Página 386 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Agosto de 2019

Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Eliane Ferreira da Silva - De ordem, fica designado o dia 10/10/2019 às 08:30h para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Dou fé.

ADV: MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA (OAB 11098/AM) -Processo 0621404-64.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Raquel Matias de Lima - Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar cobranças à autora sobre o débito discutido nos autos, a partir da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), limitada a 30 cobranças, sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art. 300 do NCPC, consoante fundamentação supra. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data 10/10/2019 às 08:45h, na sede deste Juízo. Cite-se. Intimemse. Cumpra-se.

ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) - Processo 0621673-06.2019.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REQUERENTE: Ferreira & Pelegrini Ltda - Mee - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, às fls. 30-31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivemse os autos, ex vi do art. 487, III, b, do CPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. Libere-se a pauta de audiência, caso tenha sido aprazada. Promova-se o desbloqueio de eventuais valores constritos via Bacenjud. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: CAMILA LEAL DE SOUZA (OAB 7498/AM) - Processo 0622061-06.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Inahan Maria de Almeida Leal - Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo o réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2019, às 9h, na sede desse Juízo. Cite-se o Réu. Intimem-se.

ADV: ADRESSE NUANCE OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB 9158/AM) - Processo 0623070-03.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Maria Nazaré da Silva Araújo - De ordem, intimo o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme artigo 319, do CPC, indicando: (X) o comprovante de residência em nome do Autor, com data recente (no máximo 6 meses - conta de ÁGUA, LUZ ou TELEFONE FIXO), ou, na ausência deste, declaração subscrita pela pessoa indicada no comprovante de residência, de que o (a) autor (a) reside no imóvel, acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante;

ADV: JANAÍNA MENDONÇA DE MORAES (OAB 8070/ AM), ADV: MAURIANE BEZERRA TEIXEIRA (OAB 10009/AM) - Processo 0623119-78.2018.8.04.0015 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio do Edifício Bellini - Expeça-se alvará, conforme fl. 105. Após, permito uma última incursão no Bacenjud. Já há resultado do Infojud nos autos, devendo, caso reste infrutífera a pesquisa bancária, o exequente ser intimado para, em dez dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM) - Processo 0623594-97.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Sissi Cardoso de Oliveira - Verifica-se que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada ao processo nº 062348668.2019.8.04.0015 em andamento nesta vara, não operando a distribuição automática por sorteio. Vejo que as ações possuem partes, causa de pedir e pedidos distintos, logo a suspeita de repetição de ação indicada pelo SAJ/PG5 é verdadeira inconsistência do referido sistema. Em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação. Libere-se a pauta de audiência. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: ELIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 12168/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - Processo 0625361-10.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Eliana de Oliveira Resende - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, à vista do bloqueio de fls. antecedentes, dê-se vista ao Executado para impugnação, no prazo de 15 dias.

ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), ADV: LACERDA SERUDO DE OLIVEIRA (OAB 13122/ AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS) - Processo 0626723-47.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -REQUERENTE: Luiza Gomes de Araújo - Roberto Feitosa Costa - REQUERIDO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: LUZENILDO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 3956/AM), ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM), ADV: DENISON MELO DE AGUIAR (OAB 6825/AM) - Processo 062822958.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Serviços Profissionais - REQUERENTE: Juliana Coutinho Borges Camargo - REQUERIDO: Instituto de Ensino Superior Brasileiro Ltda - Me - Diante da petição da credora, intime-se o devedor para confirmar, ou não, o acordo, no intuito de ser judicialmente homologado, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Adresse Nuance Oliveira de Araújo (OAB 9158/AM)

Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)

Anderson Junqueira Guminiak (OAB 9761/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Andréa Cláudia Monassa Gomes (OAB 2117/AM)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Antonela Martins dos Santos (OAB 9781/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antonio Jorge Loureiro (OAB 12470/AM)

Augostinho Ferreira de Almeida Neto (OAB 11840/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)

Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Camila Leal de Souza (OAB 7498/AM)

Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB 119791/SP)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)

CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)

Daniel Coutinho da Silva (OAB 9122/AM)

Daniel de Lima Cavalcante (OAB 9070/AM)

Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB 7109/AM)

Décio Freire (OAB 56543/PE)

DÉCIO FREIRE (OAB 815A/PE)

Denison Melo de Aguiar (OAB 6825/AM)

Diego Marinho Moraes (OAB 14664/AM)