Página 620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

PEREIRA (OAB 301680/SP), CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/SP)

Processo 1027971-50.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Habitacional Ribeirao Preto - Valeria Aparecida Campos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), CRISTIANE DE FATIMA PERES ARANTES TAVARES (OAB 401179/SP)

Processo 1027998-96.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S.A.C. -K.G.O. - - M.R.S.S. - Vistos. A petição inicial está aparentemente em ordem. Esclareça, a autora, o motivo de propositura da ação nesta Comarca, uma vez que as partes não tem qualquer vinculo com Ribeirão Preto. Intime. - ADV: ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR)

Processo 1028002-36.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Regalle Club e Condomínio - Samuel Batista Araujo - - Alessandra Aparecida Augusto - Vistos. Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 03 dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, parágrafo 1º, e art. 1.051, do Código de Processo ]civil, a ação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. As citações, intimação e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 e depois das 20 horas, observando o disposto no art. , inciso X, da Constituição Federal. O (s) executado (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, parágrafo 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se,também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido parcelamento, do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executados (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, parágrafo 1º, CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta,mandado ou ofício. Cumpra-se ana forma e sob as penas da lei Int. -ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)

Processo 1028614-08.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - S P M Barbosa Vestuário Eireli - Me - - Sebastião Paulo Morais Barbosa - Vistos. 1) Pouco importa que os advogados não saibam o endereço do cliente. Enquanto não renunciarem ao mandato outorgado a fl. 244, continuam a representar os devedores; 2) Os devedores já se deram por citados e ofereceram bens à penhora (fls. 242/243), que foram recusados pela parte credora (fls. 251/252); 3) Promova o cartório, já que a prioridade de bens recai sobre dinheiro, tentativa de bloqueio pelo sistema bacenjud, após o recolhimento devido. Intime-se. - ADV: CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP)

Processo 1028794-29.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Isabel Aparecida dos Santos Benedito - - José Antonio dos Santos - - Sérgio Luis dos Santos - - Esmeralda Maria dos Santos Cruz - - Carlos Henrique dos Santos - Espólio de Cristovam Galvão Cesar - - Espólio de Ernesto Galvão Cesar - - Espólio de Luiz Galvão Cesar - - Espólio de Otaviano Capoletti - - Otávio Luiz César Capoletti - - Ana Cecília Capoletti Nehemy - - Marta Rita de Cassia Cezar Capoletti Curi - - Paulo Humberto Cezar Capoletti - - Nazyr José Miguel Nhemy Junior - - João Francisco Curi - Vistos. Manifestação da autora de fls. 193/1984: diga a parte ré. Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1028951-31.2017.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Auto Moto Escola Leme Ltda. Me - - Vanderlei Leme Junior - - Deonice Bronha de Melo - Vistos. Ante trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se o feito no aguardo de provocação (art. 1286, § 6º, NSCGJ). Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1029254-50.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Claudemira Leão - Hugo Henrique Salomão Vieira - - Savana Ricci Zorzeti Salomão Vieira - - Helena Marta Ricci Bicudo - - Gilson Carlos Bicudo - Vistos. Concedo o prazo de 45 dias solicitado pela requerente às fls. 255, para comprovação da distribuição da precatória expedida nos autos. Int. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)

Processo 1029862-48.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Recon Administradora de Consórcios Ltda. - DAVIDSON REBERT SILVA BARBOSA DE SÁ - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 207/209. Ofício de fls. 211: diga a parte credora. Int. - ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG)

Processo 1031063-36.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Wilson Tony - Qd Iv - Gisele Cristina Damasceno Francisco - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)

Processo 1031716-43.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eliana Leão do Prado Battaglion - Ramilo Jorge Nassif - - Rafaela Moraes Nassif - Isto posto, ante pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II,do novo CPC. Por considerar que a fase executória não chegou a ser iniciada, inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: RAFAELA MORAES NASSIF (OAB 347075/SP), JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP)

Processo 1031835-96.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Lopes de Oliveira - Mjs Participaçoes Ltda - - Loteamento Jardim Valencia- Spe Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco