Página 453 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB 230081/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP)

Processo 0029276-19.2013.8.26.0100 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.L. -A.C.L. - Vistos. Fls. 220/221: exclua a Serventia o nome da Advogada da autora, Dra. Simone Gomes Leal - OAB/SP 403.550. Aguarde-se o prazo da decisão de fls. 216, com os autos em cartório. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS (OAB 221953/SP)

Processo 0031366-78.2005.8.26.0100 (000.05.031366-5) - Ação de Exigir Contas - ADELINA TERESA FIORESE D’ELIA - - RAYMUNDO D”ELIA JÚNIOR - ANNA COLOMBO FIORESE e outro - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV: MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCÃO JURADO (OAB 16351/SP), FERNANDO TEODORO BRANDARIZ FERNANDEZ (OAB 216181/SP), FATIMA DA CONCEICAO FALCÃO JURADO (OAB 131438/SP), NILO JOSE MINGRONE (OAB 92381/SP), MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCÃO JURADO (OAB 16351/SP)

Processo 0031665-79.2010.8.26.0100 (100.10.031665-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa Pereira Lopes Varesio - Maria Aparecida Varesio - Vistos. Defiro o desentranhamento da pesquisa de fls. 101/107. Juntem-se certidões negativas de tributos federais dos falecidos. Defiro as pesquisas via Infojud e Bacenjud referentes a Veresio Felice. Int. - ADV: NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), AHMED CASTRO ABDO SATER (OAB 166330/SP), ARLETE GAMES (OAB 70543/ SP), CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 199725/SP)

Processo 0035080-85.2001.8.26.0100 (000.01.035080-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Ciarcia - Cristiane Ciarcia e outro - Norival Ciarcia - - Roberto Ciarcia - Guilherme Chaves Sant’anna - JULIO CIARCIA - Lyzimaco Aliprando Grecchi - Vistos. Desapensem-se os incidente de remoção e arquivem-se. Fls. 663/664 - Diga o inventariante dativo. Int. -ADV: VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP), BARTOLOMEU FERRARI FILHO (OAB 374949/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), DARCY COSLOSKI IAMONDI (OAB 131241/SP), ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR (OAB 68876/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP)

Processo 0036196-77.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.M.C. - L.M.O. - Vistos. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, encaminhe a este Juízo o histórico dos vínculos empregatícios (nome da empresa, endereço e nº CNPJ) e respectivas remunerações do executado acima qualificado, de janeiro de 2011 até a presente data. Advirto que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Por se tratar de Processo Físico, a resposta e documentos deverão ser encaminhados em papel. Tratando-se de execução de alimentos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS e PIS do executado acima qualificado, com saldo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior penhora, se necessário. Advirto que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Por se tratar de Processo Físico, a resposta e documentos deverão ser encaminhados em papel. Oficie-se à Junta Comercial do Estado da Bahia, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o endereço constante em seus cadastros da Empresa Cleber de Oliveira Silva Cia LTDA ME - CNPJ: 21.612.715/0001-75. Advirto que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Por se tratar de Processo Físico, a resposta e documentos deverão ser encaminhados em papel. Realizada consulta ao sistema Renajud (fl. 296), foi encontrado automóvel passível de penhora, que foi bloqueado preventivamente. A parte exequente requereu a penhora. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, § 2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito” (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Sem a coerção da prisão civil, caso o executado transgrida sua obrigação, sonegando, alienando ou ocultando o bem, no curso da execução, nada de efetivo se poderá contra ele fazer - salvo o oferecimento, é verdade, de queixa-crime no prazo legal, pela parte exequente, pela eventual prática do crime, de menor potencial ofensivo, de fraude à execução (art. 179 do CP). Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária do veículo a ser penhorado. Caso concorde, expeça-se mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bem, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar o veículo (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, deverá a parte exequente manifestar-se acerca do interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC), ou na alienação do automóvel por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao da avaliação, com a maior publicidade possível (art. 880, § 1º, do CPC). Eventual oferta por valor inferior ao da avaliação, desde que razoável (não vil), deverá ser trazida aos autos para apreciação, podendo ser autorizada a venda. No mais, com fulcro no § 1º do art. 528 do CPC, autorizo a inscrição do nome do devedor, nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e , do CPC), bem como o protesto extrajudicial do título executivo. Comunique-se ao SCPC - Boa Vista Serviços S/A e ao SERASA, para inclusão do apontamento de débito no banco de dados dos órgãos, e ao Cartório de Protesto competente, - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), ROBERVAL LIMA DAMASCENA (OAB 35572/BA)

Processo 0040666-20.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Yacimim Ayub Haddad - Walmir Pereira Modotti - Vistos. Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. Int. - ADV: WALMIR PEREIRA MODOTTI (OAB 156356/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP)

Processo 0043789-26.2012.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - Inês dos Santos Martins Brione - -CLÁUDIA ROBERTA DOS SANTOS LOUREIRO SOARES - Vistos. Concedo prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da herdeira Cláudia. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), MAURO HENRIQUE SILVA (OAB 79129/MG), KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)

Processo 0044086-04.2010.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Augusto de Oliveira Freire - Vistos. Fls. 172/191: Indefiro o novo pedido de expedição de alvará para a venda do imóvel. A divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha, ao término do processo. No mais, a responsabilidade por conferir eficácia à prestação jurisdicional é dividida entre todos os atores processuais e, no caso de inventário, especialmente carregada pelo inventariante.