Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 22 de Agosto de 2019

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há 2 meses

COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA

Protocolo: 2019000316004

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE . - CNPJ 02.016.507/0001-69 - NIRE 43300036120. 35ª Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de agosto de 2019, às 10h, na Sede da Companhia localizada na Rua Maria da Glória, 301, Centro Administrativo, Vila Residencial, Candiota/RS, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação da capitalização da CGTEE, mediante conversão de dívida da Eletrobras, na forma do art. 171, § 2º da Lei 6.404/1976, no montante de R$ 4.365.075.000,00 (quatro bilhões trezentos e sessenta e cinco milhões e setenta e cinco mil reais), com a emissão de 41.979.691.823 novas ações ordinárias escriturais e sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 0,1039, cuja eficácia fica condicionada à aprovação dos itens 2 e 6 da ordem do dia; 2. Aprovar a redução do capital social da CGTEE no montante de R$ 4.230.389.257,68 (quatro bilhões duzentos e trinta milhões trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a absorção dos seus prejuízos acumulados até 31 de dezembro de 2018 conforme Laudo de Avaliação, cuja eficácia fica condicionada à aprovação dos itens 1 e 6 da ordem do dia; 3. Aprovação o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação de Incorporação da Eletrosul Centrais Elétricas S. A. - Eletrosul; 4. Ratificação da escolha e contratação da Empresa Avaliadora para elaboração do Laudo de Avaliação Contábil da Eletrosul, a Impacto Consultores Associados S/S, CNPJ nº 05.193.748/0001-71, estabelecida na Rua João Fernandes Vieira, 190 - Salas 101/102 - CEP 50050-200 - Soledade -Recife - PE, inscrita no CRC n.º PE-000594/O-1; 5. Aprovação do Laudo de Avaliação Contábil da Eletrosul; 6. Aprovação da incorporação da Eletrosul pela CGTEE, nos termos do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação de Incorporação da Eletrosul Centrais Elétricas S. A. - Eletrosul, e, cuja eficácia fica condicionada à aprovação, cumulativa, dos itens 1 e 2 da ordem do dia; 7. Aprovar o aumento de capital da CGTEE decorrente da versão do patrimônio líquido da Eletrosul, no montante de R$ 6.026.988.495,75 (seis bilhões, vinte e seis milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) e com emissão de 308.122.516.170 (trezentos e oito bilhões, cento e vinte e dois milhões, quinhentos e dezesseis e cento e setenta) novas ações ordinárias escriturais e sem valor nominal ao preço unitário de R$ 0,01956; 8. Aprovar as alterações do Estatuto Social da CGTEE decorrentes da incorporação; 9. Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, para complementação de mandato; 10. Fixar a remuneração da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 11. Aprovação da capitalização complementar da Companhia, referente à movimentação da dívida da CGTEE até a efetiva incorporação da Eletrosul, mediante conversão de dívida da Eletrobras, na forma do art. 171, § 2º da Lei 6.404/1976, no montante de R$ 348.190.000,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, cento e noventa mil reais), com a emissão de 17.800.793.710 novas ações ordinárias escriturais e sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 0,01956, cuja eficácia fica condicionada à aprovação dos itens 1, 2 e 6 da ordem do dia; 12. Autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da operação de incorporação. A participação na referida Assembleia ficará condicionada à identificação do acionista, apresentando os seguintes documentos na Secretaria Geral da Empresa com até duas horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia: Acionista: Identidade e CPF; Representante do acionista, conforme a Lei 6.404/76, § 1º do Artigo 126: Procuração de delegação de poderes, identidade e CPF. Aprovado o novo capital social (item 1), os acionistas poderão exercer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o seu direito de preferência, na forma do Art. 171, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.76. Candiota, 22 de agosto de 2019. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta - Presidente do Conselho de Administração

COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS

Protocolo: 2019000315938

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA e DESENVOLVIMENTO RURAL

COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS

EM LIQUIDAÇÃO

CNPJ Nº 92.952.043/0001-95

NIRE Nº 433.000.15700

Capital autorizado: R$350.000.000,00

Capital subscrito: R$156.427.080,17

Capital integralizado: R$193.337.426,39

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

ATA Nº 123A

1 - LOCAL, DIA e HORA DA REUNIÃO: Na sede social da Empresa, sita na Avenida Praia de Belas, 1768, em Porto Alegre, RS, no dia 24 de julho de 2019, às 12 horas.

2 - PRESENÇAS : Acionistas da Empresa representando mais de dois terços do capital social e 99,92% (noventa e nove vírgula noventa e dois por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.PRESENÇA ESPECIAL: Sr. Marcos Brum Peixoto, representando a Diretoria Executiva da Companhia. 3 -COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleito, por unanimidade, como Presidente da Assembleia, o Sr. Luis Antônio Franciscatto Covatti, representante do acionista majoritáio, Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Secretário da Agricultura, Pecuária e Des envolvim ento Rural, que aceitou o encargo e convidou a m im , Sus ana Tiem ann Leite, para s ervir de Secretária. 4