivo abaixo identificado, ciente de que o Fisco reformulou o PTA inframencionado, para alteração da sujeição passiva, sendo incluído no polo passivo Antônio roberto Souza, CPF 269 .256 .051-53, na condição de responsável solidário (coobrigado), conforme disposto no Artigo 21, inciso xII, da Lei 6.763/75 c/c Artigo 966 e 967 da Lei 10.406 de 10/01/2002 e Artigo 591 da Lei 5.869 de 11/01/1973. Assim, nos termos do art. 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, fica concedido a v.Sa . o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para vista/manifestação. Para maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira ottoni, nº 39 – Jd vale dos Ipês - CEP 37.026-575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100, local onde se encontra o PTA .

PTA: 04 .002266014-23

Coobrigado: Antônio roberto de Souza

CPF: 269 .256 .051-53

End .: rua Francisco Assis de Carvalho, nº 50 – Centro - CEP 37195-000 – Santana da Vargem/MG

varginha, 20 de agosto de 2019 .

Ana Maria Ponciano rodrigues rezende

Chefe da AF/2º Nível/Varginha

AF 3º Nível/ São Gonçalo do Sapucaí

INTIMAÇÃo

Nos termos do artigo 10, § 1º do rPTA, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusara a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do Crédito Tributário . A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução Judicial .

ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei nº.6763/75 ou nos termos da Lei 15.273/04).

Na hipótese de impugnação,esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de São Gonçalo do Sapucaí, localizada na Avenida Tiradentes nº. 405, Inconfidentes, São Gonçalo do Sapucaí-MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2 .21 da Tabela A, anexa á Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da Impugnação .

Auto Infração/PTA nº.01.001212239-55

Sujeito Passivo: Emily Rodrigues da Silva 13255818605

Endereço: rua Marciano Ferraz, 30, Centro – São

Gonçalo do Sapucaí -MG CEP: 37 .490-000 .

São Gonçalo do Sapucaí 19 de Agosto de 2019 .

Marcel Freire de Melo

Chefe em exercício da AF/3ºNível/São Gonçalo do Sapucaí

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/

3º NÍVEL/PARAISÓPOLIS

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Pça Getúlio Vargas, 38 – Centro – Paraisópolis – MG – CEP 37 660 000 .

PTA Nº: 01.001254485.36

Sujeito Passivo: MoNTETAMPAS INJECoES PLASTICAS EIrELI

IE: 002875501.00-75

Endereço: r Da Paz, 111- Bairro vila Industrial – Conceição dos ouros - MG

Coobrigado: PAuLo NoGuEIrA DA roCHA

CPF: 469.473.705-82

Endereço: r Jorge Dionisio Barbosa, 40 – Bairro Boa vista – Santa rita do Sapucaí - MG Paraisópolis, 21 de agosto de 2019 . Alberto vizzotto – Masp: 752 .236-0 Chefe AF / 3º Nível / Paraisópolis – em exercício.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190821210428015.