Página 2392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

RELAÇÃO Nº 0602/2019

Processo 0000807-26.2005.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Ricardo Carvalho Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em 5 dias sobre petição e depósito de fls. 23/24, dizendo se está satisfeita a execução. - ADV: MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), RICARDO CARVALHO SILVA (OAB 164270/SP)

Processo 0001791-19.2019.8.26.0590 (processo principal 3004326-74.2013.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Genivaldo Quirino Xavier - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. 1) Havendo diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, necessária a realização de perícia contábil. 2) Nomeio o Dr. SALIM ISSA SALOMÃO para o encargo. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Eventual laudo do assistente técnico deverá ser juntado em quinze dias. 3) Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, solicite-se reserva dos honorários periciais. 4) Com a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, a contar da juntada dessa intimação. 5) Com a juntada do laudo, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. 6) As partes deverão se manifestar sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, ao perito, para esclarecimentos. 7) Não havendo impugnação, conclusos. Int. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), SILVIA KEY OHASHI (OAB 128963/SP)

Processo 0004151-58.2018.8.26.0590 (processo principal 0016537-33.2012.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Moises Euzebio de Jesus - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistos. Fls. 82: o incidente de requisição de pequeno valor (RPV) cabe a parte providenciar a instauração, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se manifestação no arquivo. São Vicente, 21 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), THALITA SANTOS OLIVEIRA (OAB 406254/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)

Processo 0004638-28.2018.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Rosângela Patriarca Senger Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls 79, julgo extinto este incidente processual. Autorizo o levantamento do valor depositado, conforme comprovante de fls. 73/75, em favor da requerente, intimando-a em seguida para proceder a retirada da referida ordem em 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado para interposição de recurso a esta decisão, comunique-se à DEPRE/TJ a extinção do presente incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. providenciando-se, por fim, a sua baixa e remessa ao arquivo. Intimese. São Vicente, 20 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ELTON TARRAF (OAB 189141/ SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), ROSÂNGELA PATRIARCA SENGER COUTINHO (OAB 219414/SP)

Processo 0007635-52.2016.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Kelly Albernaz dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, certidão de fls 34, julgo extinto este incidente processual. Autorizo o levantamento do valor depositado, conforme comprovante de fls. 29, em favor da requerente, intimando-a em seguida para proceder a retirada da referida ordem em 30 (trinta) dias. Venham conclusos, no mesmo momento, os autos do incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Estadual nº 0007635-52.2016.8.26.0590, para extinção em conjunto e instrução do processo de conhecimento. Com o trânsito em julgado para interposição de recurso a esta decisão, comunique-se à DEPRE/TJ a extinção do presente incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. providenciando-se, por fim, a sua baixa e remessa ao arquivo. Intime-se. São Vicente, 21 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP)

Processo 0007758-16.2017.8.26.0590 (processo principal 1011362-36.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - luiz Carlos Tavares - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Nos termos da r. decisão de fls. 39/40, providencie o (a) autor (a) as instaurações dos incidentes de RPVs, sendo um no valor de R$. 12.037,01, em relação ao crédito principal, e outro no valor de R$. 1.650,00, correspondente aos honorários da advocatícios, instruindo os pedidos com a conta de fls. 32/33, sem alterações, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada Mais. São Vicente, 21 de agosto de 2019. Eu, ___, Edgard Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA (OAB 93713/SP)

Processo 0007767-75.2017.8.26.0590 (processo principal 0026231-31.2009.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Segurança em Edificações - Prefeitura Municipal de São Vicente - Sindicato dos Condominios Prediais do Litoral Paulista -Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o valor penhorado e transferido para conta judicial à disposição do Juízo, dizendo se está satisfeita a execução. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. São Vicente, 21 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: GEISA RIBEIRO (OAB 186058/SP), MARIA APARECIDA JESUS DE CARVALHO (OAB 113663/SP), SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP)

Processo 0008573-13.2017.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - CARLOS ANTONIO DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. HOMOLOGO a desistência do autor ao valor que excede ao limite delimitado no art. 1º, da Lei Estadual nº 11.377, de 14/04/2003, para determinar a expedição deste requisitório na modalidade de pequeno valor no montante de R$. 30.119,20. Feitas as alterações dos valores junto ao sistema informatizado para a adequação dos lançamentos ao limite apontado supra, expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a comprovação do pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada do respectivo comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. São Vicente,21 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)

Processo 0011404-78.2010.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Angelo Massino Cecchi Netto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme manifestação/ certidão de fls 29, julgo extinto este incidente processual. Autorizo o levantamento do valor depositado, conforme comprovante de fls. 23/25, em favor do requerente, intimando-o em seguida para proceder a retirada da referida ordem em 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado para interposição de recurso a esta decisão, comunique-se à DEPRE/TJ a extinção do presente incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. providenciando-se, por fim, a sua baixa e remessa ao arquivo. Intime-se. São Vicente, 20 de agosto de 2019. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)

Processo 0011404-78.2010.8.26.0590/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Luiz Gonzaga Faria