Página 2103 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: 89003/SP) - Rogério Felipe dos Santos (OAB: 211679/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2187216-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: JULIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Joao Felipe Chediack - Magistrado (a) Andrade Neto -Negaram provimento ao recurso. V. U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - ART. , VII, LEI 8.009/90.NOS TERMOS DO ARTIGO , INCISO VII, DA LEI Nº 8.009/90, PERFEITAMENTE POSSÍVEL A PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL “POR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO”.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Correa Bomfim (OAB: 219621/SP) - Eurípedes Francelino Goncalves (OAB: 86862/SP) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2187920-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. Marine Indústria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda. “em Recuperação Judicial” - Agravada: Patricia Batista Yang e outro - Agravado: Armazem Nautico Oceanica Ltda - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado (a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AQUÁTICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE PARA UMA DAS CORRÉS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A VENDA DA EMBARCAÇÃO A TERCEIROS INSURGÊNCIA DA OUTRA CORRÉ ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA EM RAZÃO DE A SENTENÇA TER DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA PARA AMBAS AS CORRÉS NÃO OCORRÊNCIA SENTENÇA QUE TINHA POR PRESSUPOSTO A DEVOLUÇÃO DO PREÇO, O QUE NÃO OCORREU TRANSFERÊNCIA QUE TEM CARÁTER CONSTRITIVO, VISANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E NÃO O RETORNO AOS STATUS ANTERIORAGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Michele Tomazoni (OAB: 20820/ SC) - Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) - Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - Guilherme Demétrio Monteiro Rodrigues (OAB: 145965/RJ) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2198052-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: EDUARDO LOPES DE FREITAS - Agravado: ECO MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS - Magistrado (a) Andrade Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES COM A EXCUSSÃO DA GARANTIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE QUANTIA EM CONTA CORRENTE ORIUNDA DE SALÁRIO DA ESPOSA DO CO-EXECUTADO POSTERIOR DECISÃO QUE AUTORIZOU O CONTRÁRIO, OU SEJA, LEVANTAMENTO PELO CREDOR DECISÃO CONTRADITÓRIA QUE NÃO FOI SANADA POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM PRIMEIRO GRAU CREDOR QUE NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO CONCORDÂNCIA TÁCITA QUANTO AO DIREITO RECLAMADO PELO EXECUTADO AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/ SP) - André Ricardo Passos de Souza (OAB: 165202/SP) - Ralph Melles Sticca (OAB: 236471/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2203736-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALLDORA TECNOLOGIA LTDA e outro - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Magistrado (a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL VÁLIDO CONEXÃO COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 235 DO STJRECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Nathali Isabelle Rossini (OAB: 326677/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2245842-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: ELIANA ANGELICA MONACO FONTES DE SOUZA e outro - Agravado: GALDEANO & RABELLO MULTIMARCAS LTDA (benatti & rabello multimarcas