Página 2 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 23 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 2 meses



art.
Atos do Poder Executivo 

62, Inciso III, da Constituição Estadual e Art.4º da Lei Nº 1310, de 30 de abril de 2019. 

DIEGO 
    
PRANDINO AL 
    
VES 
            

D E C R E
Art.
Governadoria do Estado 

T A:
1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s) 

Secretário
ANEXO I 
    
Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 
    
CRÉDITO ADICIONAL 
  
DOTAÇÃO A 
  
SUPLEMENT 
  
AR 

Ór
Governador: Antonio Denarium
2.120.000,00 

gão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
(dois milhões e cento e vinte mil reais), para atender as programações constantes 

PROCESSO : 408
PROGRAMA 
    
DE TRABALHO 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS DE 

: 20601 - Fundo Estadual de Saúde
TODAS AS FONTES 
            

no(s)
DECRETO Nº 27.494-E DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
T
“Dispõe sobre a Promoção de Oficiais Superiores ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais 

Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
ipo: 100 

FU
10 
  
SUB PRO
302 078 

P
2251 

AOE REG
9900 

ESPECIFICAÇÃO
Assistência Farmacêutica e insumos Estratégicos - Estado 

E
S
S 

NA
33904800
33909200 

TUREZA FTE
109
109 

IC
Não
Não 

TRO
NO
NO 

V
420.000,00
1.580.000,00 

ALOR 

PROCESSO FIPLAN Nº
Combatentes Policiais Militares (QOC PM)”. 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO 

10 
  
302 078 

2435 

9900 

Serviços Complementar 

es Credenciados pelo SUS - Estado S 

33909200 

107 

Não 

NO 

100.000,00 
  

408 

20601 Fundo Estadual de Saúde 2.120.000,00 
            
S 

33909200 

109 

Não 

NO 

20.000,00 
  

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
T 

OTAL 2.120.000,00 

T 

OTAL 

GERAL: 
                
2.120.000,00 
  




PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 

V 

ALOR SUPLEMENTADO 

10 
  
302 078 

2435 

9900 

Serviços Complementar 

es Credenciados pelo SUS - Estado S 

33909200 

107 

Não 

NO 

100.000,00 
  

408 20601 

Fundo Estadual de Saúde 2.120.000,00 
              
S 

33909200 

109 

Não 

NO 

20.000,00 
  
      
T 

OTAL 

GERAL: 
                
2.120.000,00 
  

TOTAL 

2.120.000,00 
  
ANEXO II 
          
DOTAÇÃO AANULAR 
            

Art� 2° Os recursos necessários 

à execução do disposto no art� 1° decorrerão 

da anulação de 

PROCESSO : 408 
        
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de Saúde 
              

dotações orçamentárias, 

conforme indicado no(s)Anexo(s) II do(s) respectivo(s 

) processo(s). 

PROGRAMA 
    
DE TRABALHO 
  
RECURSOS DE 

TODAS AS FONTES 
            

Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 

� 
  
FU 
  
SUB PRO 

P 

AOE REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NA 

TUREZA FTE 

IC 

TRO 

V 

ALOR 

Palácio Senador Hélio Campos, em Boa 

Vista, 23 de agosto de 2019� 
  
10 
  
302 078 

2251 

9900 

Assistência Farmacêutica e insumos Estratégicos - Estado 

S 

33903900 

109 

Não 

NO 

2.000.000,00 
  
      
10 
  
302 078 

2435 

9900 

Serviços Complementar 

es Credenciados pelo SUS - Estado S 

33903900 

107 

Não 

NO 

100.000,00 
  

ANTONIO DENARIUM 
                
S 

33903900 

109 

Não 

NO 

20.000,00 
  

Governador do Estado 
    
T 

OTAL 

GERAL: 
                
2.120.000,00 
  

Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõe a alínea b do

Art. 4º, Art. 6º, alínea c do Art. 10, e Art. 18, da Lei nº 6.752, de 17 de dezembro de 1979

(Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex-Territórios

Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); combinado com o Art. 51, do Regulamento

da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº

1836, de 04 de dezembro 1989; e § 2º e caput do Art. 71, da Lei Complementar nº 194, de

13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima),e

CONSIDERANDO o Decreto 27.374-E, de 1º de agosto de 2019, que prorrogou a suspensão

das promoções dos Policiais Militares do Quadro Estadual, com efeitos a partir de 06 de

junho de 2019�

D E C R E T A:

Art. 1º Promover, ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes Policiais Militares

(QOC PM), pelo critério de merecimento, a contar de 21 de agosto de 2019, os seguintes

oficiais, sem ônus para o Poder Executivo Estadual de Roraima.

I - Tenente-Coronel PM GUILHERME FRANCISCO CRUZ NETO;

II - Tenente-Coronel PM JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS;

III - Tenente-Coronel PM FRANCISCO MAIA DA SILVA.

Art � 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de 2019�

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1619-P DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o

Art � 62, inciso III, da Constituição Estadual�

R E S O L V E:

Art � 1º Exonerar, a pedido, FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, do Cargo de

Vice-Diretor da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS/RR, da Secretaria

de Estado da Segurança Pública�

Art � 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de 2019�

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ERRATA

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3243, de 22 de maio de 2018, referente à publicação do Decreto nº 25.311-E, de 22 de maio de 2018, que Prorroga a cessão da servidora

SEBASTIANA BRAZÃO DE LIMA, CPF nº 446.600.902-30, matrícula nº 042001964.

ONDE SE LÊ:

“Art. 2º A cessão ocorrera por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário”.

LEIA-SE:

“Art. 2º A cessão ocorrera com ônus para o órgão cessionário”.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de 2019�

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ERRATA

No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3464, de 26 de abril de 2019, referente à publicação do Decreto nº 26.742-E, de 26 de abril de 2019, que autoriza a prorrogação da cessão

do servidor público JANUS SILVAMOREIRA, CPF: 457.624.472-68, ocupante do cargo de

Administrador, matrícula nº 043000072, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e

Administração - SEGAD, para continuar exercendo o cargo Diretor de Controle de Condutores

e Veículos, junto ao Departamento de Trânsito de Roraima - DETRAN.

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

LEIA-SE:

“Art � 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º de janeiro

de 2019.”

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de agosto de2019�

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 27.495-E DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em

favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente�

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o


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