Página 1163 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

do litígio. E, caso o material probatório abale a fé da ata, a sua veracidade poderá ser afastada. [...]” (Curso de Direito Processual Civil Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum vol. I, 56ª ed. rev., atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015- pp. 977/978 sem o destaque no original).

De mesmo teor a lição de Marcus Vinícius Rios Gonçalves sobre o tema:

“[…] Entre os meios de prova, o legislador incluiu expressamente a ata notarial. […] Da ata poderão constar dados representados por imagem ou sons gravados em arquivos eletrônicos.

A ata notarial é o documento lavrado por tabelião público, que goza de fé pública e que atesta a existência ou modo de existir de algum fato. Para que o tabelião possa atestá-lo, é necessário que ele tenha conhecimento do fato. Por isso, será necessário que ele o verifique, o acompanhe ou o presencie. Ao fazê-lo, deverá descrever o fato, apresentando as circunstâncias e o modo em que ele ocorreu, com as informações necessárias para que o fato seja esclarecido. A ata notarial não é a atestação de uma declaração de vontade, como são as escrituras públicas, mas de um fato cuja existência ou forma de existir é apreensível pelos sentidos (pela audição, pelo tato etc.).

Ela não é produzida em juízo, mas extrajudicialmente, com a atuação de um tabelião. No entanto, como ele goza de fé pública, presume-se a veracidade daquilo que ele, por meio dos sentidos, constatou a respeito da existência e do modo de existir dos fatos. […]” (Direito Processual Civil Esquematizado, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 506 – grifei para destaque)

Ainda, por oportuno, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, anotam:

"[…] 1. Ata notarial. É um instrumento elaborado por tabelião, com o intuito de documentar fatos jurídicos. É ato privativo do tabelião (art. , Lei 8.935/1994). Pela fé pública que esses agentes possuem, presumese verdadeiro o fato por eles atestado na ata notarial. Porque o valor da ata notarial está relacionada à fé pública do notário, é imprescindível que o fato descrito tenha sido presenciado pelo notário, para que se dê algum valor à declaração contida no documento. Preenchido o requisito, a ata notarial tem o mesmo valor de qualquer outro documento público. 2. Imagens e sons registrados em arquivos eletrônicos. Pode o tabelião registrar essas informações na ata notarial, desde que tenha acessado o arquivo e verificado efetivamente a presença da imagem ou do som (art. 381, parágrafo único, CPC). 3. Limites à ata notarial. São os mesmos da prova documental, não se admitindo sua elaboração se o notário é