Página 111 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses

operações de mercado futuro divulgados pela Anbima, B³ – Brasil Bolsa Balcão ou o valor líquido provável de realização obtido por meio

taxas de juros, taxas de câmbio, índice de preços e moedas, todas razoavelmente aderentes aos preços praticados.

Conforme determina o parágrafo único do artigo 7º da Circular Bacen

títulos para negociação são apresentados no balanço patrimonial no ativo circulante independentemente de suas datas de vencimento.

f) Operações de crédito, adiantamentos sobre contrato de câmbio e outros créditos e provisão para créditos de liquidação duvidosa

As operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio e outros créditos com características de concessão de crédito são

acordo com os parâmetros da Resolução CMN nº 2.682/1999, sendo os riscos das operações avaliados com base em critérios consistentes e observáveis, considerando a conjuntura econômica, a experiência passada, a capacidade de pagamento e liquidez do tomador do crédito e os riscos inerentes à operação, aos devedores e aos garantidores. As rendas a apropriar de créditos vencidos há mais de sessenta dias, independentemente de seu nível de risco, somente serão reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas (nota nº 7).

As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível

crédito que haviam sido baixadas contra a provisão e que estavam em

ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos.

a provisão existente e controladas em conta de compensação por, no mínimo, cinco anos.

A provisão para crédito de liquidação duvidosa é apurada em valor

do Bacen, associadas a avaliações procedidas pela Administração, na determinação dos riscos de crédito.

Risco de Crédito (FNO): De acordo com a Res. Bacen nº 4.512/2016 e Lei nº 10.177/2001, o valor que corresponde a 50% do risco das operações contratadas com recursos do FNO a partir de 01.12.1998 é calculado de acordo com as regras da Res. CMN nº 2.682/1999 e registrado no Banco em outras obrigações diversas a título de provisão

13.c).

g) Despesas antecipadas

As despesas antecipadas se referem às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviço ao Banco ocorrerão durante os períodos seguintes. As despesas antecipadas são registradas ao custo e amortizadas à medida em que forem sendo realizadas.

h) Ativo permanente

No Permanente, os Investimentos e os Outros Imobilizados de Uso foram avaliados pelo custo de aquisição. Os Imóveis de Uso próprio são apresentados pelo valor de avaliação (Notas nº 9.a e b). No Intangível, foram contabilizados direitos de uso de sistemas implantados ou em fase de implantação e que fazem parte do projeto de excelência tecnológica do Banco.

O intangível, se houver evidência objetiva de imparidade, tem seus valores recuperáveis testados, no mínimo, semestralmente, ou quando

pelas áreas técnicas e/ou gestoras (nota nº 9.c).

A depreciação e a amortização são computadas pelo método linear com

variáveis de acordo com a vida útil prevista nos laudos de avaliação; 10% para móveis e utensílios, instalação e sistemas de comunicação e segurança; e 20% para veículos, equipamentos de processamento de dados e intangíveis.

A Reserva de Reavaliação é realizada proporcionalmente à depreciação

para imposto de renda e contribuição social diferidos, segundo alíquotas vigentes, creditada na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Esse critério será mantido, atendendo, assim, as orientações emanadas do CMN, através da Resolução CMN nº 3.565/2008.

i) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment)

Uma perda é reconhecida caso existam evidências claras de que os ativos estão avaliados por valor não recuperável. A partir do exercício de 2008, esse procedimento passou a ser realizado anualmente. Se houver indicação de desvalorização, com base em fontes internas e externas de informação, o Banco estima o valor recuperável do ativo, que é o maior entre: i) seu valor justo menos os custos para vendê-lo; e ii) o seu valor em uso.

Se o valor recuperável do ativo for menor que o seu valor contábil, o valor contábil é reduzido ao seu valor recuperável por meio de uma provisão para perda por imparidade, que é reconhecida na demonstração do resultado.

j) Depósitos e captações no mercado aberto

Os depósitos e captações no mercado aberto são demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram os encargos exigíveis até a data do balanço, reconhecidos em base pro rata die (nota nº 10).

k) Benefícios a empregados

Os benefícios pós-emprego concedidos pelo Banco correspondem à complementação de aposentadoria e auxílio saúde e são avaliados trimestralmente de acordo com os critérios estabelecidos no CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM n.º 695/2012 e pela Resolução CMN n.º 4.424/2015 (nota nº 25).

I) Tributos

As provisões para o Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS/Pasep

as bases de cálculo previstas na legislação vigente para cada tributo (nota nº 16):

Imposto de renda 15%

Adicional de imposto de renda 10%

Contribuição social sobre o lucro 15%

Contribuição social sobre o lucro – de set/2015 a dez/2018 20% (1)

PIS/Pasep 0,65%

4%

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Até 5%

(1)

Período vigente de acordo com a Lei nº 13.163/2015 que trata da alíquota de 20% da CSLL.

diferidos são constituídos pela aplicação das alíquotas vigentes dos tributos sobre suas respectivas bases. Para constituição, manutenção

estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.059/2002, alterada pela

Resolução CMN n.º 3.355/2006, e estão suportados por estudo de

capacidade de realização (nota nº 16).

m) Provisões, Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações

Ativos e Passivos contingentes referem-se ao reconhecimento de

direitos e obrigações potenciais decorrentes de eventos passados

e cuja ocorrência depende de eventos futuros. O reconhecimento,

a mensuração e a divulgação das provisões, ativos e passivos

contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os

Ativos Contingentes, pela Deliberação CVM nº 594/2009 e Resolução CMN nº 3.823/2009.

jurídicos e for considerado provável o risco de perda de uma ação

judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos

para a liquidação das obrigações e os montantes envolvidos forem

forma:

semelhantes e usuais, cujo valor não seja considerado relevante, segundo parâmetro estatístico. Abrange os processos do tipo judicial de natureza cível ou trabalhista com valor provável de condenação,