Página 41 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Agosto de 2019

NÃO HOUVE INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO MESMO APTO A CONSTRIÇÃO, CONFORME PROTOCOLOS QUE ACOMPANHAM A PRESENTE, DOS QUAIS DEVERÁ O CREDOR DIZER, EM 05 DIAS. DIL.LEGAIS. 001/1.07.0263501-8 (CNJ 2635011-04.2007.8.21.0001) - MARIA LUIZA MENEZES DE CAMARGO (PP. DAIANE LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI 85809/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS

MELRO MAGADAN 44046/RS, GUSTAVO FREITAS CARDOSO 100531/RJ, JESSILENA ALANO ETCHEVERRY 70189/RS, MAURICIO VASCONCELLOS VAZ 68554/RS E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

69412A/RS).

R.H. 1. TRATA-SE DE PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA CONTRA A BRASIL TELECOM (OI/SA) DO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E/OU PENHORADO, SITUAÇÃO QUE VAI ACOLHIDA DE FORMA PARCIAL. 2. PARA TANTO, FIXO COMO PREMISSA MAIOR QUE A LIBERAÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS DECORRE DA OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE A MESMA AJUIZOU (PROCESSO 0203711-65.2016.8.19.0001 NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO), BEM COMO, AINDA, DAS ÚLTIMAS DECISÕES DEFINIDAS NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA (AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.00000 EM

TRAMITAÇÃO PERANTE O EGRÉGIO TJRJ), OU SEJA, QUE OS VALORES ALVO DO PEDIDO TENHAM SIDO DEPOSITADOS ANTES DE 21/06/2016 COM EXPRESSA FINALIDADE DE PAGAMENTO, BEM COMO OS VALORES DEPOSITADOS ANTES DA ALUDIDA DATA EM EXECUÇÕES NAS QUAIS TENHA SE DADO PRECLUSÃO OU TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECISÃO FINAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO MESMO MARCO (CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 22/11/2016). RESSALVO, POR OPORTUNO, QUE OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OFERTADOS PELA RÉ NO BOJO DO ALUDIDO RECURSO NÃO IMPEDE A PRESENTE DECISÃO, EIS QUE JÁ ALVO DE DEFINIÇÃO PELO JUÍZO RECURSAL, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 28.03.2017. 3. NO CASO CONCRETO, FIXO QUE A SENTENÇA QUE JULGOU A FASE DE CONHECIMENTO DO FEITO TRANSITOU EM JULGADO EM 12/04/2010 (FLS.193V), HAVENDO INAUGURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO COM PENHORA EFETIVADA EM 22.02.2011, BEM COMO AINDA COM INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE O

PEDIDO DA RÉ, DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 28.04.2016 (FL.102 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO). PORTANTO, POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DOS VALORES APURADOS COMO DEVIDOS A PARTE AUTORA, EIS QUE O CRÉDITO POSTO EM CAUSA NÃO SE SUJEITA AS REGRAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEDIDA A RÉ E/OU SUA SUSPENSÃO, EIS QUE EM OBSERVÂNCIA A

DECIDIDO PELO TJRJ NO TOCANTE A TAL DESIDERATO, O QUE CONSIGNO PARA OS DEVIDOS FINS. NO QUE PERTINE AO CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, FIXO QUE A RÉ SOMENTE IMPUGNOU A

CONTA DA CONTADORIA EM RELAÇÃO A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A DATA DA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL LHE CONFERIDA, SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER

ACOLHIDA, EIS QUE A CONTA DE FL.341/343, FOI REALIZADA ATÉ A DATA DA PENHORA (DATA ANTERIOR A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ), O QUE ESVAZIA A PRETENSÃO E A

IMPUGNAÇÃO EFETIVADA. NO MAIS, FIXO QUE O CÁLCULO SEGUIU AS DIRETRIZES DA CONDENAÇÃO (DIFERENÇA ACIONÁRIA DA CRT E CELULAR CRT COM BASE NO BALANCETE MENSAL, COTAÇÃO DO TRÂNSITO, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ATÉ A DATA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PECÚNIA DIFERENÇA ACIONÁRIA EM INDENIZAÇÃO), ALÉM DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), O QUE AUTORIZA A SUA HOMOLOGAÇÃO NA FORMA DO CONSTA A FL.341/343. FRENTE A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ACIMA, BEM COMO AINDA A CONOTAÇÃO DO DEPÓSITO

E/OU PENHORA NOS MOLDES RETRO DEFINIDOS, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO OU IMPUGNAÇÃO REMANESCENTE DO VALOR DEVIDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA PARCELA

DEVIDA NA MODALIDADE POR ELA REQUERIDA. NESTE SENTIDO É O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA QUE SIGO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

TELEFONIA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR PENHORADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DEVIDO. DEPÓSITO JUDICIAL QUE OCORRIDO ANTES DE 22/11/2016. DE ACORDO COM RECENTE DECISÃO PROLATADA NO SEGUNDO GRAU DO JUÍZO ONDE TRAMITA A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA

AGRAVANTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.19.0000), A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES QUE TRAMITAM CONTRA A RECUPERANDA NÃO ALCANÇA O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ANTES DE 21/06/2016, ONDE NÃO MAIS HÁ DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DEVIDO. ASSIM, DEVE SER REFORMADA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM O CONSEQÜENTE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70072607831, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA

CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GUINTHER SPODE, JULGADO EM 18/04/2017)." 4. HAVENDO VALOR DEPOSITADO OU PENHORADO A MAIOR DO QUE O DEVIDO, CABÍVEL QUE A

DIFERENÇA SEJA LIBERADA EM FAVOR DA BRASIL TELECOM SOMENTE A SER LIBERADO E DESTINADO EM CONTA DA EMPRESA RECUPERANDA, A QUAL DEVERÁ SER INFORMADA PELA DEMANDADA EM 10 DIAS, NA MEDIDA EM QUE OS ADVOGADOS QUE ATUAM NO FEITO, APESAR DE CONTAR COM PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TANTO, NÃO TIVERAM A SUA CONSTITUIÇÃO APÓS A

DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECRETADA, DADO QUE MALFERE A POSSIBILIDADE DE QUE POSSAM, APESAR DE POSSUIR PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA RÉ, ATUAR COM OS PODERES ESPECIAIS PARA O LEVANTAMENTO OU SAQUE DO ALVARÁ, CONCLUSÃO QUE DERIVA DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 76, ÚNICO EM COMBINAÇÃO COM O ART. 120, 1º, AMBOS DA LEI N.º

11.101/05. NESTA MESMA LINHA VAI O ART. 64 DA LEI N.º 11.101/05, O QUE MALFERE A NECESSIDADE DO ACLARAMENTO PRETENDIDO, ENTENDIMENTO QUE NÃO DISCREPA DO DECIDIDO NO SEGUINTE ARESTO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACORDO NULO. PODERES GERAIS E ESPECIAIS DO PATRONO DA FALIDA. EXTENSÃO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. HIPÓTESE EM QUE A INVALIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES JÁ FOI OBJETO DE RECURSO

PRETÉRITO, RAZÃO PELA QUAL DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO FEITO DE ORIGEM. 2. O ARTIGO 120, , DA LEI N.º 11.101/05 PRESERVA OS PODERES GERAIS CONFERIDOS AOS

REPRESENTANTES LEGAIS DA MASSA FALIDA EM AÇÕES JUDICIAIS. CONTUDO, A NORMA NÃO SE ESTENDE AOS PODERES ESPECIAIS QUE RESTAM ABOLIDOS A PARTIR DO DECRETO DA QUEBRA,

NOS MOLDES DO ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.101/05. DESCABIMENTO DE REABERTURA DE PRAZOS PROCESSUAIS E NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE

CONHECIMENTO DESDE O DECRETO DA QUEBRA. 3. O VALOR PRECIPITADAMENTE ADIMPLIDO PELA PARTE AGRAVANTE, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PACTUADO SEM A PRESENÇA DO

ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALIDA, DEVE SER CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO PARCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O MONTANTE LEVANTADO PELO PATRONO QUE FIRMOU, SEM

PODERES ESPECÍFICOS, O ACORDO JUDICIAL DECLARADO NULO NÃO PODE SER DESCONTADO DO VALOR PRINCIPAL DEVIDO À FALIDA. 4. A CONTROVÉRSIA REFERENTE À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA LEVANTADA PELO EX-PATRONO DA EMPRESA EXPRESSO JAVALI S/A DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, A FIM DE AUFERIR A NATUREZA DA VERBA HONORÁRIA, BEM COMO O VALOR DEVIDO A TAL TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DESCADASTRAMENTO DO EX-PATRONO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70070264916, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ISABEL DIAS ALMEIDA, JULGADO EM 28/09/2016)." 5. POR OPORTUNO, REGISTRO QUE EM CONSULTA ELETRÔNICA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001 VERIFICOU-SE A NOMEAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JURÍDICOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD (COM SEDE NA AV. PRES. JUSCELINO KUBKITSCKE, 510, 8º ANDAR, SÃO PAULO/SP) EM DECISÃO EXARADA EM 22/07/2016, O QUAL DEVERÁ SER CIENTIFICADO POR CARTA "AR DIGITAL DA LIBERAÇÃO ORA DEFERIDA. 6. RESSALVO, APENAS, QUE FRENTE A TROCA DE ADVOGADO DA

PARTE AUTORA, INVIÁVEL A LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE CONHECIMENTO E DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA IMPUGNAÇÃO Á FASE DE CUMPRIMENTO, EIS QUE POR

ACEPÇÃO DOS ART. 22, 23 E 24, TODOS DO EOAB, SÃO DA TITULARIDADE DO ADVOGADO QUE FUNCIONOU NO FEITO. 7. AINDA, DEVERÁ SER AMORTIZADAS AS CUSTAS PENDENTES DE PAGAMENTO PELA RÉ DO VALOR A SER LIBERADO EM SEU FAVOR, O QUE DESDE LOGO DETERMINO. FACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.341/343, BEM COM AINDA DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA E/OU PENHORADA NO FEITO APURADA EM SEU FAVOR, A EXCEÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO CÁLCULO, BEM COMO AINDA DO VALOR DEPOSITADO OU PENHORA A MAIOR SEJA LIBERADO EM FAVOR DA RÉ EM CONTA A SER INDICADA DA SUA TITULARIDADE, AMORTIZADAS AS CUSTAS IMPAGAS ACIMA

MENCIONADAS, EM 10 DIAS, BEM COMO AINDA DETERMINANDO A CIENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES ACIMA MENCIONADOS DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DA EMPRESA EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR CARTA" AR "DIGITAL. HAVENDO DISCUSSÃO A RESPEITO DOS TEMAS ACIMA DECIDIDOS, DETERMINO QUE A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS SOMENTE SE DE APÓS O

DECURSO DO PRAZO DE RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ANTERIOR ADVOGADO DA PARTE AUTORA,POR CARTA AR DA PRESENTE DECISÃO A FIM DE QUE POSSA

BUSCAR A LIBERAÇÃO DOS VALORES DOS SEUS HONORÁRIOS COMO RESSALVADOS. DIL.LEGAIS.

001/1.10.0151153-1 (CNJ 1511531-98.2010.8.21.0001) - ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (PP. DANIELA RUSSOWSKY RAAD 40E919/RS, JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS E LUCAS BORIO VIEIRA 50E714/RS) X JOANA VITÓRIA BORGES, JOÃO VICTOR BORGES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUCESSÃO DE ANDRESSA ROBERTA BORGES (PP. DANIELA BOITO

MAURMANN HIDALGO 39335/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.13.0286448-4 (CNJ 0336482-55.2013.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 109730/MG, GUSTAVO HENRIQUE KOPPER RIBAS

51E097/RS E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 63440/MG) X MD SPLIT AR CONDICIONADO LTDA, DANIEL FORTES CUNHA E LETÍCIA BRIGIDO TRINCA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CARTAS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.15.0129490-4 (CNJ 0185778-59.2015.8.21.0001) - DIREÇÃO SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (PP. AMANDA STEFFEN DE VARGAS 50E462/RS, LUCIANE LOPES SILVEIRA 31927/RS, ROCHELE LUCAS DE OLIVEIRA BUENO 71216/RS E TATIANA LIMA DA SILVA 46E343/RS) X LUIS PAULO ELUSTONDO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELO SISTEMAS ELETRÔNICOS SA (PP. ANGELO

SANTOS COELHO 23059/RS E LUCIANO ROGERIO MAZZARDO 75200/RS).

CARTAS A DISPOISÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.16.0009790-2 (CNJ 0015513-87.2016.8.21.0001) - UBEA- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PP. DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES 88167/RS, RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA 74116/RS E VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM 66634/RS) X MARCELO BORGHARDT DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OFICIO A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO VISTOS. NA BUSCA DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU, OFICIE-SE AO INSS, A FIM DE QUE INFORME EVENTUAIS ENDEREÇOS CADASTRADOS,

ASSINANDO O PRAZO DE RESPOSTA DE 05 DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.17.0060066-5 (CNJ 0085174-22.2017.8.21.0001) - DEJALMO ANTUNES HAHN- ME (PP. ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI 14512/RS E SONIA BEATRIZ LOPES DA SILVEIRA GROSSI 21198/RS) X

AMERICA PROPERTIES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EMPRESA SANTA ESPERANÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (PP. THIAGO MAHFUZ VEZZI 95709A/RS) E ROSSI RESIDENCIAL S/A (PP. FABIO SANTOS RODRIGUES 48519/PR E GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO 109150A/RS).

PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.17.0101932-0 (CNJ 0151182-78.2017.8.21.0001) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. DIEGO PACHECO CHAVES 99400/RS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS E RICARDO LOPES GODOY

86106A/RS) X KUNZLER FILHO & CIA LTDA, LUIZ CARLOS KUNZLER E CERES DE FREITAS BATISTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.18.0077125-9 (CNJ 0119734-53.2018.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S.A (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS E ELÓI CONTINI 35912/RS) X CARLOS AFONSO

URNAU ATHANASIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OFICIOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO VISTOS. NA BUSCA DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO DO AUTOR/RÉU, OFICIE-SE À TIM, OI, VIVO, CLARO E DMAE, A FIM DE QUE INFORMEM OS ENDEREÇOS CADASTRADOS, ASSINANDO O PRAZO DE RESPOSTA DE 05 DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.18.0082192-2 (CNJ 0127481-54.2018.8.21.0001) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (PP. JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS) X JOSCELI TERESINHA DOS SANTOS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OFICIOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.18.0102570-4 (CNJ 0158101-49.2018.8.21.0001) - CONDOMÍNIO EDIFICIO REDENÇÃO (PP. JULIANO VAN GROLL LEMOS 88509/RS) X SUCESSÃO DE MARIO PREDEBON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AGUARDA PREPARO DE CONDUÇÃO NO VALOR DE 02 GUIAS DE R$76,38 CADA (AO AUOR PARA PROVIDENCIAR)

001/1.19.0014466-3 (CNJ 0021865-56.2019.8.21.0001) - COOP DE ECO E CREDITO MUTUO DOS PROF DA AREA NOT E REG - COOPNORE (PP. DAVID DE VARGAS D AVILA 65590/RS, KAREN APARECIDA

SANTOS ZANELLA 95545/RS E MICHELE RIGOBELLO 61936/RS) X LARISA DE LIMA DA COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO

PORTO ALEGRE, 21 DE AGOSTO DE 2019

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1658/2019

001/1.05.0159306-7 (CNJ 1593061-03.2005.8.21.0001) - FREDERICO EDVINO LEUCK, ERNA ELVIRA LEUCK, CARLOS ALFREDO LEUCK, LUIZ MÁRIO LEUCK E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO DO BRASIL S A (PP. ARTUR FERNANDES ORIGOTTI 55865/RS, BRUNO RAMOS DOMBROSKI 173725/RJ, CAROLINE SCOPEL CECATTO 64878/RS, CESAR ROBERTO BECKMANN 35403/RS, CRISTINA SCHEER 27623/RS, JULIANA RENATA DALSOTTO 80385B/RS E LAUREN ELLWANGER SEFERIN 54520/RS) E DOLORES LAURA LEUCK (PP. JAQUELINE FRANCESCHETTI 56212/RS E MÁRCIO LOUZADA

CARPENA 46582/RS) X SUCESSÃO DE MARIO LEUCK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CURTUME AQUILA S A (PP. ADAO RODRIGUES CARPENA 12420/RS, CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA

34814/RS, JAQUELINE FRANCESCHETTI 56212/RS, LUCAS FERNANDES DA ROSA 88330/RS, MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS E RAFAEL PINHEIRO HENRIQUES 35E027/RS) E AGROSETA S A (PP.

ADAO RODRIGUES CARPENA 12420/RS, CAMILLE MARTINI MENEZES 80576/RS, CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA 34814/RS, JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA 28E014/RS E MÁRCIO LOUZADA

CARPENA 46582/RS) E CARLOS ALFREDO LEUCK (PP. ADAO RODRIGUES CARPENA 12420/RS, CAMILLE MARTINI MENEZES 80576/RS, JAQUELINE FRANCESCHETTI 56212/RS E MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS).

OFICIO A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO VISTOS. CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, DEFIRO O PEDIDO DE QUE O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO SEJA

EFETIVADO INDEPENDENTEMENTE DO GEORREFERENCIAMENTO. ISSO PORQUE, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR 125/2007-CGJ, EM QUE PESE O DISPOSTO NA LEI 10.267/2001, DISPENSÁVEL A

EXIGÊNCIA DE GEORREFERENCIAMENTO, QUANDO O IMÓVEL É AFETADO REFLEXAMENTE1, COMO NO CASO EM TELA, EM QUE O BEM FOI ARREMATADO. NESSE SENTIDO TAMBÉM É A

JURISPRUDÊNCIA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL RURAL. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE. BEM ADQUIRIDO EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE

GEORREFERENCIAMENTO. OFÍCIO CIRCULAR N. 125/07 DA CGJ. O OFÍCIO CIRCULAR N. 125/07 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE ORIENTA PELA

DESNECESSIDADE DO GEORREFERENCIAMENTO AÇÕES CUJO IMÓVEL É AFETADO REFLEXAMENTE, TAIS COMO PARTILHAS POR INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, PENHORA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E SIMILARES. DÚVIDA IMPROCEDENTE. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.(APELAÇÃO CÍVEL, Nº 70076279975, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GIOVANNI CONTI, JULGADO EM: 29-03-2018) ASSIM, OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA QUE REGISTRE A CARTA DE ARREMATAÇÃO, DISPENSADO O

GEORREFERENCIAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.05.0164329-3 (CNJ 1643291-49.2005.8.21.0001) - ESPÓLIO DE CLAUDIO PAULO WALTER (PP. LAURA WALTER ROCHA 58617/RS E LENI PALUDO 45385/RS) E CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PP.

ESTHER SOUZA PINTO RAMOS 8041/RS, LIANE RUTKOWSKI NEGRI 16211/RS, OSIRIS ANTINOLFI FILHO 22189/RS E WILSON VOLPATO 7797/RS) X ADILAR JONES THEVES (PP. GUSTAVO BERNARDI

44154/RS) .

R.H. 1. DO PEDIDO DE FLS.242 E SS, CIÊNCIA A PARTE DEVEDORA, EM 05 DIAS. DIL.LEGAIS.

001/1.05.2394039-8 (CNJ 0027342-13.2005.8.21.0001) - AURI LUIZ TREIN (PP. ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA 36162/RS, ANDREA MARTIMBIANCO 30249/RS E THIELEEM NADAL DE OLIVEIRA

46E530/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREY DECHAIRE TAVARES 34E808/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, DIEGO DA SILVA SÃO JOÃO 43E059/RS, GISELE CRISTINA DA SILVA FRANKE 44E248/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

R. H. DEFIRO A CARGA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, POR 10 DIAS, CONSOANTE POSTULADO NA PETIÇÃO DE FL. 722. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.06.0018393-2 (CNJ 0183931-37.2006.8.21.0001) - JOSÉ ERICO MEWIUS (PP. DANIEL VIER 51595/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. EDUARDO VIANA CALETTI 58590/RS, FERNANDA NOSVITZ PEREIRA DE SOUZA 68311/RS E PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA 57360/RS) .

CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO

001/1.12.0127543-2 (CNJ 0177083-24.2012.8.21.0001) - LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (PP. CAMILA RIBEIRO DA SILVA 103137/RS E PRISCILA

MARTINS CARDOZO DIAS 252569/SP) X ALR NUNES DISTRIBUIDORA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OFICIO A DISPOSIÇÃOP DO AUTOR EM CARTÓRIO

001/1.13.0292499-1 (CNJ 0345397-93.2013.8.21.0001) - LAURA WALTER ROCHA (PP. LAURA WALTER ROCHA 58617/RS) X ADILAR JONES THEVES ME (PP. FABRÍCIO TARTARELLI DE ARAÚJO 46E347/RS,

GUSTAVO BERNARDI 44154/RS, LUANA SOUZA DA ROSA 48E878/RS E RUAN FREITAS LIBARDONI 45E488/RS).

R.H. 1. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.230, POR MEIO FÍSICO, SOLICITANDO RESPOSTA EM 05 DIAS, CABENDO AO CARTÓRIO PROCEDER O SEU ENCAMINHAMENTO. 2. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 10