Página 8454 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696.225 - SP (2015/0086524-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : LUIZ CLÁUDIO BERNARDINO

ADVOGADOS : ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP043524 CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (S) - SP061991

AGRAVADO : CENTRO AUTOMOTIVO CORUJA LTDA - ME

ADVOGADO : SÉRGIO RICARDO MARTIN E OUTRO (S) - SP124359

PARTE : ENGERSA ENGENHARIA GERAL DE OBRAS LTDA

DECISÃO

Trata-se de agravo manifestado contra decisão que negou seguimento a

recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa:

Apelação - Embargos de terceiro - Ação movida por parte que é executada na ação principal - Reconhecimento da carência da ação por ausência de interesse de agir - Descabido neste feito discussão de matérias atinentes à responsabilidade dos executados em relação ao processo principal - Litigância de má- fé não configurada -Decisão mantida - Recurso improvido.

Alegou-se, no especial, violação dos artigos 14, II, V, da Lei 5.474/68 e

585, I, 586, 618, 649, IV, e 1.046, § 2º, do revogado Código de Processo Civil, sob o

argumento de nulidade da execução por ausência de título executivo e interesse no

ajuizamento de embargos de terceiro.

Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.

O Tribunal local concluiu que, após a desconsideração da personalidade

jurídica da sociedade da qual faz parte, o recorrente "passou a figurar como executado na

ação declaratória, onde ocorreu a penhora, e, assim, não apresenta interesse processual

para oposição de embargos de terceiro" (e-STJ, fl. 203), no que andou de acordo com o

entendimento desta Casa.

Assim:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.