Página 124 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses

Res. CMN nº 2.682/1999 e registrada em Provisão para garantias

R$13.613 (R$9.601 em 30.06.2018).

Neste 1º semestre de 2019, em 31 de dezembro de 2018 e no 1º semestre de 2018, não ocorreram liberações, não gerando taxa de administração.

As operações liberadas ao amparo do Decreto nº 7.839/2012 são de risco integral do Banco e os repasses do Tesouro estão registrados em Obrigações por Fundos Financeiros e de Desenvolvimento, cujo saldo

Res. CMN nº 4.171/2012 regulamenta os encargos a serem cobrados e não recebimento de taxa de administração.

Como administrador e operador do FNO, o Banco registra as seguintes receitas e despesas:

1º sem/2019 1º sem/2018 Taxa de administração

325.496 318.976 (nota nº 17.a)

Del credere (nota nº 17.e) 315.922 297.179

Recuperação de operações

36.245 46.644 (nota nº 17.e)

Remuneração do disponível

(202.872) (170.727) (nota nº 24)

Provisão (risco compartilhado)

(194.732) (222.451) (nota nº 17.e)

A Taxa de administração de 0,25% a.m. é incidente sobre o Patrimônio Líquido do Fundo, apurado para cada mês de referência e remuneração

Pronaf, calculados na forma da legislação vigente, limitada a 20% dos repasses do Tesouro Nacional.

O patrimônio do FNO, no montante de R$29.753.560 (R$27.077.318 em 30.06.2018), está registrado em contas de compensação do Banco

O del credere corresponde a 3% a.a. sobre as operações contratadas após 30 de novembro de 1998 (Lei nº 10.177/2001). Sobre operações contratadas até 30 de novembro de 1998, o Banco não aufere delcredere, por estar isento de risco.

Do montante de receitas de operações de crédito já honradas pelo Banco ao FNO, R$31.059 (R$27.603 no 1º sem/2018) referem-se às operações baixadas com base na Portaria Interministerial MF/MI nº 11/2005.

O valor registrado no Disponível do FNO no montante de R$7.169.816 (R$6.356.121 em 30.06.2018) é remunerado à taxa extramercado

Fundos Financeiros e de Desenvolvimento”. No semestre, a despesa com remuneração dessa disponibilidade foi de R$202.872 (R$170.727 no 1º sem/2018).

A despesa de provisão (risco compartilhado) é calculada de acordo com os critérios da Resolução nº 2.682/1999 e registrada na conta

é R$1.433.304 (R$1.315.851 em 30.06.2018) (nota nº 13.c).

No semestre, o Banco procedeu à baixa de R$123.949 (R$124.527 no 1º sem/2018) de operações de crédito do FNO com risco compartilhado, cujas parcelas estavam vencidas há mais de 360 dias, conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 11/2005.

A forma de devolução das parcelas vencidas e a responsabilidade desta instituição (risco compartilhado) consistem no ressarcimento, ao disponível do Fundo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após o registro da baixa como prejuízo.

Neste semestre, foi devolvido ao Fundo o montante de R$129.754 (R$125.014 no 1º semestre de 2018).

Apresentamos abaixo quadro da composição dos recursos do FNO:

30.06.2019 30.06.2018

Saldo no início do período 6.618.193 4.937.995

Repasses do Tesouro Nacional 1.390.985 1.358.233

Reembolso 1.866.104 1.780.780

Valores indenizados pelo Banco 129.754 125.014

Remuneração das disponibilidades 202.872 170.728

Desembolso (2.313.856) (1.357.985)

Despesas operações renegociada e/ou

(27.452) (41.040) indenizada

Despesas com taxa de administração (347.415) (320.424)

Despesas com del credere (315.922) (297.180)

Despesa de Auditoria (15) (15)

Outras Despesas (7.921) 30.821

7.195.327 6.386.927 (nota nº 13.b)

A composição dos saldos das operações de crédito com recursos do FNO - risco compartilhado e das provisões foi apresentada a seguir:

30.06.2019 30.06.2018

Nível de

Saldos Provisão Saldos Provisão Risco

AA 1.614.160 - 2.266.297 -

A 8.862.273 (22.156) 6.947.580 (17.369) B 4.889.203 (24.445) 4.694.302 (23.470) C 2.435.678 (36.534) 2.587.282 (38.809) D 1.207.231 (60.361) 642.802 (32.134)

E 293.136 (43.970) 571.692 (85.754)

F 251.133 (62.778) 276.651 (69.163)

G 313.726 (109.804) 227.566 (79.648)

H 2.146.669 (1.073.256) 1.939.272 (969.504) Total 22.013.209 (1.433.304) 20.153.444 (1.315.851)

21 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o FAT é um fundo gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e tem como foco o Programa de geração de emprego e renda (Proger). O Banco atua na modalidade Proger-Urbano que se destina ao atendimento da demanda de crédito das pequenas e microempresas, dos empreendedores do setor informal da economia, das cooperativas, associações de produção e dos recém-formados.

Os recursos do FAT são alocados por meio dos depósitos especiais conforme dispõe a Lei nº 8.352/1991, e no Banco esses recursos estão

média Selic (TMS) e, quando aplicados, pela TJLP, durante o período de

é exigida mensalmente.

Em atendimento às Resoluções do Codefat, nºs 439/2005 e 489/2006, foram efetuados reembolsos, no semestre, no montante de R$2.323 (R$2.400 no 1º sem/2018), conforme demonstrado a seguir:

30.06.2019 30.06.2018

Taxa Reembolsos Saldos Reembolsos Saldos Aplicado TJLP 117 2.774 272 7.820

Proger urbano 117 2.774 272 7.820

Disponível TMS 36 771 46 1.718

Proger urbano 36 771 46 1.718

Principal 2.170 - 2.082 -

Proger urbano 2.170 - 2.082 -

Total 2.323 3.545 2.400 9.538

de vencimento:

30.06.2019 30.06.2018

Valores

A vencer Valores

Até 30 dias 303 8,5 1.045 12,2

De 31 a 90 dias 393 11,1 656 7,6

De 91 a 180 dias 577 16,3 916 10,7

De 181 a 360 dias 932 26,3 1.590 18,5

Mais de 1 ano 1.340 37,8 4.367 51,0

Total 3.545 100,0 8.574 100,0

No ativo do Banco, o montante das operações de crédito realizadas com recursos do FAT destina-se ao Programa Proger Urbano, importando em R$3.529 (R$8.072 em 30.06.2018).

22 Fundo da Marinha Mercante (FMM)

O Banco, em parceira com o Banco do Brasil, opera os recursos do FMM, pertencente à área de atuação do Ministério da Infraestrutura,

brasileiros e embarcações não voltadas para pesca.

O recurso é atualizado monetariamente com base na variação do dólar (PTAX) e pela TJLP, mais juros simples de 0,1% a 0,5% a.a.

saldo totalizou R$193.696 (R$210.997 em 30.06.2018) (nota nº 13.b).

23 Fundos de Investimentos Financeiros

O Banco é distribuidor do Fundo de Investimento Amazônia Personalizado Renda Fixa Longo Prazo que é administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, tendo como custodiante o Bradesco.

Além desse Fundo, o Banco ainda administra os fundos de investimentos

Santos. Os Fundos de Cotas que compõem a carteira dos Fundos

geridos pela Macroinvest Gestão de Recursos Ltda e custodiados pelo