Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 23 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 3036/2019-PGJ, DE 21.8.2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso

das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 7º da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994,

R E S O L V E :

Tornar sem efeito a Portaria nº 2889/2019-PGJ, de 12.8.2019, na parte que designou a Promotora de Justiça Luz

Marina Borges Maciel Pinheiro para atuar nas audiências da 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande no dia 22.8.2019.

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Procurador-Geral de Justiça em exercício

PORTARIA Nº 3025/2019-PGJ, DE 21.8.2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 7º da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, tendo em vista o disposto no artigo 258 da Lei nº 1.102/90, e diante das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante,

R E S O L V E :

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 27.8.2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante instaurada por intermédio da Portaria nº 2094/2019-PGJ, de 17.6.2019, publicada no DOMP nº 1.992, de 24.6.2019, para apurar os fatos constantes do Processo PGJ/10/2353/2019.

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Procurador-Geral de Justiça em exercício

PORTARIA Nº 0159/2019/AOP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do artigo 30 da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93,

RESOLVE:

Delegar ao Promotor de Justiça George Zarour Cezar, que oficia perante a Promotoria de Justiça da comarca de Ribas do Rio Pardo-MS, a quem o substituir ou a quem o suceder por promoção ou remoção, a atribuição para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos de Notícia de Fato nº 01.2019.00008638-5, bem como nos feitos e ações judiciais decorrentes desse procedimento, conforme decisão lançada ao feito.

Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2019.

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Procurador-Geral de Justiça em exercício