Página 469 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Agosto de 2019

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Diretoria Cível Regional do Agreste

Pelo presente , fica a parte RÉ intimada da SENTENÇA prolatada nos autos do processo abaixo relacionado:

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - PE

PROCESSO Nº Processo nº 0000601-26.2019.8.17.2480

AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A

RÉU: LUIZ FILIPE MARTINIANO DA SILVA

S E N T E N Ç A - Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, cujo Pedido Liminar foi deferido, ocorrendo cumprimento positivo, conforme Auto de busca e apreensão juntado aos autos, sendo efetivada citação da Parte Ré, que, contudo, não apresentou resposta, conforme certificado. É, no essencial, o Relatório. DECIDO : De início, decreto a revelia da Parte Ré, com fulcro no Art. 344 do Novo CPC, julgando a pretensão deduzida na Inicial, de forma antecipada (NCPC, Art. 355, inc. II). Com efeito, a prova documental produzida comprova existência de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, e, bem assim, a mora da Parte Ré restou demonstrada ante o não pagamento da contraprestação mensal, a qual obrigou-se mediante negócio jurídico válido, de acordo a notificação realizada, nos termos da Lei No. 4.728/65 e do Decreto-Lei No. 911/1969, evidenciando-se, destarte, a inexecução contratual. Ao exposto, com fulcro no Art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o Pedido formulado na Exordial, para, confirmando a Decisão Liminar, consolidar a Parte Autora na posse plena do Veículo, compelindo a Parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas do Feito e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Custas processuais e taxa judiciária recolhidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Na forma do Art. 346 do NCPC, publique-se no DJe. P.R.I. Comarca de Caruaru, 09 07 2019. EDINALDO AURELIANO DE LACERDA JUIZ DE DIREITO

Pelo presente , fica a parte RÉ intimada da SENTENÇA prolatada nos autos do processo abaixo relacionado:

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - PE

Processo nº 0006472-71.2018.8.17.2480

AUTORA: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA.

RÉU: JOSE ARTUR DE QUEIROZ NETO

S E N T E N Ç A - Trata-se de Ação de Despejo proposta por LVF EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de JOSÉ ARTUR DE QUEIROZ NETO, devidamente qualificados, fundada no não pagamento de alugueis e encargos locatícios. O Pedido Liminar foi deferido na Decisão de Id 35503638. O Réu foi citado, conforme Decisão de Id 38285175. A Diretoria Cível certificou decurso de prazo de contestação, conforme Certidão de Id 41142242. É, no essencial, o Relatório. D E C I D O : Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança de alugueis em virtude de inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de locação, Id 35250682.A priori, cumpre observar, que a Parte Demandada, regularmente citada, não apresentou qualquer resposta, ensejando decretação de sua revelia, atribuindo-se veracidade aos fatos articulados pela Parte Demandante (CPC, Art. 344), e, considerando que a lide versa sobre questões referentes à direitos patrimoniais disponíveis –, além de autorizar, ainda, julgamento antecipado da lide (CPC, Art. 355, inc. II). Ademais, o estado de revelia da Parte Ré, que não tem procurador constituído nos autos, permite fluência dos prazos a partir de publicação de cada ato decisório, a teor o Art. 346 do CPC.Com efeito, a revelia impõe presunção de veracidade dos fatos narrados na Exordial. Na situação em análise, tal fato se resume na inadimplência da Promovida, que deixara de cumprir com suas obrigações contratuais, devidamente comprovados pela Parte Autora. Ademais, a Parte Ré não realizou o contraditório oportunizado, permanecendo-se inerte, não apresentando qualquer fato, que extinguisse, modificasse e/ou impedisse o direito alegado pelo Autor. A Lei No. 8.245/1991, em seu Art. 89º, inc. III, afirma que, na hipótese de inadimplência, poderá ser desfeita a locação. Destarte, ante o efeito do estado de revelia verificado nos autos, impõe-se a presunção de descumprimento contratual. Ao exposto, à vista dos fatos e fundamentos retromencionados, com fulcro no Art. 487, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do Demandado, confirmando a Decisão Liminar. Na hipótese de execução provisória, arbitro a caução na quantia correspondente ao valor de doze meses do aluguel mensal, atualizado até a data da prestação (Art. 64 da Lei No. 8.245/1991). Ainda, pelo Princípio da Sucumbência, o Réu fica compelido ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como, os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da Ação. Observe-se o disposto no Art. 346 do NCPC. P.R.I. Comarca de Caruaru, 08 07 2019. EDINALDO AURELIANO DE LACERDA JUIZ DE DIREITO

2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru - PE

Processo nº 0005378-59.2016.8.17.2480

AUTOR: WEDER FERNANDES DIAS ALVES

RÉU: RX COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 20 dias

O (A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a parte ré RX COMERCIO ELETRONICO LTDA – ME (utilizando o nome fantasia ELENSHOP, portadora do CNPJ/MF 12.385.798/0001-16, situada a Rua Presidente