Página 6 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 21 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 2 meses

VI – táxis�

Parágrafo único� A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Art � 2º Fica revogado o Ato Declaratório nº 241/2017�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Diretor do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 366/2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 5755 em 02 de agosto de 2019, Processo nº 1108/19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 520 de 15/08/19,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2019, referente ao veículo VW/VOYAGE 1�6L AF5, ano 2019/2020, Placa NAX-8396 e Chassi nº 9BWDL45U3LT021378, de propriedade do Senhor MARCO EUGENIO GOMES, inscrito no CPF nº 050�660�852-20, residente e domiciliado na Rua Dona Cota Vieira, nº 900, Bairro Caimbe, Município de Boa Vista/RR, com base no disposto no art � 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis: Art � 98� São isentos do pagamento do IPVA:

VI – táxis�

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Diretor do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 367/2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 5756 em 02 de agosto de 2019, Processo nº 1109/19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 521 de 15/08/19,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2019, referente ao veículo CHEV/SPIN 18L MT PREMIER, ano 2019/2020, Placa NAX-8196 e Chassi nº 9BGJP7520LB111161, de propriedade do Senhor JOAO FRANCISCO FERREIRA DE BRITO, inscrito no CPF nº 003�892�882-50, residente e domiciliado na Rua Sara Kubitschek, nº 241, Bairro Centro, Município de Iracema/RR, com base no disposto no art � 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:

Art � 98� São isentos do pagamento do IPVA:

VI – táxis�

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Diretor do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 368/2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 5360 em 19 de julho de 2019, Processo nº 1110/19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 522 de 15/08/19,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2019, referente ao veículo CHEV/SPIN 1�8L MT LT ADV, ano 2014/2014, Placa NAY-0437 e Chassi nº 9BGJR75Z0EB276376, de propriedade do Senhor EDNALDO JOSE BRAGA, inscrito no CPF nº 677�360�502-44, residente e domiciliado na Rua Paraiba, s/nº, Bairro Centro, Município de Pacaraima/RR, com base no disposto no art � 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:

Art � 98� São isentos do pagamento do IPVA:

VI – táxis�

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

www.imprensaoficial.rr.gov.br

Diretor do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 369/2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA

FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 5889 em 07 de agosto de 2019, Processo nº 1123/19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 523 de 15/08/19,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2019, referente ao veículo CHEV/PRIMA 1�4MT LT, ano 2018/2018, Placa NAQ-9476 e Chassi nº 9BGKS69V0JG404804, de propriedade do Senhor JONATHAN GUIMARAES DE FIGUEREDO, inscrito no CPF nº 002�211�512-90, residente e domiciliado na Rua Midia, nº 89, Bairro Pintolandia, Município de Boa Vista/RR, com base no disposto no art � 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis: Art � 98� São isentos do pagamento do IPVA:

VI – táxis�

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Diretor do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 370/2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA

FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 5892 em 07 de agosto de 2019, Processo nº 1124/19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 524 de 15/08/19,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2019, referente ao veículo GM/CELTA 4P SPIRIT, ano 2010/2011, Placa NAN-2497 e Chassi nº 9BGRX48F0BG112297, de propriedade do Senhor ANGELO MAXIMO MACEDO BRAGA JUNIOR, inscrito no CPF nº 018�694�652-02, residente e domiciliado na Ave Renato Costa de Almeida, nº 1680, Bairro Centro, Município do Canta/RR, com base no disposto no art � 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:

Art � 98� São isentos do pagamento do IPVA:

VI – táxis�

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram a isenção�

Boa Vista/RR, 15 de agosto de 2019�

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Diretor do Departamento da Receita

PORTARIA Nº 692/2019 – GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Autorizar a concessão de diárias aos Colaboradores Eventuais, Operadores de Gerador, no período de 29�05�2019 a 03�07�2019, para viajarem com destino ao município de Rorainópolis, a fim de realizarem serviços técnicos de manutenção no gerador de energia no Posto Fiscal do Jundiá:




COLABORADORES EVENTUAIS 

PERÍODO 

Valberto Vieira Barros 

29.05.2019 A 05.06.2019 

Paulo de Lima Lopes 
  

Alberto Dialeco Dantas Pacheco 

05.06.2019 A 12.06.2019 

José Júlio Alencar Menezes 

12.06.2019 A 19.06.2019 

Francisco Leite Pereira Neto 
  

Valberto Vieira Barros 

19.06.2019 A 26.06.2019 

Paulo de Lima Lopes 
  

Alberto Dialeco Dantas Pacheco 

26.06.2019 A 03.07.2019 

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos ao dia 29�05�2019�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 16 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 694/2019– GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Autorizar o afastamento do servidor HEMERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, a fim de prestar serviço no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 04�09�2019 a 11�09�2019, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ�

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 19 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 695/2019 – GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, a fim de prestar serviço no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 04�09�2019 a 11�09�2019, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ��

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 19 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 696/2019– GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA, motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, a fim de prestar serviço no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 11�09�2019 a 18�09�2019, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ�

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 19 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 698/2019 – GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Cancelar diárias concedidas ao servidor CAIO FABIO REIS MONTEIRO, Diretor do Departamento da Receita, através da PORTARIA Nº 617/2019 – GABINETE, de 24 de julho de 2019, publicada no DOE n�º 3522, de 30 de julho de 2019, no período de 04�08�2019 a 09�08�2019�

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Boa Vista – RR, 19 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 699/2019 – GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Cancelar diárias concedidas à servidora JOSIANE SILVA DE SOUZA, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, através da PORTARIA Nº 626/2019 – GABINETE, de 29 de julho de 2019, publicada no DOE n�º 3531, de 02 de agosto de 2019, do período 14�08�2019 a 21�08�2019, em virtude de alteração na escala de plantão�

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 19 de agosto de 2019�

MANOEL SUEIDE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 700/2019 – GABINETE/ADJUNTO

O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art � 1º - Autorizar o afastamento do servidor GLAUCO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis a fim de prestar serviços de Fiscalização, arrecadação no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 14�08�2019 a 21�08�2019, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ�

Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzindo efeitos retroativos ao dia 14�08�2019�

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

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