Página 94 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Agosto de 2019

ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 33237/GO)

Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da correspondência devolvida fls. 268-270.

Processo 0075915-33.2009.8.12.0001 (001.09.075915-0) - Cumprimento de sentença

Reqte: MSMT - Universidade Católica Dom Bosco - Reqdo: Albanez Paulino Severino

ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS)

ADV: CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA (OAB /MS)

ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO (OAB 9082/MS)

Decisão: O exequente postulou pelo levantamento da penhora realizada sobre o imóvel matrícula nº 9.538 (fls. 165), em razão da informação prestada pelo Cartório de Registro Imobiliário de que se trata de bem adquirido por meio de Doação não alcançado pela comunhão de bens do matrimônio. Assim, defiro o levantamento da penhora conforme requerido. Providencie-se. No mais, conforme requerido pelo credor, segue extrato da consulta realizada via Infojud. Em vista da natureza das informações fiscais, o acesso às peças está restrito às partes, sendo que em razão de limitações operacionais do SAJ, o devedor, querendo, poderá terá vista em cartório, vedada a reprodução dessas peças sigilosas por qualquer meio. Intimem-se as partes, devendo o credor requerer o que de direito.

Processo 0119875-49.2003.8.12.0001 (001.03.119875-0) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução

Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Luiz Barros da Silva

ADV: ALESSANDRA G. PIROLI (OAB 12929/MS)

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)

ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS)

Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da correspondência devolvida fls. 298.

Processo 0126930-46.2006.8.12.0001 (001.06.126930-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Reqte: Banco ABN Amro Real S/A - Reqda: Rosana Miranda Aranda

ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS)

ADV: ALYSSON BRUNO (OAB 16080/MS)

ADV: FELIPE ANDRADE YAZBEK (OAB 9960/MS)

ADV: BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 990/MS)

Intimação da parte exequente para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 58-79.

Processo 0128639-87.2004.8.12.0001 (001.04.128639-2) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito

Exeqte: Itau Seguros s/a - Exectdo: Djair Ventura Ribeiro

ADV: FABIO DE MELO FERRAZ (OAB 8919/MS)

ADV: GEOVÁ PAES DA COSTA (OAB 9613/MS)

ADV: MARISE KELLY BASTOS E SILVA (OAB 9950/MS)

ADV: ALDO VILALBA (OAB 3143/MS)

ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 10848A/MS)

ADV: MARCO ANTONIO REINA CORREA (OAB 208.132/SP)

Decisão: Conforme requerido pelo credor, segue extrato da consulta realizada via Infojud. Em vista da natureza das informações fiscais, o acesso às peças está restrito às partes, sendo que em razão de limitações operacionais do SAJ, o devedor, querendo, poderá terá vista em cartório, vedada a reprodução das peças sigilosas por qualquer meio. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, ficando ciente de que se não houve manifestação o feito será remetido ao arquivo provisório.

Processo 0800386-57.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica

Autora: Rosa Maria Jesus - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A

ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)

Sentença: (...) Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente em parte os pedidos formulados pela autora Rosa Maria Jesus contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para tão-somente o fim de declarar inexistente o débito excedente aos últimos seis meses anteriores à substituição do medidor, calculado na forma do inciso V do artigo 130 da Resolução ANEEL 414/2010. Tendo em vista que a autora sucumbiu na maior parte de seus pedidos, com amparo no art. 85, § 8º, c.c. o art. 86 do CPC/2015 condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ficando a ré condenada ao pagamento de 30% das despesas e honorários e a autora condenada ao pagamento de 70 %, isentando-a por ora por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo 0800841-95.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: Odenir Hall Lopes - Reqdo: CONSIL ENGENHARIA LTDA - OI S/A

ADV: TIAGO ALVES DA SILVA (OAB 12482/MS)

ADV: IJOSEY BASTOS SOARES (OAB 15432/MS)

ADV: ROBSON MARTINS DE AMORIM (OAB 16991/MS)

ADV: MAX LÁZARO TRINDADE NANTES (OAB 6386/MS)

ADV: MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS)

ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)

Sentença: (...) Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, nos termos do artigo 485, inciso VI, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à ré Consil Engenharia Ltda. E, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedentes os pedidos formulados por Odenir Hall Lopes contra OI S/A. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser rateado na proporção de 50% entre os advogados de cada uma das rés, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por ser beneficiário da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo 0801002-32.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem

Autora: Margareth Jovanice de Arruda Moraes Romero - Réu: Banco do Brasil S/A

ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR