Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

67, a autorização administrativa para o (s) interferência (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de paisagismo, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:

- Barramento - Afluente do Ribeirão das Cruzes - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 43'31.071") - Longitude o (48º 10'46.323") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190009636-YCG. Processo DAEE 9700332 - Extrato de Portaria 4504/19.

Fica outorgada, em nome de METALSERT FUNDIÇÃO LTDA, CPF/CNPJ 05.860.792/0001-98, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Sertãozinho, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 9'51.770") - Longitude o (47º 58'57.610") - Volume Diário: 17,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190011124-8Y5. Processo DAEE 9305888 - Extrato de Portaria 4474/19.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, CPF/CNPJ 44.751.725/0001-97, a concessão administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Santa Cruz da Conceição, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -Coord. Geográfica (s) Latitude S (22º 4'35.400") - Longitude o (47º 25'8.600") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190013945-ZQP. Processo DAEE 9301538 - Extrato de Portaria 4476/19.

Fica outorgada, em nome de EDUARDO BIAGI E OUTROS, CPF/CNPJ 08.115.082/0009-89, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no município de Serra Azul, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 17'56.891") - Longitude o (47º 39'12.098") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190011606-IE1. Processo DAEE 9312770 - Extrato de Portaria 4477/19.

Fica outorgada, em nome de ANTONIO SERGIO DOS REIS FILHO, CPF/CNPJ 314.892.778-89, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Fernando Prestes, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 13'59.730") - Longitude o (48º 41'30.430") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190013085-BIT. Processo DAEE 9207048 - Extrato de Portaria 4478/19.

Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 55.985.857/0001-08, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 10'55.370") - Longitude o (47º 48'49.150") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190012744-XR2. Processo DAEE 9304329 - Extrato de Portaria 4480/19.

Fica outorgada, em nome de ALLPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CPF/CNPJ 07.320.739/0001-20, a autorização para execução das obras do poço (s) tubular (es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o (s) uso (s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 31'2.190") - Longitude o (48º 33'52.591") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo Requerimento 20190014525-F3Y. Processo DAEE 9312857 -Extrato de Portaria 4481/19.

Fica outorgada, em nome de EMAIS URBANISMO UCHOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 18.463.056/0001-48, a autorização para execução das obras do poço (s) tubular (es) e a correspondente autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Uchoa, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 57'29.960") - Longitude o (49º 11'1.130") - Volume Diário: 298,44 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190011332-TM6. Processo DAEE 9208383 - Extrato de Portaria 4499/19.

Fica outorgada, em nome de ANANIAS MARTINS, CPF/CNPJ 29.669.466/0001-66, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de recreação e doméstico, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 7'31.380") - Longitude o (47º 45'31.820") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190014600-Q7W. Processo DAEE 9312864 - Extrato de Portaria 4482/19.

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0649-00, a concessão administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Irapuã, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 16'38.160") - Longitude o (49º 24'18.140") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190002206-GN6. Processo DAEE 9710686 - Extrato de Portaria 4483/19.

Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS HADDAD, CPF/CNPJ 080.852.518-25, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Zacarias, conforme abaixo identificado:

- Captação Superficial - CÓRREGO DA ARRIBADA -Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 3'23.520") - Longitude o (50º 2'53.990") - Volume Diário 903,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20180019221-I8Q. Processo DAEE 9709201 - Extrato de Portaria 4485/19.

Fica outorgada, em nome de ESTABILIZE ENGENHARIA GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 10.894.217/0001-46, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no município de Cajati, conforme abaixo identificado:

- Captação Superficial - Rio Jacupiranguinha - Coord. Geográfica (s) Latitude S (24º 53'49.210") - Longitude o (48º 14'40.170") - Volume Diário 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190015289-AGJ. Processo DAEE 9502210 - Extrato de Portaria 4456/19.

Fica outorgada, em nome de EDSON ANTONIO DA SILVA, CPF/CNPJ 153.831.188-70, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Piedade, conforme abaixo identificado:

- Captação Superficial - Ribeirão dos Cutianos - Coord. Geográfica (s) Latitude S (23º 46'22.430") - Longitude o (47º 23'59.020") - Volume Diário 600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190002571-T4O. Processo DAEE 9827481 - Extrato de Portaria 4486/19.

Portaria do Superintendente do DAEE, de 22-8-2019 Declarando, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.EE n. 1630 de 30/05/17.

Fica outorgada, em nome de PAULO ZUCCHI RODAS, CPF n. 140.551.048-04, a autorização administrativa para o (s) uso (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no município de Itajobi, conforme abaixo identificado:

Captação Superficial - Ribeirão das Palmeiras - Coord. Geográficas Latitude S 21º 22' 00,19"- Longitude o 49º 00' 32,19" - Volume Diário 3024,00 m³ - Prazo 36 meses. Processo DAEE 9701221 - Extrato de Portaria 4506/19.

Fica outorgada, em nome da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS IBRACO - EIRELI, CNPJ n. 66.963.182/0001-04, a autorização administrativa para interferência (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de combate a inundações e rodoviário no município de VALINHOS, conforme abaixo identificado:

Canalização Canalização aberta em seção trapezoidal - Afluente do Córrego da Fazenda São Pedro - Coord. Geográficas Latitude S 22º 59' 42,10"- Longitude o 47º 02' 02,00" - Prazo 30 anos.

Travessia Aérea Aduela de concreto 2,00 m base x 1,00 m altura - Afluente do Córrego da Fazenda São Pedro - Coord. Geográficas Latitude S 22º 59' 41,20"- Longitude o 47º 02' 03,50" - Prazo 30 anos.

Travessia Aérea Aduela de concreto 2,00 m base x 1,00 m altura - Afluente do Córrego da Fazenda São Pedro - Coord. Geográficas Latitude S 22º 59' 42,10"- Longitude o 47º 02' 01,60" - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9815726 - Extrato de Portaria 4507/19.

Fica outorgada, em nome da MARCHESAN AGRO INDUSTRIAL E PASTORIL S. A, CNPJ n. 50.415.611/0001-79, a autorização administrativa para interferência (s) em recursos hídricos superficiais, para fins de rodoviário no município de MATÃO, conforme abaixo identificado:

Travessia Aérea 4 (quatro) Tubos de concreto Ø 1,20 m -Afluente do Córrego da Cascavel - Coord. Geográficas Latitude S 21º 37' 53,46"- Longitude o 48º 23' 07,72" - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9709451 - Extrato de Portaria 4510/19.

Portaria do Superintendente do DAEE, de 22-8-2019 Declarando, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.EE n. 1630 de 30/05/17.

O caput do artigo 1. da Portaria DAEE 7148, de 27-12-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1 - Fica outorgada, em nome da RAIZEN ENERGIA S/A, CNPJ n. 08.070.508/0157-95, à autorização administrativa para uso (s) em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, para fins de atendimento industrial, no município de Bocaina, conforme abaixo identificado:”

O § 2. da Portaria DAEE 7148, de 27-12-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2. - Ficam revogadas as Portarias DAEE n. 2789, de 02-09-2015, em nome de AUTOS POSTO SANTA CANDIDA DE BOCAINA LTDA, CNPJ 05.547.149/0001-09, AUTOS n. 9701950 e 239, de 16-01-2018, em nome de TONON BIOENERGIA S/A, CNPJ n. 07.914.230/0003-77, Autos n. 9704410 – Vol.003, em decorrência da desistência dos usos.”

A Portaria DAEE n. 7148, de 27-12-2018, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE 9709727 – Vol. 005 - Extrato de Portaria 4508/19.

O § 1. e § 2. da Portaria DAEE n. 1805, de 02-04-2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Portaria está condicionada a existência e posse, no local do uso, da correspondente Licença Sanitária obtida junto ao órgão municipal de Vigilância Sanitária e § 2. - O usuário deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, na sede ou escritório de apoio técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, relatório fotográfico que comprove a instalação de equipamento medidor de volumes.”

A Portaria DAEE n. 1805, de 02-04-2019, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE 9808318 - Extrato de Portaria 4509/19.

DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ

Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de 21-8-2019

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE 4554/26/06/2019, apresentado por PRIME BREW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CPF/ CNPJ 33.250.039/0001-16, na Diretoria da Bacia Médio Tietê e do parecer técnico contido no Processo DAEE 09828078 Volume -, declaramos viável a concepção do (s) uso (s) e da (s) interferência (s) em recursos hídricos do empreendimento que o (s) demanda, localizado no município de Rio Claro, conforme abaixo:

Captação de água subterrânea - Aquífero Tubarão (Itararé e/ou Tatuí) - Coord. Geográficas Latitude S 22º 25'12,62'' - Longitude W 47º 34'32,19''.

Extrato DVI/BMT 47

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE 14388/21/11/2018, apresentado por SYNGENTA PROTEÇÂO DE CULTIVOS LTDA, CPF/ CNPJ 60.744.463/0010-80, na Diretoria da Bacia Médio Tietê e do parecer técnico contido no Processo DAEE 09805921 Volume 03, declaramos viável a concepção do (s) uso (s) e da (s) interferência (s) em recursos hídricos do empreendimento que o (s) demanda, localizado no município de Paulínia, conforme abaixo:

Lançamento superficial - Curso d'água ATIBAIA, R -Coord. Geográficas Latitude S 22º 44'48,48'' - Longitude W 47º 08'49,60''.

Extrato DVI/BMT 48

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE 3053/22/04/2019, apresentado por JHSF INCORPORAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 05.345.215/0001-68, na Diretoria da Bacia Médio Tietê e do parecer técnico contido no Processo DAEE 09809269 Volume 06, declaramos viável a concepção do (s) uso (s) e da (s) interferência (s) em recursos hídricos do empreendimento que o (s) demanda, localizado no município de São Roque, conforme abaixo:

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'13,52'' - Longitude W 47º 10'9,65''.

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino -Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'10,34'' - Longitude W 47º 10'18,44''.

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'9,54'' - Longitude W 47º 10'5,60''.

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'8,79'' - Longitude W 47º 10'3,51''.

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'7,86'' - Longitude W 47º 10'0,58''.

Captação de água subterrânea - Aquífero Cristalino -Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'14,70'' - Longitude W 47º 10'20,48''.

Captação de água superficial - Curso d'água sem denominação oficial, na bacia do Médio Tietê - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'7.90'' - Longitude W 47º 10'18.71''.

Lançamento superficial - Curso d'água sem denominação oficial, na bacia do Médio Tietê - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'4,05'' - Longitude W 47º 09'54,00''.

Lançamento superficial - Curso d'água sem denominação oficial, na bacia do Médio Tietê - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'10.03'' - Longitude W 47º 10'12.69''.

Travessia aérea - (Bueiro) - Curso d'água sem denominação oficial, na bacia do Médio Tietê - Coord. Geográficas Latitude S 23º 25'16.22'' - Longitude W 47º 10'11.88''.

Extrato DVI/BMT 49

Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de 21-8-2019

Revogação.

À vista da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17,

Referência:

Autos / Processo DAEE 09820307

À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-2017 reti-ratificada em 21-03-2018 e em atendimento ao Parecer Técnico 956 de 31-07-2019 da Diretoria de Bacia do Médio Tietê.

Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/ BMT nº BMTnº 101 de 23-08-2017, emitida em nome de DEOCLIDES RIBEIRO DA SILVA, CPF/CNPJ 126.418.508-18, na qual consta (m) o (s) seguinte (s) uso (s)/interferência (s):

Captação de água subterrânea - Poço Local- - Aquífero Tubarão / Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 22º 46'39.85'' - Longitude W 47º 32'14,76'' - Volume captado 3,00 m³/dia - para fins Doméstico

Referência:

Autos / Processo DAEE 09817339

À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-2017 reti-ratificada em 21-03-2018 e em atendimento ao Parecer Técnico 959 de 31-07-2019 da Diretoria de Bacia do Médio Tietê.

Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/ BMT nº BMT 440 de 22-11-2017, emitida em nome de FIACAO FIDES LTDA, CPF/CNPJ 50.391.150/0004-94, na qual consta (m) o (s) seguinte (s) uso (s)/interferência (s):

Captação de água subterrânea - Poço Local- - Aquífero Tubarão / Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 23º 14'42,29'' - Longitude W 47º 2'50,49'' - Volume captado 2,00 m³/dia - para fins Comércio e Serviços

Referência:

Autos / Processo DAEE 09811478

À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-2017 reti-ratificada em 21-03-2018 e em atendimento ao Parecer Técnico 958 de 31-07-2019 da Diretoria de Bacia do Médio Tietê.

Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/ BMT 1735 de 18-10-2018, emitida em nome de REALEN FOLHEADOS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CPF/ CNPJ 67.025.551/0001-80, na qual consta (m) o (s) seguinte (s) uso (s)/interferência (s):

Captação de água subterrânea - Poço Local- - Aquífero Tubarão (Itararé e/ou Tatuí) - Coord. Geográficas Latitude S 22º 35'24,70'' - Longitude W 47º 24'31,46'' - Volume captado 1,55 m³/dia - para fins Industrial

Referência:

Autos / Processo DAEE 09808571

À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-2017 reti-ratificada em 21-03-2018 e em atendimento ao Parecer Técnico 957 de 31-07-2019 da Diretoria de Bacia do Médio Tietê.

Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/ BMT nº BMT 168 de 07-02-2018, emitida em nome de COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA, CPF/CNPJ 72.908.353/0012-58, na qual consta (m) o (s) seguinte (s) uso (s)/interferência (s):

Lançamento superficial - Curso d'água QUILOMBO, RIB - Coord. Geográficas Latitude S 22º 49'21,05'' - Longitude W 47º 12'32,42'' - Volume lançado 9,92 m³ - para fins Comércio e Serviços

Retirratificação do D.O. de 10-1-2018

No Processo DAEE 09808224 Volume 02, Extrato de Portaria DDO/BMT 95

Onde se lê: Município Atibaia

Leia-se: Município Bom Jesus dos Perdões

DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE

Despacho do Diretor da Bacia do Pardo Grande, de 21-8-2019

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE n. 5.534/2019 em 07-08-2019, apresentado por Leão & Dutra Imobiliária e Construtora Ltda, CNPJ: 18.090.130/0001-28, na Diretoria da Bacia do Pardo Grande e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9311716, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de passagem de adutora de água, no Prolongamento da Rua Antônio Luiz Ferreira – Residencial São José, município de Pedregulho, conforme abaixo:

Travessia Aérea - Córrego da Cascata - Coord. Geográficas Latitude S 20º 15’24,32” - Longitude o 47º 29’03,68”. Extrato DVI/BPG n. 123/19, de 21-08-2019.

Despachos do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo Grande, de 12-8-2019

Informe de Indeferimento

Referência:

Interessado: Cairo Lucio Cardoso

CPF/CNPJ: 150.989.666-04

Localização: Fazenda Mirante

Município: Caconde

Processo DAEE 9309486

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica (m) indeferido (s) o (s) seguinte (s) requerimento (s):

Captação Superficial 01 - Afluente do Córrego do Cedro -Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 26'40.920") - Longitude o (46º 40'23.980") - Vazão Máxima Instantânea 1,68 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 16,80 m³ - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190009145-84T. - Captação Superficial 02 - Afluente do Córrego do Cedro - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 26'44.340") - Longitude o (46º 39'58.560") - Vazão Máxima Instantânea 2,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190009145-TOT.

Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Pardo Grande/ n. 99/2019.

Informe de Indeferimento

Referência:

Interessado: Benedito Lino Pereira

CPF/CNPJ: 720.697.088-53

Localização: Estância Água Viva

Município: Descalvado

Processo DAEE 9312840

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica (m) indeferido (s) o (s) seguinte (s) requerimento (s):

Tanque Escavado - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 56'52.570") - Longitude o (47º 36'17.510") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190013784-5GF.

Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Pardo Grande/ n. 103/2019.

Despacho do Diretor da Bacia do Pardo Grande, de 21-8-2019

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Benedito Lino Pereira, CPF/CNPJ 720.697.088-53 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9312840, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) ou a (s) interferência (s), com a (s) finalidade (s) de uso sanitário, rural/dessedentação de animais e paisagismo, localizado (s) na propriedade denominada "Estância Água Viva", no município de Descalvado, conforme abaixo:

Captação Superficial - Bacia do Rio Bonito (nascente) -Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 56'51.780") - Longitude o (47º 36'16.180") - Vazão Máxima Instantânea 1,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190013784-H56. - Lançamento Superficial - Rio Bonito - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 56'51.980") - Longitude o (47º 36'20.050") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190013809-VQ3.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n. 449/2019.

DIRETORIA DA BACIA DO PEIXEPARANAPANEMA

Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema, de 22-8-2019

Declaração de Dispensa de Outorga.

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por REGINALDO ANTONIO CAMPOS DALL'ORTO, CPF/CNPJ 552.722.748-49 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9412759, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Paulicéia, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 9'54.842") - Longitude o (51º 46'43.511") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190004175-J1X.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema / n. 346/2019.

Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema, de 21-8-2019

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, Reti – ratificadas em 21-03-2018, as declarações e as informações constantes do requerimento, registrado sob o Protocolo DAEE n. 19890/2017-BPP-BPPI, de 18-08-2017, apresentado por JOSÉ DONIZETE PAIFER, CPF: 030.466.968-76 e do Parecer Técnico contido no Processo DAEE n. 9410776 Volume 01, declaramos dispensados de outorga o uso e a interferência, localizado no município de ITAPETININGA, para fins de USO RURAL (DESSEDENTAÇÃO ANIMAL), conforme abaixo:

Captação Superficial - Córrego sem denominação - Coord. Geográficas Latitude S 23º 35’32” - Longitude o 48º 08’14” -Volume 25,00 m3/dia. Extrato DDO/BPP n. 358, de 21-08-2019.

DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE

Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 21-8-2019

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolos DAEE n. 5.394 e 5.395/19 de 31-07-2019, apresentado por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ: 43.776.517/0480-34, na Diretoria da Bacia Turvo Grande e do Parecer Técnico DPO/PTA/ARARAQUARA n.0201/19, contido no Processo DAEE n.9205288 Volume 01, declaramos viável a concepção do (s) uso (s) e da (s) interferência (s) em recursos hídricos do empreendimento que o (s) demanda, localizado no município de Riolândia, para finalidade urbana conforme abaixo:

Poço Local 013 - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 19º 58’49,22” - Longitude o 49º 38’13,89” - Vazão Instantânea 40,00 m3/h.

Poço Local 014 - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográficas Latitude S 19º 58’23,44” - Longitude o 49º 40’59,41” - Vazão Instantânea 40,00 m3/h.

Extrato DVI/BTG n. 040, de 21-08-2019.

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolos DAEE n.5.540,5.542, 5.543,5.544,5.545/19 de 07-08-2019, apresentado por SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CPF/CNPJ: 04.691.691/0001-78, na Diretoria da Bacia Turvo Grande e do Parecer Técnico DPO/PTA/ARARAQUARA n.0203/19, contido no Processo DAEE n.9202171 Volume 03, declaramos viável a concepção do (s) uso (s) e da (s) interferência (s) em recursos hídricos do empreendimento que o (s) demanda, localizado no município de São José do Rio Preto, para finalidade urbana conforme abaixo:

Poço Local 001 - Aquífero Bauru Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 20º 50’22,400” - Longitude o 49º 21’37,000” - Vazão Instantânea 30,00 m3/h.

Poço Local 002 - Aquífero Bauru Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 20º 50’34,700” - Longitude o 49º 21’32,900” - Vazão Instantânea 30,00 m3/h.

Poço Local 003 - Aquífero Bauru Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 20º 46’27,460” - Longitude o 49º 21’30,600” - Vazão Instantânea 20,00 m3/h.

Poço Local 005 - Aquífero Bauru Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 20º 45’15,200” - Longitude o 49º 23’38,350” - Vazão Instantânea 25,00 m3/h.

Poço Local 006 - Aquífero Bauru Formação Adamantina - Coord. Geográficas Latitude S 20º 47’35,600” - Longitude o 49º 26’23,500” - Vazão Instantânea 30,00 m3/h. Extrato DVI/BTG n. 041, de 21-08-2019.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado

Sistema de Fiscalização de Fontes Móveis - 14-08-2019

Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto

(Artigo 32 do Decreto 8.468/76)*

Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)*

Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)*

* Com redação dada respectivamente pelos Decretos 29.027 de 18-10-1988 e 28.313 de 04-04-1988.

PLACA MUNICÍPIO ENQ. DATA HORA AIIPM LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR EM R$ BQY7415 JANDIRA 23 03-05-2019 14:38:00.00 4A7861581 AV GETULIO VARGAS SN 1.591,00 BYB3578 CARAPICUIBA 23 03-05-2019 15:09:00.00 4A7861661 ROD CASTELO BRANCO KM 13 6.367,00 CPG9841 CAMPINAS 23 03-05-2019 15:12:00.00 4A7861671 ROD CASTELO BRANCO KM 14 1.591,00

BUC7625 LORENA 23 03-05-2019 15:20:00.00 4A7861681 PONTE DO JAGUARE 1.591,00

BYB5536 MOGI DAS CRUZES 23 04-05-2019 09:02:00.00 4A7861691 AV PRESIDENTE KENNEDY SN 1.591,00 CXX4105 S B DO CAMPO 23 04-05-2019 09:13:00.00 4A7861711 AV ESPORT CLUB CORINTHIANS 1.591,00 GMN6661 CARAPICUIBA 23 06-05-2019 07:30:00.00 4A7861721 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,00 BYH6331 JANDIRA 23 06-05-2019 11:40:00.00 4A7861731 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,00 BPY0931 OSASCO 23 06-05-2019 19:29:00.00 4A7861741 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,00 CGV3688 OSASCO 23 06-05-2019 15:42:00.00 4A7852211 AV GASTAO VIDIGAL 1400 1.591,00 FCJ8356 BARUERI 26 08-05-2019 11:30:00.00 4A7416201 ROD ANHANGUERA KM 37 1.591,00 CBR8388 OSASCO 23 09-05-2019 11:31:00.00 4A7861771 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,00 BTA2224 ITAQUAQUECETUBA 23 09-05-2019 11:35:00.00 4A7861781 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,00