Página 882 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Processo 0005959-51.2019.8.26.0077 (processo principal 0003229-77.2013.8.26.0077) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Ademir dos Santos - FURTADO AUDITORIA S/A e outro - Vistos. Tratando-se o presente incidente de habilitação retardatária, recebo-a como impugnação (art. 10 e 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005) e determino seu processamento na forma dos artigos 13 a 15 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se a massa falida na pessoa do Sr. Administrador Judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Após, ao MP para parecer. Defiro a gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), CARLOS GASPAROTTO (OAB 45305/SP)

Processo 0006125-83.2019.8.26.0077 (processo principal 1005383-12.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -Alimentos - I.S.A. - A.B.A. - Preliminarmente, emende o exequente a inicial para o fim de retificar o débito exequendo, haja vista que inexigível a prestação referente ao mês de maio, considerando o acordo homologado no cumprimento de sentença anterior, feito de nº 0001525-19.2019.8.26.0077. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. -ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP)

Processo 0006126-68.2019.8.26.0077 (processo principal 0003229-77.2013.8.26.0077) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Wellington Lins Galvão - Tip Toe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Cancele-se o presente incidente, visto que o pedido deverá ser deduzido perante o E. Juízo, por onde tramita o processo de recuperação judicial/falência. Intimem-se. - ADV: JOÃO BOSCO FAGUNDES (OAB 231933/SP)

Processo 0006127-53.2019.8.26.0077 (processo principal 0003229-77.2013.8.26.0077) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Manoel Antonio da Silva - Tip Toe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Cancele-se o presente incidente, visto que o pedido deverá ser deduzido perante o E. Juízo, por onde tramita o processo de recuperação judicial/falência. Intimem-se. - ADV: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP)

Processo 0006333-04.2018.8.26.0077 (processo principal 1004755-57.2016.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - PYETRO HENRIQUE BRITO DA SILVA - - CAUAN FELIPE BRITO SILVA -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expeça-se novo Mandado de Levantamento Eletrônico, constando tanto o nome da representante legal quanto o do advogado, corrigindo-se os dados pessoais e eventuais vícios formais. Antes, porém, procedase o cancelamento do MLE anteriormente expedido. Após, nada mais havendo, arquive-se o presente com as devidas cautelas de estilo. Intimem-se. ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme recibo de fls. 385, sendo que, após a assinatura, o referido Mandado será encaminhado ao Banco, via sistema próprio, para ser levantado pela parte interessada - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)

Processo 0006516-72.2018.8.26.0077 (processo principal 1005917-53.2017.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Vanda Kresse Ruiz - Marcelo Igrecias Mendes - Diante do teor da certidão retro, aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis o prazo assinado, diante do teor da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o artigo 921, inciso III do Novo Código de Processo Civil, suspender-se-á o curso do prazo da execução, pelo prazo de um ano. Decorridos e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: MARCELO IGRECIAS MENDES (OAB 201965/SP), GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP), LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS (OAB 325286/SP)

Processo 0007344-68.2018.8.26.0077 (processo principal 1007163-84.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alan Junior Bachiega Righetti Epp - Sanches Soares e Ribeiro Soares Ltda. Me - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente às fls. 22/23 e determino que proceda obloqueio on linede eventual valor existente em conta corrente ou aplicações financeiras em nome do executado até o valor do débito. Com a transferência do valor bloqueado, intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, quanto a penhora realizada. Requisite-se informações sobre a existência de bens pertencentes ao executado através do sistema RENAJUD. Por fim, indefiro o pedido formulado quanto a pesquisa de declaração de renda da empresa executada, por meio do sistema INFOJUD, haja vista que as pessoas jurídicas ficaram dispensadas a partir do dia primeiro de janeiro de 2014, de apresentar DIPJ, não estando disponível no sistema INFOJUD. Intimem-se. (ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, diante do bloqueio on line ter restado negativo (fls.27/29). Sem prejuízo, para pesquisa Renajud, providencie o recolhimento da taxa no valor de R$16,00) - ADV: GUILHERME MARTINS MORENO (OAB 297232/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP)

Processo 0007618-32.2018.8.26.0077 (processo principal 0009985-44.2009.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jussara Mascarenhas Ferreira Sulzer - - Mariana Ferreira Sulzer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista Às partes da decisão parcialmente procedente nos autos do agravo de instrumento n. 5031999-31.2018.4.03.0000 - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), MARIA CLELIA LAZARINI (OAB 90778/ SP)

Processo 0007754-29.2018.8.26.0077 (processo principal 1000545-89.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Leandro Pereira da Silva - Natura Cosméticos S/A - - Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Fls. 103/104: Vista a executada “Natura”. Int-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALAN NUNES CABULÃO (OAB 364408/SP)

Processo 0008138-89.2018.8.26.0077 (processo principal 0015893-87.2006.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - São Paulo Futebol Clube - Oficie-se novamente ao DETRAN, nos termos do despacho de fls 63, fazendo constar a nova razaão social do executado. Int. [ATO ORDINATÓRIO: CIENCIA AO EXEQUENTE DE QUE O OFÍCIO FOI EXPEDIDO, FICANDO O MESMO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS] - ADV: FERNANDES JOSÉ RODRIGUES (OAB 206433/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)

Processo 0008514-75.2018.8.26.0077 (processo principal 0012573-87.2010.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco Santander (brasil) Sa - Melhor compulsando os autos constata-se que o exequente não tem título judicial em face de Amaury de Souza Gomes Filho, eis que o acordo constante de fls 13/16, foi firmado entre os autores e os réus RR da Costa Aranha Epp, Altamir Luiz Oliveira Chagas e Jorge Luiz Buri. Diante do exposto providencie o autor o aditamento da inicial a fim de retificar o pólo passivo da ação. Sem prejuízo tendo em vista que o executado Altamir mudou-se de endereço sem prévia comunicação a este Juízo (fls 74) e tendo em vista que no mandado de intimação constou o endereço de sua citação, reputo desnecessária nova tentativa de intimação do mesmo, considerando-se realizada nos termos do artigo 841, § 4º, do novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/ SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Processo 0010341-24.2018.8.26.0077 (processo principal 1005679-97.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -Cheque - e R Vieira Moveis Rusticos - A carta precatória foi expedida e após sua assinatura eletrônica será disponibilizada nos autos. Nos termos do o comunicado CG nº 2290/2016 e da Resolução 551/2011, fica o requerente/exequente intimado à