Página 342 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Abril de 2011

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na depoimento da filha do casal, MONIKE GISELA LOPES DE OLIVEIRA (fls. 58), na polícia, a mesma relata que Rafaelle (a enteada do autor), desferiu golpes de marreta contra o autor, e ainda, informa que a situação de violência ocorrida em maio de 2008, ocorreu três meses após a separação de fato do casal. Mantenho os documentos juntados aos autos pois os considero relevantes para o deslinde do litígio. Verifico que a documentação juntada pela requerida é vasta, entretanto, toda ela se refere aos anos de 2008 e seguintes, nada há anterior ao ano de 2008, logo, fixo entendimento que tais documentos não tem o condão de arrimar a alegação da requerida de que a prática de violência contra à família por parte do autor era contumaz durante a relação. Ainda destaco que o próprio autor admite a situação de violência ocorrida em maio de 2008, sendo que sustenta que agiu em legitima defesa; e a própria filha do casal, MONIKE GISELA LOPES DE OLIVEIRA às fls. 58 declara que quando da situação de violência ocorrida em maio de 2008, seus pais já estavam separados de corpos a aproximadamente três meses. Assim, considero que a situação de violência ocorrida em maio de 2008 é incontroversa nos autos e que, segundo declarações da própria filha do casal, a mesma ocorreu quando já havia cessado a convivência em união estável; de tal maneira que, fixo entendimento que tais argumentos não são capazes de arrimar a alegação de prática contumaz de violência durante os 22 anos de relacionamento entre os litigantes. Na mesma ordem de ideias, quanto a prova oral, verifico que as três testemunhas apresentada pela requerida forma ouvidas como informantes (fls. 193/194), ora por possuírem atrito pessoal com o autor, ora por serem parentes da requerida, e declararam que o autor era infiel à requerida e que ouviram comentários de agressões físicas do autor contra a requerida. Por outro lado, as duas testemunhas compromissadas apresentadas pelo autor (fls.193), declararam que nunca ouviram relatos de infidelidade ou de agressões físicas do requerente contra a requerida, já ouviram falar de brigas, e que o autor não é uma pessoa violenta. A requerida impugnou os depoimentos das testemunhas compromissadas do autor sustentando que foram tendenciosas e uma delas descreveu com impropriedade a casa dos litigantes. Analisando os memoriais da requerida verifico que a mesma não apresentou qualquer alegação, prova ou arrazoado que sustentasse a impugnação, ademais, fixo entendimento que qualquer divergência sobre a descrição do bem do casal não é capaz de desabonar a prova oral produzida pelo autor, na qual testemunhas compromissadas afirmaram desconhecer situações de infidelidade e agressões físicas praticadas pelo autor. Assim, INDEFIRO a impugnação e mantenho o compromisso e o valor probante dos depoimentos das testemunhas do autor. No que diz respeito a infidelidade o próprio autor em seu depoimento admite que teve envolvimentos extraconjugais e que a convivência com a requerida estava insuportável, entretanto, fixo entendimento que tais dissabores não são capazes de impedir a meação dos bens havidos durante a relação. No contexto dos autos, resta evidente que nos 22 anos de relacionamento o autor contribuiu para a edificação do bem a partilhar e o desgaste da relação ocorreu durante o passar do tempo, o que é comum nas relações conjugais. Por fim, destaco que às fls. 12, o autor juntou cópia de ocorrência policial registrada em 20.03.2008, atestando que a requerente Amélia da Silva Lopes abandonou o lar em 20.02.2008. Ainda, a requerida nada comprovou quanto ao consumo de entorpecentes pelo autor ou a prática de atentado contra o pudor envolvendo as filhas da requerida. Assim, a requerida não conseguiu comprovar a culpa exclusiva do autor para o termino da união estável. Quantos aos memoriais, destaco que o art. 1.564, II, do CC (efeitos da anulação do casamento), não pode ser aplicado, por analogia, ao presente caso, como requer a requerida. No caso, os institutos jurídicos aplicáveis por analogia dizem respeito ao divórcio, logo, houve o casamento (na caso união estável), e, no caso, durou 22 anos, estando totalmente extrapolados os prazos preconizados no art. 1.560, do CC. Assim, para o caso há impropriedade na utilização do instituto da anulação de casamento. Ainda, a requerida requer a aplicação do direito de moradia para a requerida/companheira. Fixo entendimento que há impropriedade na aplicação de tal instituto ao caso sob exame, uma vez que o mesmo se refere às situação da esfera do direito sucessório, não se tratando do caso dos autos, já que não se trata de óbito de um dos companheiros, e sim, os litigantes pleiteiam a dissolução e a meação dos bens. Fixo entendimento que não houve prova suficiente nos autos para arrimar qualquer decisão quanto a meação de bens móveis, de tal maneira que a meação recairá exclusivamente no valor referente ao imóvel sob litígio. Destarte, a requerida não comprovou suas alegações nos autos, de tal maneira que, o bem imóvel foi adquirido durante a relação, não há culpa exclusiva do autor para o termino da união estável e o único bem adquirido durante a relação deve ser partilhado em duas partes iguais entre os litigantes. Verifico, ainda, que o autor requereu a condenação da requerida à litigância de má-fé alegando que a requerida sustentou argumentação oral, através de seu depoimento pessoal e de suas testemunhas, asseverando que a aquisição do terreno a partilhar ocorreu nos anos de 1983/1984; entretanto, há nos autos prova documental de que a compra ocorreu em 04 de abril de 1989. De fato a cópia do recibo de compra e venda juntada às fls. 34 atesta a compra no ano de 1989 e, inclusive, tal documento é subscrito pela requerente Amelia da Silva Lopres e pela própria testemunha apresentada pela requerente, Elizabete Ferreira da Silva. Com o objetivo de justificar a divergência, em memoriais a requerida sustenta que o recibo de fls. 34 refere-se apenas a quitação do terreno, expedida quando concluído o pagamento. Verifico que a questão do momento da aquisição do terreno era fundamental para o processo, e a requerida mesmo quando teve a oportunidade de prestar seu depoimento pessoal, fls. 192, asseverou que a aquisição ocorreu no ano de 1983, informando, inclusive, o valor e a pessoa de quem comprou o mesmo. Nessa oportunidade a requerida nada esclareceu sobre quitação, pagamento parcelado, etc. E, logo em seguida sua testemunha, Elizabete Ferreira da Silva, confirmou as declarações da requerida e nada esclareceu sobre parcelamento de valores. Resta evidente que o momento e a forma de pagamento da aquisição do terreno eram fundamentais para o processo e, mesmo assim, a requerida apresentou informações incompletas e divergentes, dificultando a obtenção da verdade na instrução. Assim, verifica-se que tal situação incidiu na previsão legal do art. 17, II, do CPC, uma vez que resta claro nos autos que as declarações da requerente e sua testemunha foram dissonantes com o documento subscrito pelas mesmas, alterando, assim, a verdade dos fatos. Nesse mister, arbitro a multa contra a requerida em 1% sobre o valor da causa, e fixo entendimento que nada há demonstrado nos autos para ensejar indenização ou ressarcimento de despesas, em face da litigância de má-fé ora reconhecida (art. 18, do CPC). Posto isso, com fulcro no artigo 226, § 3º da CF/88 e no artigo 1.723 e do artigo 1.725, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR que existiu e está dissolvida a união estável havida entre JORGE MACEDO DE OLIVEIRA e AMÉLIA DA SILVA LOPES, ambos qualificados nos autos, e DETERMINO que seja dividido em duas partes iguais o valor obtido da venda da casa situada na Rua da Assembléia, Passagem Maria de Fátima, nº 03, no Bairro do Mirizal, na cidade de Marituba, Estado do Pará. Nos termos no art. 461, , do CPC, fixo o prazo de seis meses para que a requerida venda o bem, após este prazo, sem cumprimento do preceito, estabeleço multa diária no valor de R$-500,00 (quinhentos reais) contra a requerida, que está ocupando o imóvel, e em favor do autor. INDEFIRO o pedido de meação dos bens móveis, em face da ausência de comprovação nos autos para arrimar tal decisão. Julgo sem resolução de mérito o pedido de guarda e regulamentação de visita, por perda de objeto (foi atingida

a maior idade dos filhos durante a tramitação), nos termos do art. 267, VI, do CPC. Julgo sem resolução de mérito o pedido de pensão alimentícia para a filha Monique Gisele, por ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo (a filha atingiu maior idade durante a tramitação do processo e não regularizou a representação) Homologo a desistência do pedido de pensão alimentícia para a requerida, em face da mesma ter desistido do pedido em audiência (art. 158, do CPC). Restou reconhecida nos autos a litigância de má fé, nos termos do art. 17, II, do CPC, sem ocorrência de outras indenizações ou despesas, pelo que CONDENO a requerida ao pagamento de multa por litigância de máfé ao autor, a qual arbitro em 1% (um por cento), sobre o valor da causa, correspondente a R$-212,00 (duzentos e doze reais), com correção e juros em consonância com a Súmula 362, do STJ. Sem custas face à gratuidade requerida por ambas as partes e que defiro. CONDENO a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, exercendo apreciação equitativa e considerando a situação econômica da requerida, fixo em R$-1.000,00 (um mil reais). P.R.I.C. e, após, Arquive-se. Marituba (PA), 29.03.2011. AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA Juiz de Direito

PROCESSO: 00790576320038140133 Ação: Procedimento ordinário em: 30/03/2011 AUTOR:MARIA OZELIA DO NASCIMENTO ROCHA Representante (s): OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR (ADVOGADO) RÉU:RAIMUNDO IRAN LOPES DOS SANTOS RÉU:ITAU