Página 735 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Agosto de 2019

ADV: DANTES KRIEGER FILHO (OAB 11824/SC)

Processo 0007207-04.2005.8.24.0011/00001 (011.05.007207-3/01) - Execução de Sentença - Executado: Bruna Fernanda Delvoss -Exequente: Centro de Informática Barriga Verde Ltda ME - Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro.

ADV: JAISON HUMBERTO ROSA (OAB 12838/SC)

Processo 0000252-20.2006.8.24.0011/00004 (011.06.000252-3/04) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Angelina Materiais de Construção Ltda. - Executado: Carlos Roberto da Costa - Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro.

ADV: PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB 19063/SC)

Processo 0005851-37.2006.8.24.0011/00001 (011.06.005851-0/01) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: Ivan Weber - Executado: Osvaldo da Cunha - Fica intimado o procurador do exequente, de que os boletos para efetivação do registro dos executados nos cadastros de inadimplentes encontram-se disponíveis nos autos, devendo proceder seu pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalta-se que enquanto não acontecer o pagamento dos boletos, o processo de bloqueio de crédito dos executados não será finalizado. Após a quitação dos boletos, deverá o exequente comprovar nos autos.

ADV: CRISTIANO GUMS (OAB 21335/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC)

Processo 0008436-62.2006.8.24.0011/00003 (011.06.008436-8/03) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: Alcides Valentim Caviquioli - Executado: Brasil Telecom S.A - Celular - BRT - Trata-se de “Cumprimento de Sentença” proposto por Alcides Valentim Caviquioli e outro contra Brasil Telecom S.A - Celular - BRT, todos já qualificados. Devidamente resolvida a impugnação, tenho por líquido o crédito objeto do presente. Desse modo, ante o desinteresse da parte executada pela composição, medida que se impõe é a extinção do feito, já que operada a novação, pela aprovação do plano de recuperação judicial da empresa executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, assim como dos honorários do procurador da parte exequente, estes fixados em 15% sobre o valor do débito (art. 85, § 2º, do CPC/2015). Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela (s) parte (s) adversa (s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Expeçase a devida certidão, de forma genérica, de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial. As especificações, como valor líquido do crédito, que consta dos autos, origem, classificação e demais requisitos do art. da Lei 11.101/05, deverão ser indicadas pelo próprio credor. Eventual irregularidade deverá ser sanada por meio de impugnação contra a relação de credores, nos termos dos arts. , 13, 14 e 15 da Lei 11.101/05, perante o juízo universal da recuperação. Ficam autorizados o desentranhamento e a devolução de documentos, mediante retirada de cópias, facultando que a parte requerente retirem-no (s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em favor da parte executada, para liberação da quantia depositada/penhorada nos autos, a qual servia apenas de garantia ao juízo, não tendo sido depositada como forma de pagamento. Por fim, arquive-se o processo, inclusive todos os incidentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: JOAO OSCAR KRIEGER MERICO (OAB 6071/SC), LUIS HOFFMANN (OAB), LUÍS HOFFMANN (OAB 8653/SC)

Processo 0005288-09.2007.8.24.0011 (011.07.005288-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Autor: Eduardo Salomão Dirschnabel - Réu: Aleixo Dirschnabel - Considerando que o despacho de fl. 224 não foi publicado, conforme pedido do procurador do autor, REDESIGNO, a Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2019 às 13h30min.

ADV: PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB 33780/SC), FABRICIO NATAL DELL’AGNOLO (OAB 14050/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC)

Processo 0008675-32.2007.8.24.0011/00003 (011.07.008675-4/03) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Jurandir Bissoni - Executado: OI S.A. - Trata-se de “Cumprimento de Sentença” proposto por Jurandir Bissoni contra OI S.A., todos já qualificados. Sobre o cumprimento de sentença, a parte executada ofereceu impugnação. É o relatório necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação restou integralmente rejeitada, com a devida liquidação do feito, com o acolhimento de correição dos cálculos indicados pelo credor. Não havendo manifestação da parte executada acerca da possibilidade de acordo, medida que se impõe é a extinção do feito. Assim, por se tratar de crédito que se sujeita ao plano de recuperação judicial, JULGO EXTINTA a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela (s) parte (s) adversa (s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Sucumbente a parte executada, condeno-a também ao pagamento dos honorários do procurador da parte exequente, no importe de 10% sobre o valor do débito aqui definido. Expeça-se a devida certidão, de forma genérica, de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial. As especificações, como valor líquido do crédito, que consta dos autos, origem, classificação e demais requisitos do art. da Lei 11.101/05, deverão ser indicadas pelo próprio credor. Eventual irregularidade deverá ser sanada por meio de impugnação contra a relação de credores, nos termos dos arts. , 13, 14 e 15 da Lei 11.101/05, perante o juízo universal da recuperação. Ficam autorizados o desentranhamento e a devolução de documentos, mediante retirada de cópias, facultando que a parte requerente retirem-no (s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em favor da parte executada, para liberação da quantia penhorada, porquanto a preclusão relativa à impugnação interposta somente veio a operar após o pedido de recuperação judicial da empresa executada (20.06.2016). Por fim, arquive-se o processo, inclusive todos os incidentes. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.

ADV: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB 9180/SC), FABRICIO NATAL DELL’AGNOLO (OAB 14050/SC)

Processo 0008773-17.2007.8.24.0011/00004 (011.07.008773-4/04) -Impugnação à Execução de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Impugnante: OI S.A. - Impugnado: Humberto Radtke - Considerando que a matéria de impugnação é objeto de recurso, aguarde-se a decisão definitiva do Ag. Inst. 0141964-16.2015.8.24.0000. Revestida de imutabilidade a decisão, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), DOUGLAS BENVENUTI (OAB 15401/SC)

Processo 0009408-95.2007.8.24.0011/00003 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Executado: OI S.A. - Exequente: José Luiz Benvenuti -Por se tratar de crédito que se sujeita ao plano de recuperação judicial, JULGO EXTINTA a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, assim como está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela (s) parte (s) adversa (s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários do procurador