Página 37 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Agosto de 2019

Assessoria de Precatórios

DESPACHO DE RELATORES

0001519-12.2016.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. A. do N.. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE). Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. Proc. Municipio: Raimundo Wgerles Bezerra Maia (OAB: 6155/CE). Proc. Municipio: Romulo Martins de Medeiros (OAB: 25562/CE). Proc. Municipio: Daniel dos Santos Lima (OAB: 26360/CE). Procª. Munic.: Ana Angelica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Procª. Munic.: Angelica Vidal Landim (OAB: 35412/CE). Proc. Municipio: Fagundes Lourenço de Melo (OAB: 32545/CE). Proc. Municipio: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB: 27080/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 110/118, nos termos da decisão administrativa de págs. 108/109. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.

Total de feitos: 1

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

EDITAL Nº 55/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, § 1º, I, b, da Constituição Federal que estabelece a eleição pelo Tribunal de Justiça de dois juízes eleitorais, dentre juízes de direito, mediante voto secreto;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios nº 1396, de 1º de julho de 2019, e nº 1397, de igual data, firmados pelo Exmo. Sr. Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante os Processos Administrativos nºs. 8511567-26.2019.8.06.0000 e 8511568-11.2019.8.06.0000,

RESOLVE :

I – Tornar público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital, inscrições para concorrência à indicação de duas vagas de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na classe de Juiz de Direito , tendo em vista o término do primeiro biênio do Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas, a ocorrer em 15 de outubro de 2019, e igualmente do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, em 13 de novembro de 2019.

II – O pedido de inscrição deverá ser registrado no sistema SAJADM-CPA, encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça, acompanhado de Memorial, redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que, a juízo do candidato, sejam relevantes à apreciação de sua postulação, facultada a juntada de documentos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 22 de agosto de 2019.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 56/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1222/2019, firmado em 12 de junho de 2019 pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante o Processo Administrativo nº 8510381-65.2019. 8.06.0000, em que comunica a posse do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto nos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, ocorrida em 4 de junho de 2019, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO as disposições do art. 4º da Resolução TRE/CE nº 708/2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, II, d, do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Tribunal Pleno para eleger os Desembargadores que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Membros Efetivos ou Suplentes;

RESOLVE:

I - Tornar público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, inscrições para concorrência à indicação de um MEMBRO SUPLENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dentre DESEMBARGADORES, tendo em vista a posse do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto nos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, ocorrida em 4 de junho de 2019 .

II – O pedido de inscrição deverá ser registrado no sistema SAJADM-CPA e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 22 de agosto de 2019.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA