Página 947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Carlos de Lima Junior - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - Fica o exequente intimado para apresentar planilha de cálculo atualizada, bem como manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP)

Processo 0006429-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1000188-59.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Natalia Dias Nogared - Luiz Antonio Possa - À exequente para manifestar-se, em cinco dias, acerca da petição e documentos de págs. 48/50 - ADV: GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP), JOVAIR RONALDO DE FRANCESCHI JUNIOR (OAB 361104/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP)

Processo 0007417-53.2019.8.26.0320 (processo principal 0001799-30.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D’Colchões Comércio de Colchões Ltda EPP - Ciência ao executado de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico para crédito em conta bancária informada - ADV: CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP)

Processo 0008286-16.2019.8.26.0320 (processo principal 0001469-33.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Telemar Norte Leste S/A - Em se tratando do rito adotado pelo sistema dos Juizados Especiais, a suspensão do processo a que se refere o artigo , da Lei nº 11.101/2005, não é compatível com os princípios que norteiam os sistema dos Juizados Especiais, conforme disposições trazidas no artigo e 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95, notadamente quando a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Assim, tendo em vista a recuperação judicial da (s) executada (s) nos autos do Processo nº 0203711-65.20168.19.0001 e ausência de manifestação do exequente, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Rio de Janeiro, e consequente suspensão de todas as execuções existentes contra a mesma, julgo EXTINTA a execução do julgado, com fundamento no Enunciado Cível 51 do FONAJE, e artigos 2º e 51, inciso VI, c/c o artigo , da Lei nº 9.099/95, expedindo-se a competente certidão para Habilitação de Crédito em favor do (s) exequente (s), possibilitando ao (s) mesmo (s) habilitar (em) o seu crédito pela via própria. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. -ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)

Processo 0009858-07.2019.8.26.0320 (processo principal 1013682-88.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Procotil Educacional Ltda.- Epp - Manifeste-se o autor eme termos de prosseguimento haja vista os resultados negativos das tentativas de penhora e pesquisas realizadas-\\\

Processo 0010085-94.2019.8.26.0320 (processo principal 1001647-62.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Celia Aparecida Alves dos Santosa Borges - Banco Santander (Brasil) S/A - O executado comprovou nos autos, tardiamente, que efetuou depósito judicial do valor de R$5.072,73 (fls. 11 e 33), visando a satisfação da execução. Todavia, nesse valor não estava incluso o valor integral da multa de 10%, que é devida nos termos do artigo 523, § 1º do CPC por ser referido depósito intempestivo (fls. 09 e 11), razão pela qual foi realizada a penhora on-line da diferença devida a esse título, de R$482,27 (fls. 14 e 34). Não há que se falar em excesso de penhora nos autos, haja vista que os valores excedentes ao da referida multa foram desbloqueados desde 02/08/2019, conforme fls. 14/25. Devidos, portanto, o valor depositado à fl. 11, bem como a penhora parcial de fls. 14, cuja soma integraliza o débito em execução, satisfazendo a obrigação, inexistindo bloqueios excedentes, razão pela qual incabível o desbloqueio pretendido pelo réu às fls. 29/30. Estando satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos depósitos de fls. 33/34, em favor da exequente. Para tanto, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça, deverá o (a) advogado (a) da parte interessada apresentar nos autos, no prazo de 05 dias, o formulário previamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (“ORIENTAÇÕES GERAIS” - “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”). Em seguida, providencie a serventia a referida expedição. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. -ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 0010237-45.2019.8.26.0320 (processo principal 0020797-80.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Edilaine Cristina de Souza Silva - Leticia Gazin de Freitas - - Gilson Alves de Freitas -Fica a exequente intimada sobre diversos de fls.27/28 que confirma um depósito ao Banco do Brasil em nome de Flávia Cristina Cunha Ponte. - ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)

Processo 0011270-70.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco Cartões S.A. - - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem à parte autora indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da citação, e correção monetária conforme índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). -ADV: RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 397896/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0011348-64.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - SUBMARINO.COM.BR (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) - Pelo do exposto, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALCIDES ZANETTI FILHO Em face da B2W COMPANHIA DIGITAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais em primeira instância (artigo 55 da Lei 9099/95). P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ)

Processo 0011553-93.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BANCO PAN S.A. - Intime-se a requerente para se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados no prazo de cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0011558-18.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claro S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para declarar inexigível a fatura com vencimento em 25 de junho de 2019 no valor de R$49,99 e cancelar definitivamente o plano de telefonia da linha 17-99120-0216 em relação a requerente. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de