Página 3 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 21 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 2 meses

– CDI-II, desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, Vice-Governadoria do Estado

durante o período de 01/07/2019 a 30/07/2019, em virtude das férias do Titular, Servidor

Vice-Governador: Frutuoso Lins Cavalcante Neto Público Federal detentor de Cargo Comissionado, ELDER HITLER LUCENA COELHO,

Datilografo – Chefe da Seção de Serviços Gerais – CDI-II, matrícula SIAPE n�º 0710360 -PORTARIA Nº 007/2019/VICE-GOVERNADORIA/RR

020114194, referente ao exercício 2019�

O VICE-GOVERNADOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas

Art � 2º - Esta portaria entrará em vigor a contar de 01/07/2019�

atribuições legais,

Boa Vista-RR, 03 de julho de 2019�

R E S O L V E:

EMERSON CARLOS BAÚ

Art � 1º Designar os Servidores Estaduais de cargo comissionado VICTOR ROMÁRIO PISecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

NHEIRO GURGEL, matrícula nº 20113813 e MATHEUS CUNHA CASTILHO, matrícula

nº 20115351 para acompanhar e fiscalizar o Processo nº13102.003794/19-13, com a empresa

PORTARIA Nº. 227/2019/SEAPA-GABINETE

MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de fornecimento de passagens nacionais e internacionais e nacionais para transportes aéreos e

Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n�º 611-P, de 20 de março terrestres, para atender a Vice-Governadoria�

de 2018, considerando OFÍCIO INTERNO N�º 191/2019-DATER/SEAPA, de 14/08/2019: Art � 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

R E S O L V E:

Gabinete do Vice-Governador, Boa Vista-RR, 20 de agosto de 2019�

Art � 1º - AUTORIZAR o afastamento do Servidor Estadual Efetivo ELIÉZER DE SOUZA FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO

CAMPOS, Engenheiro Agrônomo, matrícula n�º 042098902, da sede desta Secretaria de Vice-Governador do Estado de Roraima

Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima – SEAPA/RR, sem ônus para

esta SEAPA, com destino a Cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 19 a 23/08/2019, para EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2019

participar da 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Agronomia dos CREAS PROCESSO NUP.: 13102.003794/19-13º

e, XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia - CBA�

CONTRATANTE: VICE-GOVERNADORIA

Art � 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação�

CONTRATADA: MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA

Boa Vista-RR, 15 de agosto de 2019�

CNPJ: 34�794�255/0001-95

EMERSON CARLOS BAÚ

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

de passagens nacionais e internacionais e/ou internacionais e nacionais para transportes

aéreos e terrestres�

PORTARIA Nº. 228/2019/SEAPA-GABINETE

VIGÊNCIA: disposto no caput do art � 57, da Lei 8�666/93 e alterações posteriores� A sua

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE/RR

Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n�º 611-P, de 20 de março VALOR: R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais).

de 2019, considerando OFÍCIO INTERNO N�º 155/2019-DATER/SEAPA, DE 02/07/2019: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

R E S O L V E:

Programa de Trabalho: 041220104304/0000

Art � 1º - SUSPENDER, por interesse da Administração Pública, o período de férias concedidas Fonte de Recursos: 101

ao Servidor Estadual Efetivo, detentor de Cargo Comissionado, PETERSON MONTEFUSNatureza da Despesa: 33�90�33

CO DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas – Gerente de Projetos III – CNESIV, matrícula DATA DA ASSIANTURA: 20�08�2019

n�º 042002066 - 026000986, anteriormente programadas para o período de 10/07/2019 a ASSINATURAS:

19/07/2019 – 10 (dez) dias, referentes ao exercício de 2018/2019, publicadas no Diário Oficial CONTRATANTE: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO

do Estado n�º 3528, de 30/07/2019, contidas na Portaria n�º 179/2019/SEAPA-GABINETE, Vice-Governador do Estado de Roraima

de 25/06/2019, ficando o período a ser usufruído em 29/07/2019 a 07/08/2019, restando 20 CONTRATADA representada pela Sra� MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

(vinte) dias a serem usufruídos em data oportuna.

Boa Vista, 20�08�2019

Art � 2º - ALTERAR, o período de 01 a 05/07/2019 da folga por dia trabalhado autorizado

pela Portaria n.º 121/2019/SEAPA/GABINETE, de 02/05/2019, publicado no Diário Oficial

do Estado n�º 3471, de 08/05/2019, acordado em razão da participação junto ao evento da

Ação do Caminhão do Peixe/2019 na Semana Santa, realizado nos Municípios de Boa Vista Procuradoria Geral do Estado

e Mucajaí/RR, a ser usufruída em 22 a 26/07/2019�

Procurador Geral: Jean Pierre Michetti

Art � 3�º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Boa Vista-RR, 15 de agosto de 2019�

PORTARIA Nº 303-P/2019/GAB/PGE/RR.

EMERSON CARLOS BAÚ

O PROCURADOR-GERALADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

que lhe foram delegadas no art � 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro

de 2003, e no art �3, do Decreto nº 5�831-E, de 23 de junho de 2004, e suas alterações�

PORTARIA Nº 229/2019/GABINETE/SEAPA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Considerando a possibilidade de delegação de competências legais conforme dispõe o art �

Institui Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares 12 da Lei Estadual nº 418/04;

no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, do RESOLVE,

Estado de Roraima e dá outras providências�

Art � 1º Fica autorizado ao Gestor da Unidade Gestora de Atividade Meio –UGAM-I, a

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,

solicitação que trata o art � 3º do Decreto nº 5�831-E, de 23 de junho e suas alterações, para

do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere o art � 66 da Constituição formulação de consultas e pareceres nos Processos Administrativos desta Procuradoria-Geral

Estadual c/c art � 40, inc� XVI, da Lei 499/2005 e Lei Complementar Estadual n�º 053/2001 do Estado-PGE�

c/c Decretos 22�536-E de 13/02/2017 e alterações, e

Parágrafo único� Ficam designados os Coordenadores e Chefes de Procuradoria ao pronto

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da atendimento das formulações elaboradas pela UGAM�

ordem administrativa;

Art � 2ºPublique-se� Registre-se� Cumpra-se�

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disBoa Vista (RR), 16 de agosto de 2019.

ciplinar os instrumentos legítimos para a apuração de irregularidades no serviço público; ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o Procurador-Geral Adjunto do Estado

atendimento das formalidades essenciais;

RESOLVE:

Art � 1º Instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade

de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos Secretário: Emerson Carlos Baú

disciplinares em face de seus servidores�

PORTARIA Nº. 187/2019/SEAPA-GABINETE

Art � 2º A Comissão Permanente de Sindicância será composta pelos seguintes membros:

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de

ADEMILTON DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo, mat� n�º 040002586, cabendo

Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n�º 611-P, de 20 de

a este o exercício de Presidente;

março de 2019, considerando OFÍCIO INTERNO N�º 011/2019/SERGE/DEPLAF/SEAPA/

AUDREY NERY OLIVEIRA FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 043002092; RR, de 28 de junho de 2019:

CAIO AUGUSTUS FORTES, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 0420098757;

R E S O L V E:

SUPLENTES:

Art � 1º - DESIGNAR o Servidor Estadual Efetivo, ELISEU DE MENDONÇA RAMOS,

EMERSON GUEDES DOS SANTOS, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 042098817;

Artífice, matrícula n.º 040003104, para responder pela Chefia da Seção de Serviços Gerais

MONICA ALVES ROCHA, Assistente Administrativo, mat� nº 040002436;

www.imprensaoficial.rr.gov.br

JOECY BARBOSA DE MELO, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 043002517;

HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 042052184;

MARCELINO DA SILVA PEREIRA NETO, Técnico em Agropecuária, mat� n�º 040000527� Art � 3º A Comissão de Permanente de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos seguintes membros:

CARLOS EDUARDO QUINTO BRUTTI, Zootecnista, mat. nº 050069583, cabendo a este o exercício de Presidente;

LUIZ EMI DE SOUSA LEITÃO, Engenheiro Agrônomo, mat� nº 042052129;

DIEGO DA SILVA BARBERENA, Engenheiro Agrônomo, mat� nº 042098816;

SUPLENTES:

JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, Motorista, mat� nº 040004478;

LEONARDO NAKAI RODRIGUES, Engenheiro Florestal, mat� nº 042052264;

RENATO ALVES BORGES, Engenheiro Florestal, mat� nº 040020541;

ROSALINA MUNIZ DA SILVA FREITA, Engenheiro Agrônomo, mat� n�º 042052122; VILSON SILVA CHAVES, Técnico em Agropecuária, mat� n�º 042001180�

Art. 4º O prazo de duração de cada comissão será de 01 (um) ano, sendo que, decorrido tal prazo, e existindo sindicância ou processo em tramitação, deverá prorrogar-se o prazo até sua conclusão�

Art. 5º Ao fim do prazo previsto no art. 3º, e a critério do Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os membros poderão integrar a subsequente Comissão�

Art � 6º Os suplentes, pela ordem da composição dos membros titulares, substituirão os titulares em caso de enfermidade própria ou enfermidade grave de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, férias e demais impedimentos legais previstos em lei�

Art. 7º O servidor não pode, sem motivo justificado, opor resistência em participar da referida Comissão, pois, incorrerá nas penas do art � 122 c/c 110, IV da LC n�º 053/2001�

Art � 8º Os casos omissos serão apreciados pelo Gabinete desta Secretaria�

Art � 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Boa Vista/RR, 16 de Agosto de 2019

Emerson Carlos Baú

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima – SEAPA

Secretaria de Estado da Cultura

Secretária: Tânia Soares de Souza (interina)

PORTARIA Nº 38/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA (INTERINA), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 825-P, de 17/04/2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3459; RESOLVE:

Art � 1º - Autorizar o afastamento do servidor RAPHAEL MENDES DE MATOS, Assessor Especializado, CPF Nº 010�980�192-02, para participar da Reunião da Mesa Diretora Ampliada do Conselho Nacional de Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Roraima� Art � 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Boa Vista-RR, 08 de agosto de 2019�

TÂNIA SOARES DE SOUZA

Secretaria de Estado da Cultura (interina)

Secretaria de Estado da Educação e Desportos

Secretária: Leila Soares de Souza Perussolo

EDITAL Nº. 103/2019/SEED/GAB/RR

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO (ESCOLA SEDE, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA DO BOIAÇU/RORAINÓPOLIS) E SUAS SALAS ANEXAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO DOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ (VILAS SACAÍ, CACHOEIRINHA, CAICUBI E CANAUINI) E RORAINÓPOLIS (VILAS ITAQUERA E REMANSO), COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA – 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED/RR – EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº� 27�431-E de 16 de agosto 2019, torna pública a RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARAA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO (ESCOLA SEDE, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA DO BOIAÇU/RORAINÓPOLIS) E SUAS SALAS ANEXAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO DOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ (VILAS SACAÍ, CACHOEIRINHA, CAICUBI E CANAUINI) E RORAINÓPOLIS (VILAS ITAQUERA E REMANSO), COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA – 2019, objeto do Edital nº. 094/2019/GAB/SEED/RR publicado no Dário Oficial do Estado de Roraima em 02 de Agosto de 2019, para suprir carência provisória, nos termos do Art � 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Estadual nº. 323/2001, modificada pela Lei Estadual nº� 807/2011�

Boa Vista/RR, 20 de Agosto de 2019�

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