Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 233/MB, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos empregados da EMGEPRON abaixo relacionados, para a seguinte missão no exterior:

Vice-Almirante (RM1-IM) EDESIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (Diretor-Presidente); Capitão de Mar e Guerra (Refº) JOSÉ VANNI FILHO (Adjunto Técnico-Comercial); e

Capitão de Mar e Guerra (Refº-EN) EDMILSON DE QUEIROZ MATOS (Coordenador-Geral da Unidade de Negócios de Armas e Munições).

Missão - Diálogo das Indústrias de Defesa (DID) e Defence and Security Equipment Internacional (DSEI).

Local - Londres (Reino Unido).

Período - de 9 a 13 de setembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 7 de setembro de 2019 e retornar ao País até o dia 15 de setembro de 2019.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e será com ônus para a EMGEPRON, de acordo com o inciso I do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 234/MB, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 241/MB, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2018, Seção 2, página 6, alterada pela Portaria nº 270/MB, de 4 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro de 2018, Seção 2, página 7, e pela Portaria nº 278/MB, de 14 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 179, de 17 de setembro de 2018, Seção 2, página 6, atinente à designação do Capitão-Tenente (EN) CARLOS EDUARDO BEVILACQUA RODRIGUES e Capitão-Tenente (EN) TADEU BRAGA FAVORETO para realizarem o Curso F21 Torpedo Integrated Logistics Support - On the job Training - Fase 2, conforme a seguir:

Onde se lê:

Período - de 1º de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 19 de setembro de 2018 e retornar ao País até o dia 26 de novembro de 2019.

Leia-se:

Período - de 1º de outubro de 2018 a 3 de dezembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 19 de setembro de 2018 e retornar ao País até o dia 4 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 567, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a do 3º e 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alínea c do inciso 10.4.12 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1ºTen (RM2-T) BRENA LIMOEL FERREIRA COSTA CALADO e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 20JUN2019.

Art. 2º Manter a Oficial adida à sua respectiva OM, a partir de 20JUN2019, apenas para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. A Oficial gozou Licença à Gestante e sua prorrogação no período de 22DEZ2018 a 19JUN2019, concedida pela Portaria nº 454/2019, deste Comando.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA N 1.715/DPMM, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o disposto na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a Sentença proferida pela 12 Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do Processo n 0809935-20.2019.4.05.8300, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n 01319/2019/CRASP-1/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União na 5ª Região, resolve:

Art. 1 Alterar os termos do ato de reforma do CB-Refº-EL 04.0128.10 FÁBIO MAURICIO DOS SANTOS, inicialmente estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria n 501/DPMM, de 6 de março de 2013, publicada no Bol 07/2013 - Tomo II, p/99, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, conforme disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso II; art. 108, inciso V, 109 e 110, §§ 1 e 2 , alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2 Os atrasados e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão devidos e pagos ao autor, a partir de 24 de agosto de 2014, na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. ALTE SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.727/DPMM, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 2 SG-CA 86.1836.13 CARLOS GESSNER, a partir de 22 de agosto de 2019, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.728/DPMM, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso III; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CB-MR 86.5806.39 JANDAIR ERON BEZERRA DE LIMA, a partir de 22 de agosto de 2019, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO

Ref.: PROCESSO n. 59140.6000006/2015-97. INTERESSADO: MINISTÉRIO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n. 59140.6000006/2015-97, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos que guardem conexão com objeto presente".

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o contido na NOTA TÉCNICA n. 28/2019/CORREGEDORIA/GM-MDR, de 3 de julho de 2019, no Parecer n. 294/2019/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 7 de agosto de 2019; e com fulcro nos artigos 168, 127, V e 135, todos da Lei n. 8.112/90, e artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999. DECIDO: ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e DETERMINO a aplicação da penalidade de DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, mediante conversão da exoneração da servidora ALECSANDRA DE OLIVEIRA BRASIL, por violação aos deveres funcionais descritos no artigo 116, inciso XI e artigo 117, inciso V, com agravante embasada no artigo 128 c/c artigo 135, todos da Lei n. 8.112/1990. Determino, ainda, à Corregedoria desta Pasta, o envio de cópia integral do presente processo ao juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para providências pertinentes em relação ao Processo n. 41382-31.2016.4.01.3400.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.008, de 21 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 162, página 15, Seção 2, de 22 de agosto de 2019, no Art. 1º, onde se lê: "Reintegrar PAULO ROBERTO CAMPOS, matrícula SIAPE n. 0729545, ao cargo de Artífice de Mecânica do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com o respectivo pagamento dos vencimentos, desde seu afastamento até a presente data" leia-se: "Reintegrar PAULO ROBERTO CAMPOS, matrícula SIAPE n. 0729545, ao cargo de Artífice de Mecânica do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)".

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Designar PAULO ANDRÉ PEREIRA BRITO, matrícula Siape n. 1515514, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Documentação e Comunicação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código DAS 101.3, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.983, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar DANIEL DE BRITO TAVARES FILHO, matrícula Siape n. 2089932, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Documentação e Comunicação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código DAS 101.3, deste Ministério.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.984, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Designar FRANCIELE CRISTINA MÜHL, matrícula Siape n. 15859878, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Suporte à Documentação da Coordenação de Documentação e Comunicação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código DAS 101.1, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES